ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 027/2026.

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

EMPRESA CONTRATADA: SUNVEST SOLUÇOES ENERGÉTICAS LTDA/CNPJ Nº. 61.810.788/0001-96.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, bem como de instalação, configuração e suporte de câmeras e demais equipamentos integrantes do Sistema de Segurança e Monitoramento por Circuito Fechado de Televisão (CFTV), instalados nos prédios públicos e vias públicas do Município de Várzea/RN.

VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03.001 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PROJETO ATIVIDADE: 22190 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Várzea/RN, 08 de abril de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:80774637