PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa JATOBA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA, CNPJ: 11.823.880/0001-12, para prestação de serviços compreendendo a análise de exames citopatológicos e anatomopatológicos, no período de 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor de R$ 13,72 (treze reais e setenta e dois centavos) o Exame citopatológico cérvico-vaginal/microflora, obedecendo ao limite máximo de 360 serviços; R$ 14,37 (quatorze reais e trinta e sete centavos) o Exame citopatológico cérvico-vaginal/microflora-rastreamento, obedecendo ao limite máximo de 4.800 serviços; R$ 35,34 (trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) o Exame citopatológico de mama, obedecendo ao limite máximo de 120 serviços; R$ 131,52 (cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) a Imunohistoquímica de neoplasias malignas (por marcador), obedecendo ao limite máximo de 120 serviços; R$ 20,96 (vinte reais e noventa e seis centavos) o Exame de citologia (exceto cérvico-vaginal e de mama), obedecendo ao limite máximo de 160 serviços; R$ 61,77 (sessenta e um reais e setenta e sete centavos) o Exame anatomopatológico do colo uterino-peça cirúrgica, obedecendo ao limite máximo de 360 serviços; R$ 53,59 (cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos) o Exame anatomopatológico para congelamento/parafina por peça cirúrgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama), obedecendo ao limite máximo de 1.200 serviços; R$ 45,83 (quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) o Exame anatomopatológico de mama – biopsia, obedecendo ao limite máximo de 60 serviços; R$ 61,77 (sessenta e um reais e setenta e sete centavos) o Exame anatomopatológico de mama - peça cirúrgica, obedecendo ao limite máximo de 60 serviços; R$ 40,78 (quarenta reais e setenta e oito centavos) o Exame anatomopatológico do colo uterino – biopsia, obedecendo ao limite máximo de 60 serviços de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 31517/2025.