PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026

É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, III, “a” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

 

PROCESSO Nº: 003763/000333/2026

CONTRATADA: DEPÓSITO DE GÁS SALINA LTDA

CNPJ Nº: 45.118.249/0001-34 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

A presente despesa será custeada pelas seguintes dotações orçamentárias:

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2008 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. Das Ações e Serviço

Região: 0001 – Guamaré 

Unidade Orçamentária: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2011 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. Das Ações e Serviço

Região: 0001 – Guamaré 

Valor total: R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). 

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP em cilindros de 45 kg (P-45), destinados ao abastecimento contínuo das cozinhas do Hospital Municipal Manoel Lucas de Miranda e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Baixa do Meio, em virtude de licitação anterior fracassada (Pregão Eletrônico nº 90.019/2026), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

Guamaré/RN, 27 de outubro de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Saúde