ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NORMATIVA BOAS PRÁTICAS - INSTITUI A SOCIALIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS “MÉRITO PROFESSORA MARIA NICÁCIA”, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SALGADA.
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fortalecer a formação continuada, a troca de experiências exitosas e a melhoria da qualidade do ensino,
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1ºInstituir o programa de socialização de boas práticas pedagógicas, intitulado Mérito Professora Maria Nicácia, destinado à apresentação e compartilhamento de experiências exitosas desenvolvidas pelos professores nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Art. 2ºSão objetivos do programa Mérito Professora Maria Nicácia:
I – Promover a troca de experiências entre os profissionais da educação;
II – Valorizar iniciativas pedagógicas inovadoras e exitosas;
III – Incentivar a reflexão sobre a prática docente;
IV – Fortalecer o desenvolvimento profissional e a formação continuada;
V – Disseminar estratégias que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
CAPÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO
Art. 3ºA participação será destinada aos professores em exercício na rede municipal de ensino.
Art. 4ºCada unidade escolar deverá incentivar e organizar a participação de seus docentes, garantindo a apresentação de, no mínimo, uma prática pedagógica por etapa ou modalidade de ensino, quando aplicável. Conforme quadro em anexo.
Art. 5ºAs práticas apresentadas deverão:
I – Estar alinhadas ao Plano Anual da secretaria municipal de educação, projetos e planejamentos desenvolvidos nas unidades escolares e às habilidades da BNCC;
II – Evidenciar estratégias metodológicas utilizadas em sala de aula;
III – Apresentar resultados de aprendizagem, quando possível;
IV – Respeitar princípios éticos e a legislação vigente quanto ao uso da imagem dos estudantes.
CAPÍTULO III – DAS APRESENTAÇÕES
Art. 6ºAs apresentações ocorrerão em encontros pedagógicos, jornadas ou eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7ºCada apresentação deverá contemplar, no mínimo:
a) identificação da escola e do professor;
b) tema ou título da prática;
c) objetivos da atividade;
d) descrição das metodologias utilizadas;
e) recursos empregados;
f) resultados alcançados;
g) possibilidades de replicação da experiência em outros contextos.
Art. 8ºO tempo de apresentação será de no mínimo 10minutos e no máximo 15 minutos, podendo utilizar recursos audiovisuais, materiais didáticos, portfólios, registros fotográficos e outros instrumentos pertinentes.
CAPÍTULO IV – DA CERTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Art. 9º Os professores participantes receberão certificação correspondente à carga horária de 4 (quatro) horas, além de uma folga, a ser usufruída em data previamente acordada com a gestão escolar, e um mimo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme critérios estabelecidos pela própria Secretaria.
Parágrafo único. A concessão dos benefícios previstos neste artigo estará condicionada ao cumprimento das normas de participação e dos critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10.As práticas apresentadas poderão compor banco de experiências exitosas da rede municipal e serem divulgadas em meios institucionais, resguardados os direitos autorais e a proteção de dados pessoais.
CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11.Cronograma
Inscrições de 24 de julho a 20 de agosto de 2026 via Formulário Online.
Divulgação da normativa: 23 de julho de 2026
Apresentação: Jornada pedagógica do 4º bimestre.
Art. 12.Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 13.Esta normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Salgada, 23 de julho de 2026.
JOSEFA JANICELIA DANTAS FREIRE
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
DIVISÃO DAS ESCOLAS POR SEGMENTO
Educação Infantil
• Creche Municipal Delzuite Maria Soares da Costa
• Escola Municipal José Bonifácio
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
1º e 2º Anos – Ciclo de Alfabetização
• Escola Municipal Rui Barbosa
• Escola Municipal Santo Antônio
3º ao 5º Ano – Ciclo de Sistematização
• Escola Municipal Maria das Dores
• Escola Municipal Vereador Manoel Carneiro (EJA)
Anos Finais do Ensino Fundamental
• Escola Municipal Patrícia Carla
• Escola Municipal Presidente Castelo Branco
Educação Especial
• Escola Municipal Presidente Café Filho
• Escola Municipal Francisco Paulino
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:81FCA8A6