PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2159

 

Dispensa de Licitação nº 2159/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Exame Painel de Sequenciamento de Nova Geração (NES) para a paciente Dávilla Luiza Galdino Cabral, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 2159/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa LABORATORIO MEDICO DE PATOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.431.025/0001-51 no valor de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 16 de Dezembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude