ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1092/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1092/2025

 

Dispõe sobre a denominação de “Praça São Miguel Arcanjo” no Residencial Cabo de São Roque, no município de Maxaranguape, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º – A Praça no Residencial Cabo de São Roque, passa a denominar-se “Praça São Miguel Arcanjo”, no município de Maxaranguape/RN

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em Maxaranguape/RN, 14 de novembro de 2025.

 

MARIA ERENIR FREITA DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:81A14AC8