ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025

PROCESSO Nº 71/2025

ASSUNTO: Contratação de serviços de roço manual de estradas vicinais do município de Passagem/RN, tendo em vista a conservação das estradas vicinais, melhoria do tráfego de veículos e mercadorias de pequenos agricultores e pecuaristas, bem como a garantia de oferta dos serviços públicos essenciais à população.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de serviços de roço manual de estradas vicinais do município de Passagem/RN, tendo em vista a conservação das estradas vicinais, melhoria do tráfego de veículos e mercadorias de pequenos agricultores e pecuaristas, bem como a garantia de oferta dos serviços públicos essenciais à população/RN.

 

RESOLVE:

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa S L SERVIÇOS ME – CNPJ: 11.052.575/0001-74, para procedermos com a contratação de serviços de roço manual de estradas vicinais do município de Passagem/RN, tendo em vista a conservação das estradas vicinais, melhoria do tráfego de veículos e mercadorias de pequenos agricultores e pecuaristas, bem como a garantia de oferta dos serviços públicos essenciais à população, perfazendo a quantia total de valor de R$ 119.668,53 (cento e dezenove mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

 

3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

Passagem/RN, 13 de junho de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:808D5ADB