ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 013 - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO

Barcelona - RN

C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52

MAIO/2026

13/2026

 

Abre TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO P/ OUTRO no valor de 956.400,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 485 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO P/ OUTRO, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

100.000,00

33903000 - 15000000

Material de consumo

29.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.000,00

33903900 - 17200000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

6.000,00

 

Soma da Ação:

145.000,00

 

Soma da Unidade:

145.000,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

4.000,00

 

Soma da Ação:

4.000,00

2012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

8.000,00

 

Soma da Ação:

8.000,00

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

33903000 - 15400001

Material de consumo

5.500,00

33903000 - 15420000

Material de consumo

24.000,00

33903900 - 15420000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100,00

44905200 - 15420000

Equipamentos e material permanente

10.700,00

 

Soma da Ação:

40.300,00

2059

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

20.000,00

 

Soma da Ação:

20.000,00

2072

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

 

33903000 - 15001001

Material de consumo

13.000,00

33903000 - 17200000

Material de consumo

5.500,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.000,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

22.000,00

33903900 - 17200000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

 

Soma da Ação:

55.500,00

2125

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

200.000,00

 

Soma da Ação:

200.000,00

 

Soma da Unidade:

327.800,00

02011

SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA

 

2046

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

3.500,00

 

Soma da Ação:

3.500,00

 

Soma da Unidade:

3.500,00

03009

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2101

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

31900400 - 15001002

Contratação por tempo determinado

150.000,00

31900400 - 16000000

Contratação por tempo determinado

120.000,00

 

Soma da Ação:

270.000,00

2113

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31901100 - 15001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

16.000,00

33909200 - 15001002

Despesas de exercícios anteriores

2.500,00

 

Soma da Ação:

18.500,00

2119

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

 

31900400 - 15001002

Contratação por tempo determinado

55.000,00

33909200 - 16000000

Despesas de exercícios anteriores

1.000,00

 

Soma da Ação:

56.000,00

2121

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA APS - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE

 

 

ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP

 

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.000,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

2164

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

 

PARA CUMPRIMENTO DE METAS

 

33903000 - 16000000

Material de consumo

3.800,00

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

30.000,00

33903900 - 16003120

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.000,00

 

Soma da Ação:

43.800,00

2165

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS

 

 

DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

31900400 - 15001002

Contratação por tempo determinado

45.000,00

 

Soma da Ação:

45.000,00

 

Soma da Unidade:

435.300,00

04010

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2116

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

33903000 - 16600000

Material de consumo

12.000,00

 

Soma da Ação:

12.000,00

2142

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

31900400 - 16610000

Contratação por tempo determinado

13.500,00

 

Soma da Ação:

13.500,00

2157

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O SUAS

 

33903000 - 16603110

Material de consumo

19.300,00

 

Soma da Ação:

19.300,00

 

Soma da Unidade:

44.800,00

 

Total Geral:

956.400,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

02002

GABINETE DO PREFEITO

 

2020

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

50.000,00

 

Soma da Ação:

50.000,00

2123

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

73.000,00

 

Soma da Ação:

73.000,00

 

Soma da Unidade:

123.000,00

02004

SECRETARIA DE ADMINSTRACAO

 

2024

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

33903000 - 17200000

Material de consumo

21.500,00

33903300 - 15000000

Passagens e despesas com locomoção

10.000,00

33905900 - 15000000

Pensões especiais

11.000,00

 

Soma da Ação:

42.500,00

 

Soma da Unidade:

42.500,00

02007

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

2012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

8.000,00

 

Soma da Ação:

8.000,00

2058

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA

 

33903900 - 15400001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

29.500,00

 

Soma da Ação:

29.500,00

2072

MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

 

33903300 - 15001001

Passagens e despesas com locomoção

1.400,00

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

3.000,00

33909100 - 15001001

Sentenças judiciais

5.000,00

 

Soma da Ação:

9.400,00

2125

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

284.600,00

 

Soma da Ação:

284.600,00

 

Soma da Unidade:

336.500,00

03009

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2099

MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL

 

33903000 - 15001002

Material de consumo

2.000,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

2101

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

31901100 - 15001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

271.000,00

 

Soma da Ação:

271.000,00

2113

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33903000 - 15001002

Material de consumo

2.500,00

 

Soma da Ação:

2.500,00

2119

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

 

33903000 - 16000000

Material de consumo

13.600,00

 

Soma da Ação:

13.600,00

2143

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS

 

 

PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

 

31901100 - 16050000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

2164

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

 

PARA CUMPRIMENTO DE METAS

 

33903000 - 16003110

Material de consumo

16.800,00

 

Soma da Ação:

16.800,00

 

Soma da Unidade:

405.900,00

04010

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2116

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

33903900 - 16600000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

20.000,00

 

Soma da Ação:

20.000,00

2142

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

13.500,00

 

Soma da Ação:

13.500,00

2157

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O SUAS

 

33903000 - 16600000

Material de consumo

15.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

 

Soma da Unidade:

48.500,00

 

Total Geral:

956.400,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 4 de maio de 2026.


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
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