ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N º 779/2025

LEI MUNICIPAL Nº 779/2025

DE 14 DE MARÇO DE 2025

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências..

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Ela sanciona a presente Lei:

 

Propõe a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), tendo como objetivo a compra de ar condicionados para climatização das escolas municipais:

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.006 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.006.12 –

02.006.12.361 -

EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

02.006.12.361.1003-

EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE

 

 

02.006.12.361.1003.1295 -

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4.4.90.52 -

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

FONTE DE RECURSOS: 15703110 (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais) 

 

R$

 

 

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL R$ 350.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.006 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.006.12 –

02.006.12.361 -

EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

02.006.12.361.1003-

EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE

 

 

02.006.12.361.1003.1230 -

OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

 

 

 

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

 

FONTE DE RECURSOS: 15730000 (Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013). 

 

R$

 

R$

 

350.000,00

 

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN

Em, 14 de março de 2025.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:810E90DA