ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 08, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.825.823,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO CONTÁBIL Nº 08, DE 01 de agosto de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.825.823,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.825.823,00 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Japi/RN, 01 de agosto de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.825.823,00

01 .001 Câmara Municipal

50.000,00

 

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

133.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

133.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

33.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

10.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

8.500,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

8.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

157.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

115.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

115.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FARDAMENTO ESCOLAR, KIT ESCOLAR E LIVROS PARADIDÁTICOS

42.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

42.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

300.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

200.000,00

 

2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

100.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

22.523,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

22.523,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.523,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

21.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

831.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

619.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

330.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

289.000,00

 

2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

18.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

18.000,00

 

1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

74.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

74.000,00

 

2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

120.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

120.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

189.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

189.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

168.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

26.500,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

26.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.500,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

98.300,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

2115 AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL

92.300,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17160000

0001

42.400,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17150000

0001

34.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17150000

0001

15.400,00

Anexo II (Redução)

1.825.823,00

01 .001 Câmara Municipal

50.000,00

 

1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00

 

1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

16.000,00

 

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

19.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

19.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

33.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

33.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

33.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

43.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

33.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

33.000,00

 

2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

10.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

10.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

38.500,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

38.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

34.500,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

4.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

422.900,00

 

1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

83.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

83.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO

30.400,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

15.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

15.000,00

 

1036 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

3.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.500,00

 

1073 CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

118.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

118.000,00

 

1106 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

62.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

52.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

10.000,00

 

1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS

46.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

46.000,00

 

1108 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

80.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

357.000,00

 

1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS

15.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

100.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

15.000,00

 

1034 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

110.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

100.000,00

 

1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL

110.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15760000

0001

100.000,00

 

2090 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

7.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

300.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

300.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15410000

0001

200.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

100.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

1.523,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.523,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

323,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

468.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

120.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

20.000,00

 

2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16000000

0001

50.000,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

118.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

30.000,00

 

2118 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

10.000,00

 

2120 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

100.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

20.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

80.400,00

 

1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

15.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

19.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS

19.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

17.000,00

 

2059 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

4.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.500,00

 

1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

2.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

1111 REFORMA DO JAPICLUBE

10.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

10.400,00

12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos

6.000,00

 

1112 CONSTRUÇÃO DE POCILGAS

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

6.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

6.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

6.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

6.000,00

15 .001 Secretaria Municipal de Defesa Civil

19.500,00

 

2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE DEFESA CIVIL

19.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

19.500,00


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Ozileide Maria de Souza Pereira
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