ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 456/2025 – GP.

Várzea /RN, em 04 de novembro de 2025.

 

Dispõe sobre a readaptação funcional de servidora.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso das atribuições legais e em conformidade com o art. 24 da Lei Complementar Municipal nº 006/2009, e considerando o laudo do Médico Oficial e o Relatório Final da Comissão Administrativa,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica a servidora Maria Piedade da Silva Ramos, matrícula nº 005, atualmente ocupante do cargo de cozinheira, READAPTADA para o cargo de secretária escolar, de atribuições afins, compatíveis com sua limitação física/mental, respeitada a habilitação exigida.

 

Art. 2º. A servidora passará a exercer suas atividades na unidade escolar: Escola Municipal senador Dinarte Mariz, a partir de 01/12/2025, com jornada e condições adequadas às recomendações médicas.

 

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos providenciará as alterações necessárias em seus assentamentos funcionais.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

GETULIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:81D735CF