ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 856/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE FLORÂNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 856/2017

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Florânia para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, estabelecendo para o período, as diretrizes, prioridades e metas para os objetivos da administração pública municipal visando o direito ao acesso a programas e projetos para a população do município.

Art. 2º - Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que a modifiquem.

Parágrafo único – A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão levar em conta a diretriz de elevação dos investimentos públicos aliada à contenção do crescimento das despesas correntes primárias, até o final do período do plano, adotada na política fiscal.

Art. 3º - As ações constantes do Plano Plurianual 2018/2021 integram as prioridades da administração pública municipal, estão especificadas nos anexos desta Lei.

Art. 4º - As prioridades que trata o art. 3º a serem atingidas ao longo do quadriênio 2018/2021 serão as seguintes:

 

Garantir o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal, através dos repasses duodecimais financeiros conforme legislação vigente;

Desenvolvimento das atividades do Poder Executivo através do Gabinete da Prefeita com ações de Administração Geral;

Na Administração Geral proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores públicos através de remunerações justas e cursos de aperfeiçoamento;

Na administração Financeira promover incrementos à arrecadação visando o equilíbrio das contas e a melhoria dos serviços prestados e aprimorar os procedimentos da administração tributária buscando maior eficiência e controle dos gastos públicos;

Na Assistência Social, através de parceria com os programas sociais do governo federal através do Fundo Nacional de Assistência Social, como também o governo estadual, criar condições de desenvolvimento sócio econômico da população carente de alimentação básica e renda familiar, promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, atender aos adolescentes que estão em situação de risco, enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, implantação de oficinas de iniciação profissional aos centros de atendimento à juventude, custeio do atendimento à família e seus membros por meio de serviços de atenção integral as famílias nos centros de referência da assistência social e pelas ações complementares ao Programa Bolsa Família, assegurar condições dignas de vida aos idosos carentes, com acolhimento em centro de convivência e dar suporte sócio econômico às famílias de baixa renda, apoiar o aprimoramento da gestão dos serviços do SUAS;

Na área da Educação, através de parceria com os programas educacionais do Governo Federal e Estadual através do Fundeb e FNDE, atender a manutenção e revitalização do atendimento integral a Educação Infantil que promovam seus desenvolvimentos sócios, físicos e intelectuais. Assegurar igualdade de condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Infantil/Fundamental/Educação de Jovens e Adultos. Desenvolver atividades curriculares junto aos profissionais da educação com programas de capacitação. Garantir a merenda escolar como forma de contribuição para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis e de ações de educação alimentar e nutricional. Garantir também o transporte escolar com o objetivo de acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos residentes na área rural do município, como também através do Programa Caminho da Escola a aquisição de ônibus escolares. Buscar junto a outras esferas de governo parcerias visando à manutenção, recuperação e ampliação física dos prédios das escolas municipais;

Na área de Saúde, através de parceria com os programas do Governo Federal e Estadual através do Fundo Nacional de Saúde, ampliar o acesso e melhorar os serviços básicos de saúde, tendo como referências as equipes de Saúde da Família, Agentes de Saúde/Comunitários, serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nas Unidades de Saúde e no Centro de Saúde Municipal, aquisição de ambulâncias e de equipamentos hospitalares, medicamentos de natureza contínua para pessoas carentes, continuidade com consórcios públicos para manter o programa do SAMU, construção e reformas de Unidades de Saúde;

Na área de serviços urbanos e obras de implantação de um conjunto de ações integradas contemplando a construção de várias obras: aquisição de veículos e equipamentos; expansão da coleta de lixo e disposição final de um aterro sanitário através de consórcio público com outros municípios da região. Realização de diversas obras de infraestrutura com finalidade de melhorar o andamento dos serviços públicos de saúde, educação, assistência social e expansão urbana.

No Meio Ambiente e Agricultura, buscar através de parcerias com outras esferas do governo, ações que visa apoiar o homem do campo bem como o ambiente em que vive. Estimulando o aumento da produção agropecuária e dá continuidade às ações de abastecimento de água principalmente na Zona Rural do Município.

Desenvolver o Turismo através de ações de apoio à divulgação de festas populares e religiosas, pontos e outros potenciais de visitações de moradores da região bem como visitantes de locais mais distantes, gerando renda adicional para o município.

