ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 406/2022

Lei Municipal nº 406/2022

 

“Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Japi/RN, e dá outras providências.”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO E JAPI/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A travessa e Rua sem denominação localizada no Alto São Sebastião passa a denominar-se de:

 

I - Rua Severino Sabino da Costa (Gobira), localizada na Rua onde morou o saudoso Gobira, no Bairro Alto São Sebastião;

 

II - Rua Geni Josefa da Conceição (Dona Geni), localizada na Rua do Sr. Zé do Galão, no Bairro Alto São Sebastião.

 

Art. 2º - Fica o poder Executivo autorizado, através do setor competente, a tomar as providências que se fizerem necessárias para conhecimento desta lei, inclusive colocação de placas para sinalização.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias do poder Executivo Municipal, suplementadas se necessário

 

art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Japi/RN, 30 de março de 2022.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeitura de Japi/RN


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