PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN, E A EMPRESA: F A DE SOUZA TRANSPORTE & CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 02.775.174/0001-51 NA FORMA ABAIXO:

 

Cláusula Primeira – Das Partes

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Janduís - RN, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 08.349.003/0001-47, com sede na Rua Santa Terezinha, 21 Centro, Janduís - RN, representada neste ato pelo Prefeito, Senhor ANTÔNIO JOSÉ BEZERRA, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: F A DE SOUZA TRANSPORTE & CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 02.775.174/0001-51 Rua Bodoca, 21, Alto de São Manoel, Mossoró – RN, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas, No 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, ao estabelecido no Edital, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes cláusulas e condições

Cláusula Segunda – Do Objeto

O presente Termo Aditivo objetiva aumento de 25% (vinte e cinco) por cento, conforme do Contrato inicial datado de 28 de fevereiro de 2018, passando o valor da viagem para R$ 393,60 (trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos) O presente contrato tem por objeto Prestação de serviços de veiculo fechado, capacidade mínima de 16 (dezesseis) passageiros incluindo o motorista, visando à condução de pacientes em tratamento de Hemodiálise na cidade de Mossoró. Conforme planilha ganhadora do certame PP n~005/2018. CONTRATO N.º 022705/2018

 

Cláusula Terceira – Do prazo de vigência: 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.

Cláusula Quarta – Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

Cláusula Quinta – Da Publicação e do Registro

A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

 

Janduís, 20 de dezembro de 2019

 

ANTÔNIO JOSÉ BEZERRA

Prefeito Municipal

 

F A DE SOUZA TRANSPORTE & CIA LTDA - ME

CNPJ nº 02.775.174/0001-51