ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 062/2026 – GP

PORTARIA Nº 062/2026 – GP

 

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

 

Considerando o Ofício nº 186/2026 – GP/TJRN – oriundo do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

 

Considerando por fim,o Termo de Cooperação Técnica nº 65/2022 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e este Município.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. - Renovar a cessão da servidora efetiva, senhora JANEIDE BASILIO, matrícula 645, Auxiliar de Serviços Gerais, para prestarem serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Fórum da Comarca de Monte Alegre/RN,pelo período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 08 de julho de 2026 e termino em 07 de julho de 2028, sem ônus para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, conforme Termo de Cooperação Tecnica n. 065/2022.

 

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Lagoa Salgada/RN, 20 de Março de 2026.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Wallyson Alves Moreira
Código Identificador:8191508A