PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA

Processo Administrativo nº Dispensa 2240/2025

 

Dispensa nº 2240/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio para realização de consulta em ortopedia e traumatologia especializada em tetraespasticidade, em caráter de urgência, destinado a paciente Rayane Paulino Silva, 18 anos de idade (28/07/2007).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 2240/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresar CLINICA OITAVA ROSADO LTDA, inscrita no CNPJ 40.996.860/0001-41 no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 12 de novembro de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude