ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000008/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000008/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2026
O MUNICÍPIO LAGOA SALGADA/RN, com sede no(a) Rua Luiz Francisco de Oliveira, n° 062, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 08.162.869/0001-44, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito(a), considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, no Processo Administrativo nº. 302.108/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14.133/2021, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER A DEMADA DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000008/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Empresa: IRILENE DA SILVA MATIAS
CNPJ: 34.310.563/0001-06
Endereço: Av. Vereador Manoel Barreto de Lima, n° 32, Centro, Passagem/RN
E-mail: atacarejjotudoumpouco@gmail.com
Representante Legal: Irilene da Silva Matias
CPF: 070.425.714-95
ITEM-DESCRIÇÃO-UNID-MARCA -QUANT-V. UNIT-V. TOTAL 1-PANELA DE PRESSÃO, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, CAPACIDADE: 05 LITROS, MATERIAL DO CABO: BAQUELITE, SISTEMA SEGURANÇA-Unidade-Alcast-20-R$ 394,83-R$ 7.896,60; 2-PANELA DE PRESSÃO, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, CAPACIDADE: 10 LITROS, MATERIAL DO CABO: BAQUELITE, SISTEMA SEGURANÇA-Unidade-Alcast-20-R$ 362,58-R$ 7.251,60; 3-PANELA DE PRESSÃO, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, CAPACIDADE: 15 LITROS, MATERIAL DO CABO: BAQUELITE, SISTEMA SEGURANÇA-Unidade-ASJ-20-R$ 418,75-R$ 8.375,00; 4-FRIGIDEIRA ANTIADERENTE DE ALUMINIO, 20 CM COM CABO BAQUELITE.-Unidade-Brinox -20-R$ 52,01-R$ 1.040,20; 5-FRIGIDEIRA ANTIADERANTE DE ALUMINIO, 28 CM COM TAMPA. -Unidade-Fortlar-20-R$ 70,51-R$ 1.410,20; 6-FORMA PARA BOLO RETANGULAR DE ALUMINIO, NÚMERO 04 42,2x30,2x6cm-Unidade-Alcast-20-R$ 31,66-R$ 633,20; 7-FORMA PARA BOLO RETANGULAR DE ALUMINIO REFORÇADO, NÚMERO 05. MEDINDO 5,5A x 45,5C x 30,5L CM.-Unidade-Alcast-20-R$ 46,79-R$ 935,80; 8-FORMA ASSADEIRA DE BOLO COM FURO REDONDO DE 30 CM-Unidade-Dusertão-20-R$ 41,11-R$ 822,20; 9-FORMA ASSADEIRA DE BOLO COM FURO REDONDO DE 24 CM -Unidade-Dusertão-20-R$ 33,81-R$ 676,20; 10-FORMA PARA BOLO REDONDA DE ALUMINIO REFORÇADO, MEDINDO 25 CM -Unidade-Dusertão-20-R$ 23,80-R$ 476,00; 11-FORMA PARA BOLO REDONDA DE ALUMINIO REFORÇADO, MEDINDO 30 CM -Unidade-Dusertão-18-R$ 35,67-R$ 642,06; 12-CUSCUZEIRA INDUSTRIAL DE ALUMINIO, CAPACIDADE DE 20 LITROS, NÚMERO 40, DIÂMETRO SUPERIOR: 31,5CM DIÂMETRO SUPERIOR COM AS ALÇAS-Unidade-Al. Planeta-18-R$ 242,09-R$ 4.357,62; 13-CUSCUZEIRO DE ALUMÍNIO, Nº 18, CAPACIDADE 3,5 L, DIMENSÕES: 19 CM DE