PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN

CONTRATADA: BRS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.060.903/0001-29.

BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentação legal a Lei nº 14.133/2021 (e suas alterações).

DA ALTERAÇÃO: Fica alterada a Cláusula Quarta, item 4.1, do Contrato Administrativo nº 44/2024, assinado em 02 de janeiro de 2024, prorrogando o encerramento de sua vigência de 31/03/2024 até 30/06/2024, ficando o valor automaticamente renovado.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, nos termos já acordados e determinados anteriormente, sendo assim, em pleno vigor, para os efeitos legais.

Currais Novos/RN, 27 de março de 2024.

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal