ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 856/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE FLORÂNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 856/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Florânia para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, estabelecendo para o período, as diretrizes, prioridades e metas para os objetivos da administração pública municipal visando o direito ao acesso a programas e projetos para a população do município.
Art. 2º - Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que a modifiquem.
Parágrafo único – A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão levar em conta a diretriz de elevação dos investimentos públicos aliada à contenção do crescimento das despesas correntes primárias, até o final do período do plano, adotada na política fiscal.
Art. 3º - As ações constantes do Plano Plurianual 2018/2021 integram as prioridades da administração pública municipal, estão especificadas nos anexos desta Lei.
Art. 4º - As prioridades que trata o art. 3º a serem atingidas ao longo do quadriênio 2018/2021 serão as seguintes:
Garantir o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal, através dos repasses duodecimais financeiros conforme legislação vigente;
Desenvolvimento das atividades do Poder Executivo através do Gabinete da Prefeita com ações de Administração Geral;
Na Administração Geral proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores públicos através de remunerações justas e cursos de aperfeiçoamento;
Na administração Financeira promover incrementos à arrecadação visando o equilíbrio das contas e a melhoria dos serviços prestados e aprimorar os procedimentos da administração tributária buscando maior eficiência e controle dos gastos públicos;
Na Assistência Social, através de parceria com os programas sociais do governo federal através do Fundo Nacional de Assistência Social, como também o governo estadual, criar condições de desenvolvimento sócio econômico da população carente de alimentação básica e renda familiar, promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, atender aos adolescentes que estão em situação de risco, enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, implantação de oficinas de iniciação profissional aos centros de atendimento à juventude, custeio do atendimento à família e seus membros por meio de serviços de atenção integral as famílias nos centros de referência da assistência social e pelas ações complementares ao Programa Bolsa Família, assegurar condições dignas de vida aos idosos carentes, com acolhimento em centro de convivência e dar suporte sócio econômico às famílias de baixa renda, apoiar o aprimoramento da gestão dos serviços do SUAS;
Na área da Educação, através de parceria com os programas educacionais do Governo Federal e Estadual através do Fundeb e FNDE, atender a manutenção e revitalização do atendimento integral a Educação Infantil que promovam seus desenvolvimentos sócios, físicos e intelectuais. Assegurar igualdade de condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Infantil/Fundamental/Educação de Jovens e Adultos. Desenvolver atividades curriculares junto aos profissionais da educação com programas de capacitação. Garantir a merenda escolar como forma de contribuição para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis e de ações de educação alimentar e nutricional. Garantir também o transporte escolar com o objetivo de acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos residentes na área rural do município, como também através do Programa Caminho da Escola a aquisição de ônibus escolares. Buscar junto a outras esferas de governo parcerias visando à manutenção, recuperação e ampliação física dos prédios das escolas municipais;
Na área de Saúde, através de parceria com os programas do Governo Federal e Estadual através do Fundo Nacional de Saúde, ampliar o acesso e melhorar os serviços básicos de saúde, tendo como referências as equipes de Saúde da Família, Agentes de Saúde/Comunitários, serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nas Unidades de Saúde e no Centro de Saúde Municipal, aquisição de ambulâncias e de equipamentos hospitalares, medicamentos de natureza contínua para pessoas carentes, continuidade com consórcios públicos para manter o programa do SAMU, construção e reformas de Unidades de Saúde;
Na área de serviços urbanos e obras de implantação de um conjunto de ações integradas contemplando a construção de várias obras: aquisição de veículos e equipamentos; expansão da coleta de lixo e disposição final de um aterro sanitário através de consórcio público com outros municípios da região. Realização de diversas obras de infraestrutura com finalidade de melhorar o andamento dos serviços públicos de saúde, educação, assistência social e expansão urbana.
No Meio Ambiente e Agricultura, buscar através de parcerias com outras esferas do governo, ações que visa apoiar o homem do campo bem como o ambiente em que vive. Estimulando o aumento da produção agropecuária e dá continuidade às ações de abastecimento de água principalmente na Zona Rural do Município.
Desenvolver o Turismo através de ações de apoio à divulgação de festas populares e religiosas, pontos e outros potenciais de visitações de moradores da região bem como visitantes de locais mais distantes, gerando renda adicional para o município.
Art. 5º - O Poder Executivo promoverá as medidas necessárias à efetiva execução no período do plano plurianual, que poderá ser revisado ou modificado ao longo de sua vigência, mediante apresentação de Projeto de Lei à Câmara Municipal, posteriormente transformada em Lei específica, em decorrência de alteração de prioridades ou do contexto social, econômico ou financeiro.
Art. 6º - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia
Aos 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita do Município
PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO
Programas Finalísticos
|
UNIDADE |
1.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA |
|
|
PROGRAMA |
001 – Manutenção da Câmara Municipal |
|
|
FUNÇÃO |
01 – Legislativa |
|
|
SUBFUNÇÃO |
031 – Ação Legislativa |
|
|
OBJETIVOS |
Manutenção das atividades da Câmara Municipal para coordenação e fiscalização das ações de Governo Municipal |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
População em geral e Vereadores |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos Ordinários |
75% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
|||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Manutenção da Câmara |
01 |
940 |
987 |
1.036 |
1.088 |
|
Aquisição de Equipamentos |
01 |
26 |
27 |
29 |
30 |
|
Obras e Instalações |
01 |
18 |
19 |
20 |
21 |
|
TOTAL |
984 |
1.033 |
1.085 |
1.139 |
|
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
|
UNIDADE |
2.002 – GABINETE DO PREFEITO |
|
|
PROGRAMA |
002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
|
FUNÇÃO |
04 – Administrativa |
|
|
SUBFUNÇÃO |
122 – Administração Geral |
|
|
OBJETIVOS |
Desenvolvimento das Ações Governamentais do Município |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
População em geral |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos Ordinários |
20% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
|||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
01 |
640 |
672 |
706 |
741 |
|
Aquisição de Veículo |
01 |
0 |
0 |
65 |
0 |
|
Aquisição de Equipamentos |
01 |
5 |
5 |
0 |
6 |
|
Contribuição para Associações e Entidades de Classe |
01 |
3 |
3 |
4 |
5 |
|
Contribuição para Entidades Filantrópicas e Associações sem Fins Lucrativos |
01 |
50 |
50 |
60 |
60 |
|
TOTAL |
698 |
730 |
835 |
812 |
|
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
|
UNIDADE |
2.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
PROGRAMA |
003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
|
FUNÇÃO |
04 – Administração |
|
|
SUBFUNÇÃO |
122 – Administração Geral |
|
|
OBJETIVOS |
Planejamento de ações estratégicas dos objetivos e metas a serem alcançadas pela Administração |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
População em geral |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos Ordinários |
20% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
|||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Manutenção da Secretaria |
01 |
975 |
1.025 |
1.075 |
1.130 |
|
Aquisição de Equipamentos |
01 |
5 |
6 |
7 |
7 |
|
Aquisição de Equipamentos de Informática |
01 |
10 |
11 |
12 |
13 |
|
Curso de Capacitação e Treinamento Servidores |
01 |
15 |
16 |
17 |
18 |
|
Construção de Arquivo Público Municipal |
01 |
0 |
100 |
0 |
0 |
|
Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salário para todos os Servidores Municipais |
01 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Implantação do Setor de Patrimônio |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Atualização do Estatuto do Servidor Público |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Criação da Ouvidoria Municipal |
01 |
3 |
3 |
4 |
4 |
|
TOTAL |
1.028 |
1.181 |
1.135 |
1.192 |
|
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
|
UNIDADE |
2.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
PROGRAMA |
004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
FUNÇÃO |
04 – Administração |
|
|
SUBFUNÇÃO |
123 – Administração Financeira |
|
|
OBJETIVOS |
Aprimorar os procedimentos da Administração Tributária, Financeira e de Controle Contábil |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
População em geral |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos Ordinários |
20% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
|||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Manutenção da Secretaria |
01 |
485 |
508 |
530 |
560 |
|
Aquisição de Equipamentos |
01 |
5 |
5 |
7 |
7 |
|
Aquisição de Equipamentos de Informática |
01 |
6 |
6 |
8 |
8 |
|
Atualização da Legislação Tributária |
01 |
7 |
7 |
0 |
0 |
|
Modernização Tributária e Contábil |
01 |
0 |
25 |
25 |
0 |
|
Implantação do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica |
01 |
2 |
2 |
2 |
2 |
|
Recadastramento Imobiliário e Mercantil |
01 |
0 |
50 |
0 |
50 |
|
Implantação da Previdência Própria |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Amortização da Dívida com o INSS |
01 |
250 |
255 |
260 |
265 |
|
Amortização da Dívida com o PASEP |
01 |
12 |
13 |
13 |
14 |
|
Amortização da Dívida com Caern e Cosern |
01 |
15 |
18 |
20 |
23 |
|
Reserva para Pagamentos de Precatórios |
01 |
50 |
70 |
90 |
100 |
|
TOTAL |
837 |
964 |
960 |
1.034 |
|
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
|
UNIDADE |
2.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
PROGRAMA |
005 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura |
|
|
FUNÇÃO |
20 – Agricultura |
|
|
SUBFUNÇÃO |
606 – Extensão Rural |
|
|
OBJETIVOS |
Aplicação de Recursos para o desenvolvimento rural, promoção e produção, vegetal e animal, abastecimento, irrigação e extensão rural |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
Agricultores e Pequenos Produtores Rurais |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos Ordinários e Recursos de Convênios com as Esferas Federais e Estaduais |
40% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
|||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Manutenção da Secretaria |
01 |
467 |
490 |
514 |
540 |
|
Capacitação de Profissionais |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Aquisição de Equipamentos Agrícolas |
01 |
6 |
6 |
7 |
7 |
|
Aquisição de Equipamentos de Informática |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Aquisição de Veículos e Acessórios |
01 |
0 |
50 |
50 |
0 |
|
Ampliação e Manutenção do Abatedouro Público Municipal |
01 |
60 |
35 |
35 |
40 |
|
Manutenção do Mercado Público Municipal |
01 |
15 |
0 |
10 |
0 |
|
Instalação de Dessalinizadores |
01 |
100 |
0 |
0 |
0 |
|
Apoio ao Pequeno Produtor Rural, Associações e Cooperativas Rurais |
01 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Programa de Arborização do Perímetro Urbano |
01 |
3 |
3 |
3 |
3 |
|
Recuperação de Poços e Reservatórios |
01 |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
Recuperação de Estradas Vicinais |
01 |
25 |
25 |
25 |
25 |
|
Construção e Recuperação de Mata-Burros nas Comunidades Rurais |
01 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Perfuração de Poços Tubulares na Zona Rural |
01 |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
Expansão da Rede Elétrica Rural |
01 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Revitalização da Feira Livre |
01 |
150 |
0 |
0 |
0 |
|
Programa de Vacinação Animal |
01 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Construção de Barragens Assoreadoras e Subterrâneas |
01 |
0 |
50 |
50 |
0 |
|
Construção de Açudes |
01 |
0 |
80 |
80 |
0 |
|
Ampliação de Adutoras |
01 |
0 |
0 |
30 |
30 |
|
Aquisição de Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas |
01 |
100 |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL |
1.056 |
869 |
934 |
775 |
|
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
|
UNIDADE |
2.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
PROGRAMA |
009 – Manutenção do Fundo Municipal da Assistência Social |
|
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
|
|
SUBFUNÇÃO |
244 – Assistência Comunitária |
|
|
OBJETIVOS |
Assegurar atendimento integral à criança, ao adolescente, ao idoso e ressocialização do jovem em situação de risco |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
População em geral e Vereadores |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos Ordinários e Recursos Fundo a Fundo do FNAS |
30% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
|||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Manutenção da Secretaria |
01 |
600 |
630 |
660 |
695 |
|
Aquisição de Equipamentos |
01 |
10 |
5 |
6 |
6 |
|
Aquisição de Veículos |
01 |
35 |
0 |
0 |
30 |
|
Construção de Novos Espaços para a Sede da Secretaria |
01 |
150 |
20 |
20 |
0 |
|
Construção e Manutenção de Centros de Referências |
01 |
150 |
20 |
20 |
0 |
|
Construção e Manutenção de Centros de Convivências |
01 |
80 |
20 |
20 |
0 |
|
Construção e Manutenção de Sedes de Conselhos |
01 |
0 |
0 |
80 |
20 |
|
Apoio aos Programas voltados para a Criança e ao Adolescente |
01 |
100 |
110 |
110 |
120 |
|
Apoio a Programas/Projetos a Pessoa com Deficiência |
01 |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
Implantação e Apoio a Cursos Profissionalizantes |
01 |
11 |
11 |
12 |
12 |
|
Manutenção dos Conselhos Municipais |
01 |
200 |
210 |
215 |
220 |
|
Construção de Unidades Habitacionais Populares |
01 |
0 |
600 |
0 |
0 |
|
Concessão de Benefícios Eventuais |
01 |
25 |
25 |
30 |
30 |
|
Programa de Distribuição do Peixe |
01 |
10 |
12 |
15 |
18 |
|
Cursos de Capacitação Continuada para Conselheiros e Servidores Municipais – Educação Permanente |
01 |
5 |
7 |
10 |
12 |
|
Apoio as Gestões Descentralizadas |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Alocação de Recursos ao Fundo de Infância e ao Adolescente – FIA |
01 |
5 |
10 |
12 |
14 |
|
Construção e/ou Manutenção de Espaço para Vendas Artesanais |
01 |
20 |
25 |
25 |
30 |
|
Implantação do Programa Família Acolhedora |
01 |
15 |
10 |
10 |
10 |
|
Implantação do Programa Começar de Novo |
01 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
TOTAL |
1.451 |
1.750 |
1.280 |
1.252 |
|
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
|
UNIDADE |
2.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
PROGRAMA |
006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação |
|
|
FUNÇÃO |
12 – Educação |
|
|
SUBFUNÇÃO |
361 – Ensino Fundamental, 365 – Educação Infantil e 366 – Educação de Jovens e Adultos |
|
|
OBJETIVOS |
Assegurar atendimento integral à criança em creche, assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental no município |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
Criança de 02 a 14 anos e Jovens e Adultos que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental na idade apropriada |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos Ordinários e Recursos do FNDE, Fundeb e de Convênios com o Governo Estadual e Federal |
30% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
||||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
01 |
819 |
860 |
902 |
948 |
|
|
Manutenção do Fundeb – 60% |
01 |
4.626 |
4.856 |
5.099 |
5.354 |
|
|
Manutenção do Fundeb – 40% |
01 |
2.310 |
2.425 |
2.546 |
2.674 |
|
|
Manutenção das Creches Fundamentais |
01 |
30 |
32 |
33 |
34 |
|
|
Construção, Reforma e Ampliação de Creches |
01 |
303 |
0 |
303 |
0 |
|
|
Construção, Reforma e Ampliação de Ginásios |
01 |
50 |
50 |
200 |
50 |
|
|
Apoio e Garantia ao atendimento especializado para crianças da educação infantil e Jovens e Adultos |
01 |
110 |
120 |
120 |
130 |
|
|
Implantação do Projeto de Creche Integral |
01 |
30 |
35 |
40 |
45 |
|
|
Ampliação do Programa Saúde na Escola |
01 |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
|
Fornecimento de Merenda Escolar |
01 |
198 |
208 |
218 |
229 |
|
|
Construção de Auditório para a Sede da Secretaria de Educação |
01 |
250 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Construção, Reforma e Ampliação de Escolas |
01 |
100 |
100 |
0 |
120 |
|
|
Construção, Reforma e Ampliação de Biblioteca Pública |
01 |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
|
Aquisição e Manutenção de Transporte Escolar |
01 |
300 |
300 |
300 |
300 |
|
|
Aquisição de Veículos para a Rede Municipal de Ensino |
01 |
45 |
50 |
55 |
60 |
|
|
Aquisição de Material de Informática |
01 |
10 |
11 |
12 |
13 |
|
|
Aquisição de Material Didático para alunos da Rede Municipal de Ensino |
01 |
5 |
6 |
7 |
8 |
|
|
Aquisição de Fardamento para os alunos da Rede Municipal de Ensino |
01 |
25 |
25 |
30 |
30 |
|
|
Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais |
01 |
70 |
75 |
80 |
85 |
|
|
Capacitação para os profissionais do ensino municipal |
01 |
21 |
21 |
25 |
25 |
|
|
Auxílio Financeiro a Estudantes de Universidade e Institutos Técnicos |
01 |
45 |
45 |
50 |
50 |
|
|
Oferta de Cursos Preparatórios para Seleções do UFRN/IFRN aos alunos da Rede Municipal de Ensino |
01 |
10 |
10 |
15 |
15 |
|
|
Apoio e Incentivo ao Esporte |
01 |
35 |
35 |
40 |
40 |
|
|
Construção e Manutenção de Estádio de Futebol |
01 |
100 |
20 |
20 |
20 |
|
|
TOTAL |
9.482 |
9.114 |
10.425 |
10.310 |
|
|
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
|
UNIDADE |
2.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Coordenação Cultura |
|
|
PROGRAMA |
006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação |
|
|
FUNÇÃO |
13 – Cultura |
|
|
SUBFUNÇÃO |
392 – Difusão Cultural |
|
|
OBJETIVOS |
Promover através da Cultura, ações e atividades que promovam o desenvolvimento, educação, hábitos e aptidões da comunidade |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
População local |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos Ordinários e Recursos do FNDE, Fundeb e de Convênios com o Governo Estadual e Federal |
30% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
|||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Programa de incentivo as atividades culturais |
01 |
50 |
50 |
60 |
60 |
|
Apoio a Banda de Música do Município |
01 |
10 |
10 |
12 |
12 |
|
Reforma e restauração do Patrimônio Histórico |
01 |
7 |
7 |
8 |
8 |
|
Produção de Documentários Culturais |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Instalação e Manutenção do Museu Municipal |
01 |
20 |
20 |
20 |
220 |
|
Criação do Projeto Praça Viva |
01 |
5 |
5 |
8 |
8 |
|
Apoio a Associações Culturais do Município |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Criação do Programa Cidade Leitora |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Apoio a Grupos de Teatro e de Quadrilhas Juninas |
01 |
15 |
15 |
20 |
20 |
|
TOTAL |
122 |
122 |
143 |
343 |
|
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
|
UNIDADE |
2.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Coordenação Turismo |
|
|
PROGRAMA |
006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação |
|
|
FUNÇÃO |
23 – Comércio e Serviços |
|
|
SUBFUNÇÃO |
695 – Turismo |
|
|
OBJETIVOS |
Promover atrações do Turismo local, ações e atividades que promovam a geração de renda |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
População local e Visitantes |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos Ordinários e Recursos do FNDE, Fundeb e de Convênios com o Governo Estadual e Federal |
30% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
|||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Programa de Incentivo a Eventos e Festas Populares |
01 |
60 |
60 |
70 |
70 |
|
Construção de Praça de Eventos |
01 |
0 |
0 |
250 |
0 |
|
Produção de Documentários Turísticos |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Criação do Festival de Música do Município |
01 |
10 |
10 |
12 |
12 |
|
Fomentar o Turismo Religioso |
01 |
40 |
40 |
40 |
40 |
|
Construção de Centro de Artesanato |
01 |
0 |
0 |
0 |
150 |
|
Sinalização Turística |
01 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
TOTAL |
|
125 |
125 |
387 |
287 |
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
|
UNIDADE |
2.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
PROGRAMA |
008 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
FUNÇÃO |
10 – Saúde |
|
|
SUBFUNÇÃO |
301 – Atenção Básica, 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial e 305 – Vigilância Epidemiológica |
|
|
OBJETIVOS |
Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nas Unidades Básicas de Saúde e Centros de Saúde |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
População Geral |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos do Fundo Municipal de Saúde e de Convênios com o Governo Estadual e Federal |
50% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
|||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
01 |
3.000 |
3.150 |
3.300 |
3.470 |
|
Construção, Restauração e Reformas de Unidades Básicas de Saúde |
01 |
300 |
90 |
95 |
100 |
|
Treinamento e Capacitação aos Profissionais de Saúde |
01 |
8 |
8 |
10 |
10 |
|
Manutenção e Reforma do Centro Municipal de Saúde |
01 |
40 |
40 |
140 |
50 |
|
Aquisição de Ambulância |
01 |
160 |
0 |
0 |
0 |
|
Aquisição de Veículo |
01 |
45 |
0 |
0 |
45 |
|
Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares |
01 |
40 |
50 |
60 |
70 |
|
Aquisição de Equipamentos de Informática |
01 |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Manutenção do Programa Saúde da Família |
01 |
670 |
700 |
730 |
775 |
|
Manutenção do Programa Saúde Bucal |
01 |
190 |
200 |
209 |
220 |
|
Manutenção do Programa Agentes Comunitários |
01 |
305 |
320 |
336 |
350 |
|
Manutenção do Programa da Farmácia Básica |
01 |
55 |
58 |
62 |
65 |
|
Manutenção da Atenção Básica |
01 |
100 |
105 |
110 |
115 |
|
Manutenção do Programa Vigilância em Saúde |
01 |
30 |
30 |
32 |
32 |
|
Manutenção do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças |
01 |
75 |
77 |
80 |
85 |
|
Programa de Saneamento Básico |
01 |
0 |
600 |
0 |
0 |
|
Melhorias Sanitárias Urbana e Rural |
01 |
0 |
0 |
300 |
0 |
|
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário |
01 |
40 |
45 |
50 |
55 |
|
Contribuição a Rede Credenciadas do SUS |
01 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Construção de Academia Pública |
01 |
0 |
150 |
0 |
150 |
|
Criação de um Centro de Especialidade Médicas – Clínica do Floraniense |
01 |
0 |
200 |
100 |
0 |
|
Construção do Centro de Fisioterapia |
01 |
0 |
0 |
200 |
0 |
|
Ampliação do Pronto Atendimento Fco Nobre de Almeida |
01 |
0 |
0 |
0 |
200 |
|
Implantação do Programa – Saúde do Trabalhador |
01 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
TOTAL |
|
4.083 |
5.848 |
5.839 |
5.817 |
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
|
UNIDADE |
2.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO |
|
|
PROGRAMA |
010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação |
|
|
FUNÇÃO |
15 – Urbanismo |
|
|
SUBFUNÇÃO |
451 – Infra Estrutura Urbana |
|
|
OBJETIVOS |
Promover ações integradas com as demais secretarias com o objetivo de elevar a qualidade de vida da população através de serviços que melhorem a infra estrutura urbana do município em se tratando de construção civil ou reforma de prédios públicos |
|
|
PÚBLICO – ALVO |
População Geral |
|
|
NATUREZA |
Continuada |
Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021 |
|
INDICADORES |
ÍNDICES MAIS RECENTES |
ÍNDICES DESEJADOS |
|
Fonte: Recursos Ordinários e de Convênios com o Governo Estadual e Federal |
50% |
100% |
|
(Em R$ 1.000,00) |
|||||
|
AÇÃO/PRODUTO |
META |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação |
01 |
950 |
997 |
1.047 |
1.100 |
|
Construção e Restauração de Praças e Área de Lazer |
01 |
0 |
250 |
0 |
50 |
|
Pavimentação e Drenagem de Ruas |
01 |
400 |
400 |
0 |
0 |
|
Manutenção e Recuperação de Ruas e Estradas |
01 |
80 |
80 |
80 |
80 |
|
Construção de Abrigos de Passageiros |
01 |
25 |
25 |
25 |
25 |
|
Ampliação e Recuperação de Prédios Públicos |
01 |
50 |
50 |
60 |
60 |
|
Aquisição de Equipamentos de Informática |
01 |
6 |
7 |
7 |
8 |
|
Elaboração do Plano Diretor do Município |
01 |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
Ampliação da Rede de Iluminação Pública Rural e Urbana |
01 |
80 |
80 |
80 |
80 |
|
Construção e Manutenção de Estradas Vicinais e Mataburros |
01 |
55 |
55 |
60 |
60 |
|
Construção de Terminal Rodoviário |
01 |
0 |
0 |
400 |
0 |
|
Sinalização de Vias Públicas |
01 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
Aquisição de Equipamentos para Coleta de Lixo |
01 |
0 |
0 |
200 |
0 |
|
Aquisição de Veículo Compactador de Lixo |
01 |
0 |
300 |
0 |
0 |
|
Conservação e Manutenção do Mercado Público |
01 |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
Implantação da Coleta Seletiva de Lixo |
01 |
20 |
25 |
30 |
35 |
|
Construção de Moradias – Zona Urbana e Rural |
01 |
0 |
0 |
450 |
0 |
|
Reforma e Conservação do Cemitério Público |
01 |
100 |
0 |
100 |
0 |
|
Manutenção da Iluminação Pública Municipal |
01 |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
Construção, Manutenção e Conservação de Abatedouro Público |
01 |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
Complementação da Pavimentação da Estrada da Serra do Cajueiro |
01 |
0 |
400 |
300 |
0 |
|
Aquisição de Veículos |
01 |
45 |
0 |
60 |
0 |
|
Implantação de Sistema Municipal de Monitoramento por Câmeras de Segurança |
01 |
60 |
60 |
80 |
80 |
|
TOTAL |
|
2.041 |
2.899 |
3.149 |
1.748 |
Florânia, 05 de dezembro de 2017
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
CLAUDIANO PINHEIRO SILVA
Secretario Municipal de Administração
LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS
Secretaria Municipal de Finanças
Publicado por:
Claudiano Pinheiro Silva
Código Identificador:826F2192