ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047/2026

PORTARIA Nº 047/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 1.543.171,90 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, cento e setenta e um reais e noventa centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de julho de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.543.171,90

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

315.348,53

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

315.348,53

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

42.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

57.654,88

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

170.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

15.693,65

02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

24.685,80

 

2015 Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia Elétrica

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas

4.685,80

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

4.685,80

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

254.775,57

 

2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

156.575,57

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

81.285,57

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

90,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

75.200,00

 

2026 Manutenção das ESF

25.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

27063110

0001

15.000,00

 

2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

5.000,00

 

2038 Manutenção e Fortalecimento das Ações de ENDEMIAS

6.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

6.200,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

62.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

2.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

818.170,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

333.920,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

277.420,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

31.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

25.000,00

 

2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15430000

0001

70.000,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

102.250,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15500000

0001

50,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

84.200,00

 

2045 Manutenção do Ensino Infantil

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

70.000,00

 

2052 Manutenção dos Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 70%

242.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

242.000,00

02 .008 SEC. MUN.CULT.LAZER,TURISMO/DESEN.ECONÔMICO

82.440,00

 

2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria

82.440,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

82.440,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

16.400,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

16.400,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.900,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

31.352,00

 

2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

7.000,00

 

2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

9.726,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

9.726,00

 

2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

14.026,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

14.026,00

 

2140 Manutenção do Programa Criança Feliz

600,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

600,00

Anexo II (Redução)

1.543.171,90

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

57.693,65

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

57.693,65

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

42.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.455,93

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

7.237,72

02 .004 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

80.000,00

 

2014 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação

80.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

281.760,68

 

1017 Construção/Reforma e/ou Adequação de Praças Públicas

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00

 

1019 Construção e/ou manutenção de espaço adequado para Destinação Final do Lixo Sólido.

920,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

920,00

 

1024 Sinalização de Ruas e Avenidas

3.370,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.300,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

460,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

150,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

460,00

 

1025 Manutenção da Infraestrutura das Estradas Vicinais do Municipio

1.610,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

460,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

460,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

690,00

 

1026 Construção/Adequação e/ou Revitalização de Abrigos Rodoviários

1.300,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.300,00

 

2015 Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia Elétrica

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas

212.340,68

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

155.654,88

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

29.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.685,80

 

2018 Implementação e Manutenção dos Serviço de Limpeza Pública

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

25.000,00

 

2019 Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros

2.220,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

460,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

460,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

380,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

460,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

460,00

 

2020 Manutenção do Setor de Transportes

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

164.775,57

 

2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

27063110

0001

15.000,00

 

2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

55.290,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

33.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

22.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

90,00

 

2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

5.000,00

 

2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica

81.285,57

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

81.285,57

 

2038 Manutenção e Fortalecimento das Ações de ENDEMIAS

6.200,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

6.200,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

1.400,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

200,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

625.750,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

352.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

85.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

242.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

1.000,00

 

2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15430000

0001

25.000,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

132.250,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15430000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15500000

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

10.250,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15500000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

2.000,00

 

2045 Manutenção do Ensino Infantil

103.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

31.500,00

 

2060 Manutenção do Transporte Escolar para Universitário

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

6.000,00

 

2217 Manutenção do Transporte Escolar - ENSINO MÉDIO

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.000,00

02 .008 SEC. MUN.CULT.LAZER,TURISMO/DESEN.ECONÔMICO

192.440,00

 

2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria

192.440,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

192.440,00

02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

40.000,00

 

2088 Desenvolvimento de Ações de Construção e Reformas de Habitação de Interesse Social

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

7.000,00

 

2212 Apoio às Organizações Sociais da Sociedade Civil

33.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15000000

0001

33.000,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

16.400,00

 

1062 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

900,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

900,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

500,00

 

2092 Programa de Corte de Terras dos Pequenos Agricultores EMATER

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

1070 Manutenção dos Conselhos Municipal de Defesa Civil e Meio Ambiente

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

02 .011 SEC. MUN.FINANÇAS,CONTROLE ORÇAM.CONTÁBIL

30.000,00

 

2093 Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Finanças, Controle e Orçamento Contábil

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

02 .012 TESOURARIA

20.000,00

 

2094 Manutenção das Atividades da Tesouraria Municipal

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

02 .013 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

10.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

24.352,00

 

2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

1.000,00

 

2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

9.726,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.726,00

 

2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

7.480,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

16600000

0001

200,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

900,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

90,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

90,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

3.000,00

 

2086 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social

2.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

800,00

 

2214 Manutenção da Vigilância Socioassistencial

1.046,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.046,00

 

2140 Manutenção do Programa Criança Feliz

1.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

600,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:8046DE19