ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.008 DE 2023; DISPÕE SOBRE NOMEAR ESCOLA NO BAIRRO PARQUE DAS LUZES

Lei Municipal nº 1.008 de 20 de Outubro de 2023.

 

EMENTA: Dá nome a Escola no Bairro Parque das Luzes de MARIA CALIXTO DE MEDEIROS, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Escola ora construída em nossa Cidade de ESCOLA MUNICIPAL MARIA CALIXTO DE MEDEIROS;

Art. 2º - A referida Escola está localizada no Bairro Parque das Luzes nesta Cidade.

Art. 3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 20 de Outubro de 2023.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
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