ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 286, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 286, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

 

“Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:

 

Art.1º. Fica denominada a rua da lateral norte da Nova Unidade Básica de Saúde do Centro, localizada ao sul da rua das Dunas, ao oeste da rua Joaquim Alves Pereira e ao leste da rua São Francisco das Chagas (antigo campo de futebol municipal), em Caiçara do Norte/RN: “Rua Maria Dalva Bandeira Pereira” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.

 

Art.2º. Fica denominada a rua da lateral sul da Nova Unidade Básica de Saúde do Centro, localizada ao oeste da rua Joaquim Alves Pereira, ao leste da rua São Francisco das Chagas e ao norte da rua Maria Dalva Bandeira Pereira (antigo campo de futebol municipal),em Caiçara do Norte/RN: “Raimunda Bezerra do Nascimento” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.

 

Art.3º. Fica denominada a rua localizada ao oeste da rua Joaquim Alves Pereira, ao leste da rua São Francisco das Chagas e ao norte da rua Raimunda Bezerra do Nascimento (antigo campo de futebol municipal), em Caiçara do Norte/RN: “Joaquim Miranda da Câmara” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.

 

Art.4º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a fixaçãoda placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

 

Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 22 de outubro de 2025.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
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