LARGURA, 23,5 CM DE ALTURA E 18 CM DIÂMETRO -Unidade-Al. Planeta-14-R$ 60,35-R$ 844,90; 14-PANELA CAÇAROLA FABRICADO EM ALUMINIO FUNDIDO COM ALÇAS E TAMPA EM ALUMÍNIO FUNDIDO, ACABAMENTO LIXADO E POLIDO, COM CAPACIDADE MINIMA DE 12 LITROS -Unidade-Al. Planeta-12-R$ 221,63-R$ 2.659,56; 15-PANELA CAÇAROLA FABRICADO EM ALUMINIO FUNDIDO COM ALÇAS E TAMPA EM ALUMÍNIO FUNDIDO, ACABAMENTO LIXADO E POLIDO, COM CAPACIDADE MINIMA DE 8,5 LITROS -Unidade-Al. Planeta-12-R$ 104,42-R$ 1.253,04; 16-PANELA CAÇAROLA FABRICADO EM ALUMINIO FUNDIDO COM ALÇAS E TAMPA EM ALUMÍNIO FUNDIDO, ACABAMENTO LIXADO E POLIDO, COM CAPACIDADE MINIMA DE 20 LITROS -Unidade-Al. Planeta-18-R$ 363,26-R$ 6.538,68; 17-PANELA CAÇAROLA DE ALUMINIO DE ALTA QUALIDADE, NÚMERO 24, ALÇAS RESISTENTES E TAMPA EM ALUMINIO, COM CAPACIDADE 6 L-Unidade-Al. Planeta-18-R$ 100,58-R$ 1.810,44; 18-PANELA CAÇAROLA DE ALUMINIO DE ALTA QUALIDADE, NÚMERO 22, ALÇAS RESISTENTES E TAMPA EM ALUMINIO, COM CAPACIDADE 3,4 L-Unidade-Al. Planeta-18-R$ 61,90-R$ 1.114,20; 19-TACHO: FABRICADO EM ALUMINIO FUNDIDO COM ALÇAS E TAMPA EM ALUMÍNIOFUNDIDO. ACABAMENTO:LIXADO E POLIDO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 30 LITROS. -Unidade-Al. Planeta-20-R$ 501,88-R$ 10.037,60; 20-TACHO: FABRICADO EM ALUMINIO FUNDIDO COM ALÇAS E TAMPA EM ALUMÍNIOFUNDIDO :LIXADO E POLIDO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 LITROS -Unidade-Al. Planeta-20-R$ 354,42-R$ 7.088,40; 21-TACHO: FABRICADO EM ALUMINIO FUNDIDO COM ALÇAS E TAMPA EM ALUMÍNIOFUNDIDO. LIXADO E POLIDO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 LITROS -Unidade-Al. Planeta-20-R$ 203,13-R$ 4.062,60; 22-JOGO DE PANELAS ALUMINIUM POLIDO, CABO BAQUELITE KIT C/ 5 PANELAS EM TAMANHOS DIFERENTES -Unidade-Alcast-10-R$ 227,01-R$ 2.270,10; 23-KIT FAQUEIRO DE 24 PEÇAS (06 COLHERES DE MESA, 06 COLHERES DE CHÁ, 06 FACAS DE MESA E 06 GARFOS DE MESA) MATERIAL EM AÇO INOX, CABO POLIPROPILENO.-Unidade-Tramontina-25-R$ 73,71-R$ 1.842,75; 24-CHALEIRA INOX, COM TAMPA E ALÇA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 2 LITROS -Unidade-Mor-10-R$ 76,36-R$ 763,60; 25-PRATO, MATERIAL: EM VIDRO TEMPERADO, APLICAÇÃO: SOBREMESA, DIÂMETRO MÍNIMO: 19 CM -Unidade-Nadir-100-R$ 6,04-R$ 604,00; 26-KIT COM 04 PEÇAS DE COZINHA PARA SERVIR, EM MATERIAL AÇO INOX, CONTENDO (COLHER, PEGADOR, CONCHA, ESCUMADEIRA) -Unidade-Yangzi-20-R$ 167,98-R$ 3.359,60; 27-JARRA DE VIDRO C/TAMPA: COM CAPACIDADE PARA 02 LITROS, COR: INCOLOR, DESCRIÇÃO DO TAMANHO: ALTURA: 19 CM DIÂMETRO: 15 CM, PESO: 794G -Unidade-Nadir-25-R$ 59,16-R$ 1.479,00; 28-AÇUCAREIRO DE PLASTICO COM TAMPA E COLHER DE 500 ML EM CORES DIVESAS. -Unidade-Plasutil-20-R$ 13,76-R$ 275,20; 29-AÇUCAREIRO DE MESA INOX COM TAMPA E COLHER DE 200 ML -Unidade-Dolce Home-20-R$ 32,94-R$ 658,80; 30-SALEIRO DE PLASTICO COM TAMPA, CAPACIDADE DE 500 ML -Unidade-Plasutil-20-R$ 10,80-R$ 216,00; 31-GARRAFA TÉRMICA – DE MESA, REVESTIMENTO EXTERNO EM INOX, COM CAPACIDADE PARA 2 L, TAMPA DE ROSCA, DE VIDRO TEMPERADO.