ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0456/2026 - GP
Portaria nº 0456/2026 - GP Lagoa Nova/RN, 13 de outubro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO ENTRE OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, dispostas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 002/2007.
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Lagoa Nova/RN.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 546/2026, de 11/08/2026, expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Processo SIGAJUS nº 04101.076281/2026-56 — TJRN.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a cessão funcional do servidorHERYWELTON KAROL PEREIRA DA NOBREGA, Função: Agente Administrativo, Matrícula: 0365, integrante do quadro de provimento efetivo do Município, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, Comarca de Currais Novos/RN, com ônus para o cedente.
Art. 2º - A cessão vigorará no período de 04 de novembro de 2026 a 03 de novembro de 2028, podendo ser prorrogada por igual período, desde que observada a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 46/2026-TJRN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Vinícius Guimarães Victor
Código Identificador:81998EF1