ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA 28.671.095 WASHINGTON FERNANDES.

 

Processo Administrativo n° 58/02-2026

Licitação nº 77/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: 28.671.095 WASHINGTON FERNANDES, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.671.095/0001-94, sediado na Rua Alzira Soriano, nº 689, Alto da Maternidade, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, neste ato representado por WASHINGTON FERNANDES, inscrito no CPF nº XXX.743.XXX-17.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAR VISTORIA NA PARTE ESTRUTURAL E FÍSICA INTERNA E EXTERNA DA TORRE E SALA DE RETRANSMISSÃO.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 19/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), perfazendo o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

 

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS DO SISTEMA MUNICIPAL DE RETRANSMISSÃO DE CANAIS NA TORRE DE SINAIS DE TV. SISTEMA MIGRATORIO PARA DIGITAL.	Mês	12	2.200,00	26.400,00
Total do contrato em R$				26.400,00

 

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária:02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ação: 2007 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0100 - ADMINISTRACAO INTEGRADA

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 14 de maio de 2026 a 13 de maio de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 14 de maio de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

28.671.095 Washington Fernandes

CNPJ: 28.671.095/0001-94

WASHINGTON FERNANDES

CPF: XXX.743.XXX-17

Contratada

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/05/2026. Edição 3791
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