-Unidade-Delikasa-20-R$ 98,93-R$ 1.978,60; 32-GARRAFA TÉRMICA COM ACIONAMENTO DE PRESSÃO PARA LIQUIDOS QUENTES E FRIOS:CAPACIDADE 01 LITRO, BICO CORTA GOTAS, CONSERVA ATÉ 24H -Unidade-Sanremo-20-R$ 55,87-R$ 1.117,40; 33-GARRAFA TÉRMICA COM ACIONAMENTO DE PRESSÃO PARA LIQUIDOS QUENTES E FRIOS:CAPACIDADE 02 LITROS, BICO CORTA GOTAS, CONSERVA ATÉ 24H -Unidade-Termolar-25-R$ 121,98-R$ 3.049,50; 34-GARRAFA TÉRMICA DE MESA PARA CAFÉ E CHÁ DE SITEMA DE SERVIR ROLHA CLEAN, COM CAPACIDADE 01 LITRO, EM MATERIAL PLASTICO, ISOLAMENTO TÉRMICO -Unidade-Mor-25-R$ 45,84-R$ 1.146,00; 35-BANDEJA RETANGULAR EM AÇO INOX PRATA: MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL; COR PRATA; FORMATO: RETANGULAR-Unidade-Brinox -25-R$ 95,28-R$ 2.382,00; 36-BANDEJA REDONDA EM AÇO INOX PRATA: MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, COMPRIMENTO X LARGURA: 30 CM X 30 CM, FORMA DA BANDEJA: REDONDA -Unidade-Delikasa-25-R$ 54,96-R$ 1.374,00; 37-CONJUNTO 06 COPOS DE VIDRO 300ML TRANSPARENTE, COM ALTA RESISTÊNCIA PARA USO EM LÍQUIDOS FRIOS OU QUENTES, ALTA DURABILIDADE, MATERIAL 100% ATÓXICO -Unidade-Nadir-50-R$ 33,29-R$ 1.664,50; 38-CONJUNTO 06 COPOS DE VIDRO 250ML TRANSPARENTE, MODELO PAULISTA, VIDRO EM ALTA RESISTÊNCIA PARA ÁGUA-Unidade-Nadir-50-R$ 22,07-R$ 1.103,50; 39-CONJUNTO DE XÍCARA EM VIDRO COM PIRES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 50 ML. CONJUNTO COM 06 UNIDADES -Unidade-Nadir-50-R$ 59,08-R$ 2.954,00; 40-CONJUNTO DE 06 XÍCARAS PARA CHÁ COM PIRES DE VIDRO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 200ML, ALTURA 7CM / DIAMETRO DA BOCA 8,5CM / ESPESSURA 4MM (XICARA)-Unidade-Nadir-50-R$ 70,82-R$ 3.541,00; 41-FACA PARA CORTE DE CARNE DE COZINHA, 8 POLEGADAS DE 31 CM EM MATERIAL: AÇO INOX -Unidade-Brinox -25-R$ 38,20-R$ 955,00; 42-FACA PARA CORTE DE CARNE DE COZINHA,6 POLEGADAS DE 27 CM, EM MATERIAL: AÇO INOX -Unidade-Brinox -25-R$ 14,75-R$ 368,75; 43-PRATO RASO DE VIDRO REDONDO, APLICAÇÃO: REFEIÇÃO, COM 23 CM DE DIÂMETRO, VIDRO TEMPERADO E TRANSPARENTE. -Unidade-Nadir-550-R$ 4,61-R$ 2.535,50; 44-PRATO FUNDO DE VIDRO REDONDO, APLICAÇÃO: REFEIÇÃO, COM 23 CM DE DIÂMETRO, FEITO EM VIDRO TEMPERADO E TRANSPARENTE. -Unidade-Nadir-550-R$ 4,92-R$ 2.706,00; 45-PRATO INOX-Unidade-Yangzi-400-R$ 7,91-R$ 3.164,00; 46-COLHER INOX PARA SOBREMESA C/ CABO EM INOX, MEDINDO 16CM DE COMPRIMENTO. -Unidade-Meganew-100-R$ 