ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

ASSESSORIA CONTÁBIL

ASSESSORIA CONTÁBIL
RREO 3º BIM 2026 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICIPIO DE PARAZINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 3/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

4.033.000,00

2.224.403,28

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e

20.000,00

2.065,55

Territorial Urbana – IPTU

 

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

15.000,00

50.204,43

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

– ISS

3.510.000,00

2.132.843,07

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

488.000,00

39.290,23

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

41.250.853,00

22.321.567,59

2.1- Cota-Parte FPM

20.408.233,00

10.366.373,57

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

17.592.213,00

10.366.373,57

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

2.816.020,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

18.827.090,00

11.849.631,22

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

104.000,00

48.828,41

2.4- Cota-Parte ITR

9.450,00

38,34

2.5- Cota-Parte IPVA

1.902.000,00

56.696,05

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes

de Impostos e Transferências Constitucionais

80,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

45.283.853,00

24.545.970,87

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

7.686.966,60

4.464.312,85

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO

FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.633.996,65

1.672.179,20

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

10.339.278,63

4.390.838,36

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

9.928.200,00

4.192.139,22

6.1.1- Principal

9.918.200,00

4.165.707,86

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

10.000,00

26.431,36

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -

Fonte 546)

29.078,63

24.078,63

6.2.1- Principal

29.078,63

24.078,63

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

372.000,00

174.620,51

6.3.1- Principal

372.000,00

174.620,51

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

10.000,00

0,00

6.4.1- Principal

10.000,00

0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

2.231.233,40

(298.604,99)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E

NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

4.390.838,36

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

12.719.124,18

12.003.903,26

6.466.909,70

6.466.909,70

0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.149.000,00

9.963.479,84

5.013.052,15

5.013.052,15

0,00

10.1.1- Educação Infantil

1.857.432,73

1.731.912,57

904.815,12

904.815,12

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

8.291.567,27

8.231.567,27

4.108.237,03

4.108.237,03

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

2.570.124,18

2.040.423,42

1.453.857,55

1.453.857,55

0,00

10.2.1- Educação Infantil

239.197,73

173.532,94

35.461,90

35.461,90

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

2.330.926,45

1.866.890,48

1.418.395,65

1.418.395,65

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

INSC. EM REST. A

PAG. NÂO PROC.

(SEM DISP.DE CX)⁷.

(h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR

SUPERIOR AO TOTAL

DAS RECEITAS

RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11.874.246,23

6.349.573,67

6.349.573,67

0,00

0,00

1.958.735,31

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos

e Transferências de Impostos

11.732.179,56

6.232.157,94

6.232.157,94

0,00

0,00

2.040.018,72

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

41.308,48

23.645,87

23.645,87

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAT

100.758,19

93.769,86

93.769,86

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE

INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

PROFISSIONAIS DA EDUCA!O BÁSICA

9.963.479,84

5.013.052,15

5.013.052,15

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIA!O DE

MATR?ULAS EM EDUCA!O EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

EDUCAÇÃO INFANTIL

32.335,21

25.346,88

25.346,88

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

DESPESA DE CAPITAL

5.200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR

APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

15.1 - MÍMIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.073.586,85

5.013.052,15

5.013.052,15

114,17

15.2 - MÍMIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍULAS EM

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

175.633,53

0,00

0,00

0,00

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

87.642,03

25.346,88

25.346,88

14,52

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

EM DESPESAS DE CAPITAL

26.193,08

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de

Superávit)³

VALOR MAXIMO

PERMITIDO(n)

VALOR NÃO

APLICADO(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO

EXCEDENTE AO

MÁXIMO

PERMITIDO(q)

% NÃO

APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

439.083,84

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT

PERMITIDO

EXERCÍCIO

ANTERIOR (s)

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR(t)

VALOR DE

SUPERÁVIT APLIC.

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT

NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL

DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO EXERCÍCIO

ANTERIOR NÃO APLICADO

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE NO

EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT

DO FUNDEB

825.248,93

0,00

129.657,03

0,00

(129.657,03)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -

MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE

IMPOSTOS (EXCETO

FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

7.364.580,00

4.107.000,96

2.732.239,31

2.732.239,31

0,00

20.1- Educação Infantil

1.451.300,00

547.751,19

254.296,95

254.296,95

0,00

20.2- Ensino Fundamental

3.640.400,00

1.501.150,50

1.214.237,34

1.214.237,34

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

72.500,00

45.113,38

19.363,07

19.363,07

0,00

20.4- Educação Especial

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

2.180.380,00

2.012.985,89

1.244.341,95

1.244.341,95

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

20.083.704,18

16.110.904,22

9.199.149,01

9.199.149,01

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

3.567.930,46

2.453.196,70

1.194.573,97

1.194.573,97

0,00

21.1.1- Creche

1.269.130,46

1.166.157,47

584.124,97

584.124,97

0,00

21.1.2- Pré-escola

2.298.800,00

1.287.039,23

610.449,00

610.449,00

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

16.515.773,72

13.657.707,52

8.004.575,04

8.004.575,04

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE

MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS

= L20(d ou e)

2.732.239,31

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.464.312,85

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO

EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

3.489,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25

- 26 - 27)

7.193.063,16

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL²⁵

VALOR

EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

6.136.492,72

7.193.063,16

29,30

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP

CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

32.313,77

19.029,30

18.938,65

3.489,00

9.886,12

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e

Transferências de Impostos

26.824,77

13.540,30

13.449,65

3.489,00

9.886,12

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

5.489,00

5.489,00

5.489,00

0,00

0,00

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) +

(FUNDEB ETI - Fonte 546)

 

 

 

 

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.279.500,00

508.995,07

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.809.500,00

483.139,87

31.1.1- Salário-Educação

591.000,00

351.782,66

31.1.2- PDDE

15.500,00

0,00

31.1.3- PNAE

251.500,00

108.448,56

31.1.4 - PNATE

66.500,00

22.890,19

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

885.000,00

18,46

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

470.000,00

25.855,20

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.910.000,00

665.966,68

590.349,71

567.772,71

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

771.500,00

65.022,57

60.467,70

60.467,70

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.852.000,00

599.777,67

528.947,89

506.370,89

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

5.500,00

1.166,44

934,12

934,12

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

281.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

32)

22.993.704,18

16.776.870,90

9.789.498,72

9.766.921,72

0,00

33.1- Despesas Correntes

20.849.204,18

16.535.675,87

9.581.201,69

9.574.001,69

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

13.332.680,00

12.836.029,03

6.465.772,30

6.465.772,30

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

608.000,00

12.157,50

12.157,50

12.157,50

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

6.908.524,18

3.687.489,34

3.103.271,89

3.096.071,89

0,00

33.2- Despesas de Capital

2.144.500,00

241.195,03

208.297,03

192.920,03

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

2.144.500,00

241.195,03

208.297,03

192.920,03

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO

EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

153.090,08

37.653,75

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

4.390.838,36

351.782,66

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

6.472.398,70

388.678,13

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

(1.928.470,26)

758,28

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES

EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

2.337.857,16

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

409.386,90

758,28

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro

quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas

demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para

essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e

17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa

por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

REINALDO ATALIBA BEZERRIL

MARIVANDA ALVES DA COSTA

GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE

###.385.774-##

###.917.754-##

###.998.804-##

###.213.244-##

Prefeita Municipal

Controlador

Secretária Mun. De Finanças

Contador


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:81E1E733