ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 - CMAS DE 08 DE JULHO DE 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRINHA/RN

 

RESOLUÇÃO Nº 004/2025 - CMAS de 08 de julho de 2025.

 

Dispõe da Aprovação para adesão ao cofinanciamento estadual do Rio Grande do Norte para a Proteção Social Básica.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, SERRINHA /RN, reunido no dia 08 de julho de 2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reunido em sessão ordinária realizada em 08 de julho de 2025, aprova a adesão do município de Serrinha/RN, ao cofinanciamento estadual do Rio Grande do Norte, destinado à ampliação e fortalecimento da Proteção Social Básica.

 

Art. 2º Esta iniciativa visa garantir recursos adicionais para a implementação de ações e serviços que promovam a inclusão social, a prevenção de vulnerabilidades e o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da nossa população.

§1º Fica, portanto, aprovado e autorizado a Secretaria Municipal de Assistência Social a realizar os procedimentos necessários para formalizar a adesão junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, bem como executar as ações decorrentes desta parceria de forma transparente e eficiente.

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

 

SERRINHA /RN, 08 de julho de 2025.

 

ALZIRA QUIRINO DA ROCHA

Presidente  


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:7FA5D33B