ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICIPIO DE ITAÚ

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Maio/2025 a Abril/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

mai/2025

jun/2025

jul/2025

ago/2025

set/2025

out/2025

nov/2025

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.965.570,34

1.885.061,60

2.070.685,98

2.227.158,62

1.953.758,04

2.168.032,00

1.566.243,27

Pessoal Ativo

1.628.802,55

1.540.473,34

1.727.906,97

1.876.818,37

1.603.417,79

1.817.270,71

1.468.857,04

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.324.526,88

1.249.295,55

1.426.303,60

1.361.425,34

1.363.697,37

1.448.156,48

1.320.579,69

Obrigações Patronais

304.275,67

291.177,79

301.603,37

515.393,03

239.720,42

369.114,23

148.277,35

Pessoal Inativo e Pensionistas

336.767,79

344.588,26

342.779,01

350.340,25

350.340,25

350.761,29

97.386,23

Aposentadorias, Reserva e Reformas

318.386,97

334.573,84

342.779,01

340.325,83

340.325,83

340.746,87

87.371,81

Pensões

18.380,82

10.014,42

0,00

10.014,42

10.014,42

10.014,42

10.014,42

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

412.758,98

402.922,18

426.606,37

457.176,61

426.741,63

412.848,97

241.196,21

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração

20.705,63

1.500,00

20.800,00

39.204,40

11.992,99

2.126,68

86.974,06

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

4.702,41

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

336.767,79

344.588,26

342.779,01

350.340,25

350.340,25

350.761,29

97.386,23

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

55.285,56

56.833,92

63.027,36

67.631,96

59.705,98

59.961,00

56.835,92

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

1.552.811,36

1.482.139,42

1.644.079,61

1.769.982,01

1.527.016,41

1.755.183,03

1.325.047,06

 

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b)

LIQUIDADAS

dez/2025

jan/2026

fev/2026

mar/2026

abr/2026

TOTAL (Últimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

2.636.341,41

2.123.094,17

2.243.634,69

2.076.933,97

2.150.500,13

25.067.014,22

93.162,43

Pessoal Ativo

2.188.821,33

1.286.322,66

1.863.556,76

1.711.450,66

1.785.016,82

20.498.715,00

1.703,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.636.128,01

1.215.069,21

1.337.412,47

1.498.579,50

1.453.958,57

16.635.132,67

0,00

Obrigações Patronais

552.693,32

71.253,45

526.144,29

212.871,16

331.058,25

3.863.582,33

1.703,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

447.520,08

836.771,51

380.077,93

365.483,31

365.483,31

4.568.299,22

91.459,43

Aposentadorias, Reserva e Reformas

427.491,24

826.386,29

344.942,03

354.875,39

354.875,39

4.413.080,50

91.459,43

Pensões

20.028,84

10.385,22

35.135,90

10.607,92

10.607,92

155.218,72

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

694.598,47

898.816,03

459.652,62

509.418,12

533.025,66

5.875.761,85

91.459,43

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração

165.956,47

0,00

20.440,61

39.012,88

60.351,02

469.064,74

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.702,41

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

447.520,08

836.771,51

380.077,93

365.483,31

365.483,31

4.568.299,22

91.459,43

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

81.121,92

62.044,52

59.134,08

104.921,93

107.191,33

833.695,48

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do

Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

1.941.742,94

1.224.278,14

1.783.982,07

1.567.515,85

1.617.474,47

19.191.252,37

1.703,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

40.490.428,49

---

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

0,00

---

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

---

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

890.408,57

---

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

---

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

39.600.019,92

---

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

19.192.955,37

48,47

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

21.384.010,76

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

20.314.810,22

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

19.245.609,68

48,60

FONTE: Sistema e-Pública (1822-9064-271). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 27/05/2026 e hora de emissão: 16:11.

Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA

PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA

JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR

Prefeito Interino

Secretário De Finanças

Controladora Municipal

Contador Geral

 

 

 

CRC: 012980-0/O


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:8124A7B1