ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 087/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº. 019/2023 – PROCESSO Nº. 1.215.008/2023
CONTRATADO: FEELING COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 13.578.203/0001-01.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
VALOR TOTAL: R$ 655.450,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos e cinqüenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unid. Adm: 09.001 - Sec.Mun.de Educação e Cultura
AÇÃO: 2028 - MANUT. E APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE: 1500 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
AÇÃO: 1049 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - INFANTIL
FONTE: 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
AÇÃO: 1050 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - FUNDAMENTAL
FONTE: 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Elemento Despesa: 3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
VIGÊNCIA: na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 62 da Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Maria Tereza Ferreira Gomes
Código Identificador:80253015