ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA CONTÁBIL
RREO 3º BIM 2026 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
|
MUNICIPIO DE PARAZINHO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2026 |
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Bimestre: 3/2026 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
4.033.000,00 |
2.224.403,28 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e |
20.000,00 |
2.065,55 |
|
Territorial Urbana – IPTU |
|
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1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
15.000,00 |
50.204,43 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
3.510.000,00 |
2.132.843,07 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
488.000,00 |
39.290,23 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
41.250.853,00 |
22.321.567,59 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
20.408.233,00 |
10.366.373,57 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
17.592.213,00 |
10.366.373,57 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
2.816.020,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
18.827.090,00 |
11.849.631,22 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
104.000,00 |
48.828,41 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
9.450,00 |
38,34 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
1.902.000,00 |
56.696,05 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
80,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
45.283.853,00 |
24.545.970,87 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
7.686.966,60 |
4.464.312,85 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.633.996,65 |
1.672.179,20 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
10.339.278,63 |
4.390.838,36 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
9.928.200,00 |
4.192.139,22 |
|
6.1.1- Principal |
9.918.200,00 |
4.165.707,86 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
10.000,00 |
26.431,36 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
29.078,63 |
24.078,63 |
|
6.2.1- Principal |
29.078,63 |
24.078,63 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
372.000,00 |
174.620,51 |
|
6.3.1- Principal |
372.000,00 |
174.620,51 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
10.000,00 |
0,00 |
|
6.4.1- Principal |
10.000,00 |
0,00 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
2.231.233,40 |
(298.604,99) |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
4.390.838,36 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
12.719.124,18 |
12.003.903,26 |
6.466.909,70 |
6.466.909,70 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.149.000,00 |
9.963.479,84 |
5.013.052,15 |
5.013.052,15 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
1.857.432,73 |
1.731.912,57 |
904.815,12 |
904.815,12 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
8.291.567,27 |
8.231.567,27 |
4.108.237,03 |
4.108.237,03 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
2.570.124,18 |
2.040.423,42 |
1.453.857,55 |
1.453.857,55 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
239.197,73 |
173.532,94 |
35.461,90 |
35.461,90 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
2.330.926,45 |
1.866.890,48 |
1.418.395,65 |
1.418.395,65 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
11.874.246,23 |
6.349.573,67 |
6.349.573,67 |
0,00 |
0,00 |
1.958.735,31 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
11.732.179,56 |
6.232.157,94 |
6.232.157,94 |
0,00 |
0,00 |
2.040.018,72 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
41.308,48 |
23.645,87 |
23.645,87 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
100.758,19 |
93.769,86 |
93.769,86 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
|
|
|
|
|
|
|
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCA!O BÁSICA |
9.963.479,84 |
5.013.052,15 |
5.013.052,15 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATR?ULAS EM EDUCA!O EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
32.335,21 |
25.346,88 |
25.346,88 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
5.200,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
|
|
|
15.1 - MÍMIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.073.586,85 |
5.013.052,15 |
5.013.052,15 |
114,17 |
|
15.2 - MÍMIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
175.633,53 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
87.642,03 |
25.346,88 |
25.346,88 |
14,52 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
26.193,08 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
439.083,84 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
825.248,93 |
0,00 |
129.657,03 |
0,00 |
(129.657,03) |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.364.580,00 |
4.107.000,96 |
2.732.239,31 |
2.732.239,31 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.451.300,00 |
547.751,19 |
254.296,95 |
254.296,95 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
3.640.400,00 |
1.501.150,50 |
1.214.237,34 |
1.214.237,34 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
72.500,00 |
45.113,38 |
19.363,07 |
19.363,07 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
2.180.380,00 |
2.012.985,89 |
1.244.341,95 |
1.244.341,95 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
20.083.704,18 |
16.110.904,22 |
9.199.149,01 |
9.199.149,01 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.567.930,46 |
2.453.196,70 |
1.194.573,97 |
1.194.573,97 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
1.269.130,46 |
1.166.157,47 |
584.124,97 |
584.124,97 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
2.298.800,00 |
1.287.039,23 |
610.449,00 |
610.449,00 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
16.515.773,72 |
13.657.707,52 |
8.004.575,04 |
8.004.575,04 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.732.239,31 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
4.464.312,85 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
3.489,00 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
7.193.063,16 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL²⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
6.136.492,72 |
7.193.063,16 |
29,30 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
32.313,77 |
19.029,30 |
18.938,65 |
3.489,00 |
9.886,12 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
26.824,77 |
13.540,30 |
13.449,65 |
3.489,00 |
9.886,12 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - |
5.489,00 |
5.489,00 |
5.489,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.279.500,00 |
508.995,07 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.809.500,00 |
483.139,87 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
591.000,00 |
351.782,66 |
|
31.1.2- PDDE |
15.500,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
251.500,00 |
108.448,56 |
|
31.1.4 - PNATE |
66.500,00 |
22.890,19 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
885.000,00 |
18,46 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
470.000,00 |
25.855,20 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.910.000,00 |
665.966,68 |
590.349,71 |
567.772,71 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
771.500,00 |
65.022,57 |
60.467,70 |
60.467,70 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.852.000,00 |
599.777,67 |
528.947,89 |
506.370,89 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
5.500,00 |
1.166,44 |
934,12 |
934,12 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
281.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
22.993.704,18 |
16.776.870,90 |
9.789.498,72 |
9.766.921,72 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
20.849.204,18 |
16.535.675,87 |
9.581.201,69 |
9.574.001,69 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
13.332.680,00 |
12.836.029,03 |
6.465.772,30 |
6.465.772,30 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
608.000,00 |
12.157,50 |
12.157,50 |
12.157,50 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
6.908.524,18 |
3.687.489,34 |
3.103.271,89 |
3.096.071,89 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
2.144.500,00 |
241.195,03 |
208.297,03 |
192.920,03 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
2.144.500,00 |
241.195,03 |
208.297,03 |
192.920,03 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
153.090,08 |
37.653,75 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
4.390.838,36 |
351.782,66 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
6.472.398,70 |
388.678,13 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
(1.928.470,26) |
758,28 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
2.337.857,16 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
409.386,90 |
758,28 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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|
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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|
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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|
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||
|
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS |
REINALDO ATALIBA BEZERRIL |
MARIVANDA ALVES DA COSTA |
GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE |
|
###.385.774-## |
###.917.754-## |
###.998.804-## |
###.213.244-## |
|
Prefeita Municipal |
Controlador |
Secretária Mun. De Finanças |
Contador |
Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:81E1E733