ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.233, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o plantio de 600 (seiscentas) mudas de árvores por ano no Município de Jardim do Seridó-RN
Art. 2º - Estas mudas de árvores serão plantadas em todas as vias públicas da cidade e, especialmente no pátio de escolas e praças.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo, autorizado, através da Secretaria competente, a proceder estudos e determinar quais as espécies indicadas para plantio nesta região.
Art. 4º - Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, serão utilizados recursos orçamentários próprios.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas todas as disposições em contrário.
Centro Cultural de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, em Jardim do Seridó/RN, 20 de agosto de 2021, 133º ano da República.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
Código Identificador:8252D36B