ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 35

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

 

DECRETO Nº 35/2026 de 17 de Agosto de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.386.481,86, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.386.481,86 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 17 de agosto de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

4.386.481,86

02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

58.200,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

58.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E

 

 

 

 

 

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

138.300,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

138.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

120.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000

 

0001

5.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

49.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

49.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

49.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

10.000,00

 

2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000

 

0001

10.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1.620.500,00

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17010000

 

0001

9.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

67.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000

 

0001

52.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

15.000,00

 

2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001

 

0001

5.000,00

 

2026 Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001

 

0001

14.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

60.000,00

 

2035 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com recursos do FUNDEB 70%

 

 

 

1.300.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

300.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

1.000.000,00

 

2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 70%

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

100.000,00

 

2084 Manutenção das Ações do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

 

 

 

15.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000

 

0001

15.200,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

43.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001

 

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

13.300,00

 

2117 Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN Infantil

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000

 

0001

7.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

882.653,86

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

130.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16003120

0001

80.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16003130

0001

50.000,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

299.508,86

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002

 

0001

248.508,86

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

50.000,00

 

2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria

 

 

 

49.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

26.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16213210

0001

23.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

404.145,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16003110

 

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16213210

 

0001

258.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000

 

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

6.145,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

35.500,00

 

2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

 

2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000

 

0001

500,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

925.300,00

 

1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais

 

 

 

430.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

430.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

495.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000

 

0001

335.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

160.000,00

 

1036 Melhoramento da Infraestrutura das Estradas

 

 

 

300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

495.028,00

 

2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

340.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

240.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

 

2013 Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores

 

 

 

155.028,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

155.028,00

02 .014 SEC.

MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

72.000,00

 

2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

 

 

 

72.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

100.000,00

 

2030 Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

Anexo II (Redução)

4.386.481,86

 

 

 

 

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

173.645,00

 

1075 Instalação de Sistema de Monitoramento em Áreas Públicas

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

131.645,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

3.300,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.200,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.145,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

55.000,00

 

 

3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

2080 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

1026 Aquisição de Equipamento para Guarda Municipal

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

8.200,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

8.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

3.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

78.508,86

 

2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município

 

 

 

78.508,86

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

14.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.508,86

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

300,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

300,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

279.028,00

 

2006 Contribuição para Formação do PASEP

 

 

 

234.028,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

234.028,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

45.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15000000

0001

5.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

40.000,00

 

2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000

 

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1.272.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

11.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

17.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000

 

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

2.000,00

 

2019 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE - Fundamental

 

 

 

43.961,71

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000

 

0001

43.961,71

 

2020 Manutenção do Programa Transporte Escolar - Ensino Fundamental

 

 

 

73.050,98

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15690000

 

0001

19.568,21

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

53.482,77

 

2026 Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

57.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001

 

0001

11.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000

 

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15520000

0001

16.400,00

 

2028 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001

 

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

95.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

217.672,73

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000

 

0001

15.136,73

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15410000

 

0001

112.536,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15430000

 

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

70.000,00

 

2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 70%

 

 

 

130.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15421070

0001

130.000,00

 

2081 Manutenção das Atividades do EJA financiados com recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

117.600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

58.800,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15520000

0001

58.800,00

 

2102 Manutenção das Atividades do Programa da Alimentação Escolar - AEE

 

 

 

115.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000

 

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15520000

0001

15.200,00

 

2104 Manutenção das Ações do Programa Mais Educação

 

 

 

109.914,58

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

59.914,58

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

50.000,00

 

2105 Manutenção das Ações do Programa Brasil Carinhoso

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

60.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

12.842,99

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

11.842,99

 

2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO

 

 

 

186.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15530000

0001

96.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15530000

0001

90.000,00

 

1045 Aquisição de Veículos

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

20.000,00

 

2118 Manutenção do Ensino Pré-Escola

 

 

 

157,01

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

157,01

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

2.192.000,00

 

1023 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

80.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

40.000,00

 

1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16003110

0001

20.000,00

 

1136

Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI

 

 

248.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

38.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

38.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16313110

0001

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

62.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000

 

0001

98.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

2.000,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.000,00

 

2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

25.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

15.000,00

 

2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP

 

 

 

110.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

110.000,00

 

2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria

 

 

 

23.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

23.000,00

 

2175 Manutenção do Incremento Temporario ao Custeio dos Serv. de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16013120

0001

60.000,00

 

2178 Plano de educação permanente

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

25.000,00

 

2186 Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

 

 

 

398.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

28.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

310.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

60.000,00

 

2187 Incentivo do componente de qualidade

 

 

 

512.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

500.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

12.000,00

 

2140 Manutenção das Ações de Transformação Digital no SUS - SUS DIGITAL

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000

 

0001

12.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

12.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

12.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

12.500,00

 

2195 Manutenção da vigilância epidemiológica

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

50.000,00

 

1084 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)

 

 

 

430.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

430.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

15.500,00

 

2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

500,00

 

2092 Manutenção das Ações do Seviço de Convivência e Fortaleciamento de Vínculos - Idosas

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2093 Apoiar as Ações do Selo Unicef

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000

 

0001

5.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

30.300,00

 

1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

300,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

300,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

180.000,00

 

2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

126.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000

 

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

 

2013 Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores

 

 

 

34.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000

 

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

2077 Manutenção de poços artesianos

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

2.000,00

 

2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

115.000,00

 

1065 Construção de unidades habitacionais populares

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

70.000,00

 

1066 Urbanização de loteamentos irregulares

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063120

0001

20.000,00

 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:80073D92