ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 2 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 2, DE 02 de janeiro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 485.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 400/2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 485.500,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 02 de janeiro de 2026
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
485.500,00 |
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02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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485.500,00 |
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2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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449.900,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001001 |
0001 |
449.900,00 |
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2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL |
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35.600,00 |
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3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15500000 |
0001 |
35.600,00 |
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Anexo II (Redução) |
485.500,00 |
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02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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35.600,00 |
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1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.100,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15500000 |
0001 |
5.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15500000 |
0001 |
5.600,00 |
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4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15500000 |
0001 |
1.500,00 |
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1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL. |
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13.200,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15500000 |
0001 |
12.000,00 |
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4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15500000 |
0001 |
1.200,00 |
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2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL |
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2.600,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15500000 |
0001 |
1.800,00 |
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4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15500000 |
0001 |
800,00 |
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1033 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% |
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7.700,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15500000 |
0001 |
4.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15500000 |
0001 |
3.700,00 |
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99 .099 RESERVA DE CONTINGENCIA |
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449.900,00 |
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2047 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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449.900,00 |
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9.9.99.99 A CLASSIFICAR |
15000000 |
0001 |
449.900,00 |
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:811A7D2F