ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 2 DE JANEIRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 2, DE 02 de janeiro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 485.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 400/2025:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 485.500,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 02 de janeiro de 2026

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

485.500,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

485.500,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

449.900,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

449.900,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

 

 

 

35.600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

35.600,00

Anexo II (Redução)

485.500,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

35.600,00

 

1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

12.100,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

5.600,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

1.500,00

 

1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.

 

 

 

13.200,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

1.200,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

 

 

 

2.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

1.800,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

800,00

 

1033 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

 

 

 

7.700,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

3.700,00

99 .099 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

 

449.900,00

 

2047 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

449.900,00

 

 

9.9.99.99 A CLASSIFICAR

15000000

0001

449.900,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:811A7D2F