2,00-R$ 200,00; 47-COLHER INOX PARA REFEIÇÃO C/ CABO EM INOX MEDINDO 18CM DE COMPRIMENTO -Unidade-Meganew-750-R$ 1,93-R$ 1.447,50; 48-COLHER PARA ARROZ AÇO INOXMEDINDO 24CM -Unidade-Yangzi-25-R$ 8,33-R$ 208,25; 49-CONCHA EM AÇO INOX COM CAPACIDADE DE 70ML E 30CM DE COMPRIMENTO -Unidade-Yangzi-25-R$ 26,49-R$ 662,25; 50-COPO EM POLIPROPILENO DE 200ML EM DIVERSAS CORES -Unidade-Jaguar-200-R$ 2,83-R$ 566,00; 51-COPO DE VIDRO TEMPERADO DE 300ML -Unidade-Nadir-750-R$ 4,60-R$ 3.450,00; 52-COPO INOX 300ML-Unidade-Yangzi-400-R$ 8,37-R$ 3.348,00; 53-FACA PARA LEGUMES 3º EM AÇO INOX E CABO EM POLIPROPILENO PESO 35G -Unidade-Tramontina-25-R$ 11,80-R$ 295,00; 54-PEGADOR DE MACARRÃO E MASSAS EM INOX, MEDINDO 20CM, RESISTENTE E COM FACILIDADE DE SERVIR -Unidade-Brinox -25-R$ 35,16-R$ 879,00; 55-JARRA PARA SUCO PLÁSTICA DE 2L C/ TAMPA EM PLÁSTICO RESISTENTE E COM FACILIDADE NO SERVIR, MEDINDO 15X15X20CM -Unidade-Alves-20-R$ 36,30-R$ 726,00; 56-CONCHA PARA MOLHO TODA EM AÇO INOX 25ML, MEDINDO 15CM -Unidade-Brinox -25-R$ 12,95-R$ 323,75; 57-COLHER DE PAU MADEIRA GRANDE 60CM RUSTICA P/ FEIJOADA -Unidade-CSD-20-R$ 18,27-R$ 365,40; 58-COLHER DE PAU MADEIRA MÉDIA 34CM RESISTENTE P/ COZINHAR -Unidade-CSD-20-R$ 8,15-R$ 163,00; 59-PENEIRA PLASTICA COM CABO PLASTICO, MEDINDO 12 CM O COADOR, COM MALHA GROSSA -Unidade-Alves-25-R$ 17,66-R$ 441,50
60-PENEIRA PLASTICA COM CABO PLASTICO, MEDINDO 18 CM O COADOR, COM MALHA GROSSA -Unidade-Plastic-25-R$ 27,22-R$ 680,50; 61-PENEIRA PLASTICA COM CABO PLASTICO, MEDINDO21 CM O COADOR, COM MALHA GROSSA -Unidade-Plasvale-25-R$ 22,68-R$ 567,00; 62-RALADOR MANUAL DE LEGUMES, 4 FACES, AÇO INOX -Unidade-Clink-25-R$ 24,47-R$ 611,75; 63-CAIXA PLÁSTICA ORGANIZADORA TRANSPARENTE, COM TAMPA E TRAVA E CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 78 LITROS. -Unidade-Jaguar-30-R$ 87,39-R$ 2.621,70; 64-KIT 3 POTES MULTIUSO DE PLASTICO REDONDO TRANSPARENTE COM TAMPA. 1,6l,4l, 5,5l -Unidade-Plasutil-25-R$ 47,75-R$ 1.193,75; 65-KIT 3 POTES DE PLASTICO MULTIUSO RETANGULAR COM TAMPA, 1L,2L,3L -Unidade-Plasutil-25-R$ 49,69-R$ 1.242,25; 66-GAVETEIRO ORGANZADOR MULTIUSO DE MESA PORTA TUDO C/ 4 GAVETAS TRANSPARENTE EM MATERIAL PLÁSTICO 18,7x28x29,7 cm. LxPxA -Unidade-Jaguar-30-R$ 34,00-R$ 1.020,00; 67-GAVETEIRO ORGANZADOR MULTIUSO DE MESA MICRO PORTA TUDO C/ 3 GAVETAS TRANSPARENTE EM MATERIAL PLÁSTICO.15x13x14 cm. L X P X A-Unidade-Jaguar-30-R$ 34,00-R$ 1.020,00; 68-ESPREMEDOR DE ALHO, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, TIPO: MANUAL -Unidade-Meganew-30-R$ 16,16-R$ 484,80; 69-ESCORREDOR DE LOUÇAS - EM PLASTICO, GRANDE MEDINDO APROXIMADAMENTE 10,5 X31,8 X 45,8 CM (ALTXLARGXCOMP), NA COR PRETA -Unidade-Toyplast-25-R$ 