ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1092/2025
Dispõe sobre a denominação de “Praça São Miguel Arcanjo” no Residencial Cabo de São Roque, no município de Maxaranguape, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º – A Praça no Residencial Cabo de São Roque, passa a denominar-se “Praça São Miguel Arcanjo”, no município de Maxaranguape/RN
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em Maxaranguape/RN, 14 de novembro de 2025.
MARIA ERENIR FREITA DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:81A14AC8