ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2026. OBJETO: Fornecimento de armações para óculos em metal tipo fio nylon ou acetato com par de lentes destinadas às pessoas carentes deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social. RATIFICAÇÃO: Prefeita, em 09/02/2026
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:7FDF5128