30,33-R$ 758,25; 70-CAIXA PLÁSTICA ORGANIZADORA TRANSPARENTE, COM TAMPA E TRAVA E CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 4 LITROS-Unidade-Paramount-25-R$ 43,52-R$ 1.088,00; 71-LIXEIRA PLASTICA PARA PIA BASCULANTE DE 5 LITROS DE CORES SORTIDAS EM DIMENSÕES 21 CM X 27 CM X 18 CM -Unidade-Plasutil-25-R$ 17,32-R$ 433,00; 72-LIXEIRA PLASTICA PARA BANHEIRO COM PEDAL DE 7 LITROS DE CORES SORTIDAS EM DIMENSÕES 26,4 CM COMPRIMENTO X 19,2CM DE LARGURA X 29 CM ALTURA -Unidade-Giotto-30-R$ 19,67-R$ 590,10; 73-DISPENSER PARA DETERGENTE 500 ML COM DESIGN EXCLUSIVO, PORTA-ESPONJA COM ESCORREDOR E AMPLA VARIEDADE DE CORES-Unidade-Cozza-40-R$ 6,63-R$ 265,20; 74-TABUA PARA CORTE DE CARNES E LEGUMES GRANDE, EM PLÁSTICO GROSSO E RESISTENTE LIVRE DE BPA MEDINDO 2CM A 25CM L X 36CM C -Unidade-Delikasa-30-R$ 45,33-R$ 1.359,90; 75-ESCORREDOR DE MASSAS PLÁSTICO GRANDE MEDINDO 13,4 A X 33C X 28L -Unidade-Lumar-25-R$ 28,90-R$ 722,50; 76-CANECA DE ALUMINIUM 2L Nº14 MEINDO 30L X 20A CM C/ CABO BAQUELITE E BICO DE DESPEJO -Unidade-Cinthya-30-R$ 64,14-R$ 1.924,20; 77-GAVETEIRO MULTIUSO ORGANIZADOR EM PLÁSTICO COM 3 GAVETAS DE MESA, MEDINDO 22CMx 27CMx20CM, AxCxL. NAS CORES PRETO OU BRANCO. -Unidade-Jaguar-30-R$ 39,33-R$ 1.179,90
78-BALDE PLÁSTICO COM ALÇA DE FERRO REFORÇADO COM CAPACIDADE DE 10L, MEDINDO 50X37CM AXL BASE 54CM EM CORES VARIADAS -Unidade-Toyplast-30-R$ 6,39-R$ 191,70; 79-BACIA DE PLÁSTICO REFORÇADO FRISADO COM CAPACIDADE DE 15L MEDINDO 18X36CM AXD EM CORES VARIADAS -Unidade-Toyplast-25-R$ 29,10-R$ 727,50; 80-BACIA DE PLÁSTICO REFORÇADO FRISADO COM ALÇAS LATERAIS CAPACIDADE DE 20L PARA SER USADO EM LAVANDERIA MEDINDO 5L, 5X15CM AXD EM CORES VARIADAS -Unidade-Toyplast-25-R$ 23,27-R$ 581,75; 81-BANDEJA PLÁSTICA EM POLIPROPILENO, RETANGULAR FUNDA CAPACIDADE 2,7L COR BRANCA MEDINDO 30,2CM X20,8CM X 6,3CM C X L X A -Unidade-Paramount-30-R$ 12,40-R$ 372,00; 82-BANDEJA PLÁSTICA RETANGULAR PARA SERVIR, NAS CORES BRANCA E PRETO MEDINDO 48CM X33CM X 4CM -Unidade-Paramount-30-R$ 20,55-R$ 616,50; 83-CAIXA PLÁSTICA ORGANIZADORA TRANSPARENTE COM TAMPA E TRAVA E CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 20L NEDINDO 41X 28 X27CM -Unidade-Plasutil-15-R$ 51,97-R$ 779,55
84-POTE REDONDO COM TAMPA ROSCA 4,5L PLÁSTICO EM CORES VARIADAS MEDINDO 19,8 X 19,8 X 21,7 PORTA MANTIMENTOS -Unidade-Plasutil-30-R$ 15,77-R$ 473,10; 85-POTE VIDRO 1,6L REDONDOTAMPA ROSCA PLÁSTICA 11X22,5CM -Unidade-Nadir-30-R$ 26,84-R$ 805,20; 86-JOGO DE MANTIMENTOS C/ 3 POTES DE VIDRO C/ TAMPA HERMETICO PARA MANTER ALIMENTOS FRESCOS DESIGN ELEGANTEQUE COMBINA COM QUALQUER DECORAÇÃO DE COZINHA -Unidade-Nadir-30-R$ 75,96-R$ 2.278,80; 87-GAVETEIRO ORGANIZADOR