ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA - DESPACHO Nº 043/2026-SME
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
a) O objeto da solicitação referente ao Processo nº 083/2026, de 01/07/2026,
b) A documentação anexa ao referido processo,
c) O disposto no Art.23, da Lei Municipal nº 1.391/2012, de 14/12/2012, e da Lei Complementar nº 672/2014, de 05/11/2014,
d) O certificado de conclusão, com frequência e aproveitamento, do curso de Master in Sciences of Education, obtido pela World University Ecumenical- EUA e validado nacionalmente pela UNIMES – Universidade Metropolitana de Santos Unimes – Santos-SP.
RESOLVE:
DEFERIR o pedido de gratificação por titulação (Mestrado) de 20% (vinte por cento) do servidor Antônio da Silva Barbosa, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2026, conforme assegura o Artigo 23 da Lei Municipal nº1. 391/2012, de 14/12/2012, e da Lei Complementar nº672/2014, de 05/11/2014.
Goianinha/RN, 13 de novembro de 2026.
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Wellyson Felipe Almeida de Lima
Secretário Municipal de Educação
Portaria 267/2026
Publicado por:
Wedsley Wanderly Silva Melo
Código Identificador:7FA24C13