ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 117/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR HIPÓLITO PIRES GALVÃO NETO, CPF/MF nº ***.015.464-**, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Endemias e Zoonoses, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde Pública do Município de Acari RN, nos termos do art. 28, VI, e 29 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021

Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador de Endemias e Zoonoses se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

 

Acari/RN, 03 de setembro de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:81B96854