ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RREO VIII - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts.212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.223.964,00

1.635.610,47

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

27.378,00

150,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

27.378,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

152.100,00

1.371.467,07

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.017.108,00

263.993,40

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

15.843.964,00

16.026.577,70

2.1- Cota-Parte FPM

14.507.106,00

14.045.563,80

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

12.565.792,00

13.208.236,85

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.941.314,00

837.326,95

2.2- Cota-Parte ICMS

1.216.800,00

1.894.134,91

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

4.056,00

8.230,23

2.4- Cota-Parte ITR

2.434,00

1.018,95

2.5- Cota-Parte IPVA

113.568,00

77.629,81

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

17.067.928,00

17.662.188,17

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

2.780.530,00

3.037.849,62

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.486.452,00

1.377.696,90

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

7.800.084,00

6.229.448,38

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.895.000,00

4.701.046,64

6.1.1- Principal

5.864.580,00

4.648.293,75

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

30.420,00

52.752,89

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

603.464,00

31.087,56

6.2.1- Principal

603.464,00

31.087,56

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.151.620,00

1.316.773,97

6.3.1- Principal

1.151.620,00

1.316.773,97

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

150.000,00

180.540,21

6.4.1- Principal

150.000,00

180.540,21

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

3.084.050,00

1.610.444,13

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

6.229.448,38

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

8.300.084,00

5.511.358,84

4.083.280,23

4.083.280,23

0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.140.000,00

3.165.481,63

2.590.703,29

2.590.703,29

0,00

10.1.1- Educação Infantil

2.570.000,00

2.165.481,63

2.090.022,41

2.090.022,41

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

1.570.000,00

1.000.000,00

500.680,88

500.680,88

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

4.160.084,00

2.345.877,21

1.492.576,94

1.492.576,94

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.293.620,00

652.000,00

413.701,91

413.701,91

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

2.866.464,00

1.693.877,21

1.078.875,03

1.078.875,03

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

5.511.358,84

4.083.280,23

4.083.280,23

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.511.358,84

4.083.280,23

4.083.280,23

0,00

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.165.481,63

2.590.703,29

2.590.703,29

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%).

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.234.235,72

2.590.703,29

2.590.703,29

42,83

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

249.177,94

0,00

0,00

0,00

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

742.265,49

0,00

0,00

0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

197.516,10

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

622.944,84

2.146.168,15

2.146.168,15

1.523.223,31

34,45

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

817.862,34

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

2.396.806,00

344.943,14

254.415,98

240.415,98

0,00

20.1- Educação Infantil

476.806,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

420.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

1.500.000,00

344.943,14

254.415,98

240.415,98

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

10.696.890,00

5.856.301,98

4.337.696,21

4.323.696,21

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.340.426,00

2.817.481,63

2.503.724,32

2.503.724,32

0,00

21.1.1- Creche

130.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

4.210.426,00

2.817.481,63

2.503.724,32

2.503.724,32

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

6.356.464,00

3.038.820,35

1.833.971,89

1.819.971,89

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

254.415,98

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.037.849,62

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

1.523.223,31

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

1.769.042,29

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

4.415.547,04

1.769.042,29

10,02

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

2.044.601,14

54.484,13

0,00

0,00

2.044.601,14

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

301.920,42

54.484,13

0,00

0,00

301.920,42

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

1.584.380,72

0,00

0,00

0,00

1.584.380,72

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

158.300,00

0,00

0,00

0,00

158.300,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.088.080,00

2.866.726,75

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

988.080,00

680.902,60

31.1.1- Salário-Educação

498.986,00

374.074,72

31.1.2- PDDE

8.986,00

1.290,00

31.1.3- PNAE

103.986,00

117.720,25

31.1.4 - PNATE

98.986,00

33.906,97

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

277.136,00

153.910,66

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

100.000,00

2.185.824,15

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

5.792.612,05

142.093,42

88.179,50

88.179,50

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

3.940.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.822.612,05

142.093,42

88.179,50

88.179,50

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

16.489.502,05

5.998.395,40

4.425.875,71

4.411.875,71

0,00

33.1- Despesas Correntes

10.647.356,00

5.754.695,40

4.182.175,71

4.168.175,71

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

6.741.000,00

4.540.028,56

3.456.603,13

3.442.603,13

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.906.356,00

1.214.666,84

725.572,58

725.572,58

0,00

33.2- Despesas de Capital

5.842.146,05

243.700,00

243.700,00

243.700,00

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

5.842.146,05

243.700,00

243.700,00

243.700,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

(97.510,62)

98.687,06

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

6.229.448,38

374.074,72

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

4.083.280,23

0,00

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.048.657,53

472.761,78

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

3.268.169,77

(374.015,33)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

3.557.994,08

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.758.833,22

98.746,45

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

JOAO MARIA VENANCIO DOS SANTOS

FÁBIO SOUZA MARINHO

###.407.164-##

###.855.144-##

###.145.921-##

Prefeita

Assessor Contábil

Controlador


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:8104ED68