ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 047/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reboque (guincho), por demanda, em todo o território nacional, para veículos de pequeno, médio e grande porte, bem como máquinas pesadas e tratores, destinados ao atendimento das necessidades da frota da Secretaria Municipal de Transportes do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de CUITE SERVIÇOS DE GUINCHO LTDA, CNPJ: 28.779.022/0001-10, no valor global de R$ 32.700,00 (Trinta e dois mil, e setecentos reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial. Coronel Ezequiel/RN, 21 de julho de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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