MULTIUSO DE CHÃO GRANDE COM 3 GAVETAS EM MATERIAL PLÁSTICO 56 X 32 X38 CM NAS CORES PRETO OU BRANCA -Unidade-Jaguar-30-R$ 62,08-R$ 1.862,40; 88-GAVETEIRO MULTIUSO ORGANIZADOR EM PLÁSTICO COM 4 GAVETAS DE MESA, MEDINDO 29CMx 19CMx26CM, AxCxL. NAS CORES PRETO OU BRANCO. -Unidade-Jaguar-25-R$ 78,33-R$ 1.958,25; 89-CAIXA TÉRMICA GRANDE 32 LITROS COM ALCA E PORTA COPOS, FABRICADO EM PLÁSTICO, CAPACIDADE PARA 45 LATAS E PARA 6 GARRAFAS. -Unidade-Mor-30-R$ 141,82-R$ 4.254,60; 90-FUNIL DE PLÁSTICO, COM 13 CM DE DIÂMETRO -Unidade-Ercaplast-20-R$ 7,57-R$ 151,40; 91-BOTIJÃO TERMICO 12L C/TORNEIRA -Unidade-Invicta-20-R$ 424,99-R$ 8.499,80; 92-AVENTAL INDUSTRIAL BRANCO DE PVC, REFORÇADO, IMPERMEALVEL, EM DIVERSOS TAMANHOS (P,M,G), PARA COZINHA, (1,G);-Unidade-Plast Leo-30-R$ 15,00-R$ 450,00; 93-KIT MERENDA ESCOLAR INOX-Unidade-Yangzi-250-R$ 180,12-R$ 45.030,00
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
CLÁUSULA TERCEIRA - ÓRGÃO GERENCIADOR
O órgão gerenciador será o Município de Lagoa Salgada/RN.
CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021; e
4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
4.4. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços, conforme disposto no art. 61, parágrafo segundo do Decreto Municipal nº. 016/2025.
4.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
CLÁUSULA QUINTA - VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº. 14.133/2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.
5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
5.4.2.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
5.5. O registro a que se refere o subitem 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no Item 0 desta ARP.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços, podendo ser assinada manualmente, mediante justificativa apresentada pela empresa registrada e aceita pelo Município.
5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 0 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº. 14.133/2021;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
CLÁUSULA SÉTIMA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 0 e no item 0, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.
CLÁUSULA OITAVA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº. 14.133/2021.
Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS
10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Lagoa Salgada/RN, 12 de junho de 2026.
Município de Lagoa Salgada/RN -
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE -
Prefeito Municipal.
Irilene da Silva Matias -
CNPJ: 34.310.563/0001-06 -
IRILENE DA SILVA MATIAS.
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:8120F9BE