Art. 5º - O Poder Executivo promoverá as medidas necessárias à efetiva execução no período do plano plurianual, que poderá ser revisado ou modificado ao longo de sua vigência, mediante apresentação de Projeto de Lei à Câmara Municipal, posteriormente transformada em Lei específica, em decorrência de alteração de prioridades ou do contexto social, econômico ou financeiro.

Art. 6º - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

 

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia

 

Aos 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita do Município

 

PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO

 

Programas Finalísticos

 

UNIDADE

1.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA

PROGRAMA

001 – Manutenção da Câmara Municipal

FUNÇÃO

01 – Legislativa

SUBFUNÇÃO

031 – Ação Legislativa

OBJETIVOS

Manutenção das atividades da Câmara Municipal para coordenação e fiscalização das ações de Governo Municipal

PÚBLICO – ALVO

População em geral e Vereadores

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos Ordinários

75%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Câmara

01

940

987

1.036

1.088

Aquisição de Equipamentos

01

26

27

29

30

Obras e Instalações

01

18

19

20

21

TOTAL

984

1.033

1.085

1.139

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças

 

UNIDADE

2.002 – GABINETE DO PREFEITO

PROGRAMA

002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

FUNÇÃO

04 – Administrativa

SUBFUNÇÃO

122 – Administração Geral

OBJETIVOS

Desenvolvimento das Ações Governamentais do Município

PÚBLICO – ALVO

População em geral

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos Ordinários

20%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Gabinete do Prefeito

01

640

672

706

741

Aquisição de Veículo

01

0

0

65

0

Aquisição de Equipamentos

01

5

5

0

6

Contribuição para Associações e Entidades de Classe

01

3

3

4

5

Contribuição para Entidades Filantrópicas e Associações sem Fins Lucrativos

01

50

50

60

60

TOTAL

698

730

835

812

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças

 

UNIDADE

2.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA

003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

FUNÇÃO

04 – Administração

SUBFUNÇÃO

122 – Administração Geral

OBJETIVOS

Planejamento de ações estratégicas dos objetivos e metas a serem alcançadas pela Administração

PÚBLICO – ALVO

População em geral

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos Ordinários

20%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Secretaria

01

975

1.025

1.075

1.130

Aquisição de Equipamentos

01

5

6

7

7

Aquisição de Equipamentos de Informática

01

10

11

12

13

Curso de Capacitação e Treinamento Servidores

01

15

16

17

18

Construção de Arquivo Público Municipal

01

0

100

0

0

Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salário para todos os Servidores Municipais

01

10

10

10

10

Implantação do Setor de Patrimônio

01

5

5

5

5

Atualização do Estatuto do Servidor Público

01

5

5

5

5

Criação da Ouvidoria Municipal

01

3

3

4

4

TOTAL

1.028

1.181

1.135

1.192

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças

 

UNIDADE

2.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROGRAMA

004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

FUNÇÃO

04 – Administração

SUBFUNÇÃO

123 – Administração Financeira

OBJETIVOS

Aprimorar os procedimentos da Administração Tributária, Financeira e de Controle Contábil

PÚBLICO – ALVO

População em geral

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos Ordinários

20%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Secretaria

01

485

508

530

560

Aquisição de Equipamentos

01

5

5

7

7

Aquisição de Equipamentos de Informática

01

6

6

8

8

Atualização da Legislação Tributária

01

7

7

0

0

Modernização Tributária e Contábil

01

0

25

25

0

Implantação do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica

01

2

2

2

2

Recadastramento Imobiliário e Mercantil

01

0

50

0

50

Implantação da Previdência Própria

01

5

5

5

5

Amortização da Dívida com o INSS

01

250

255

260

265

Amortização da Dívida com o PASEP

01

12

13

13

14

Amortização da Dívida com Caern e Cosern

01

15

18

20

23

Reserva para Pagamentos de Precatórios

01

50

70

90

100

TOTAL

837

964

960

1.034

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças

 

UNIDADE

2.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PROGRAMA

005 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

FUNÇÃO

20 – Agricultura

SUBFUNÇÃO

606 – Extensão Rural

OBJETIVOS

Aplicação de Recursos para o desenvolvimento rural, promoção e produção, vegetal e animal, abastecimento, irrigação e extensão rural

PÚBLICO – ALVO

Agricultores e Pequenos Produtores Rurais

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos Ordinários e Recursos de Convênios com as Esferas Federais e Estaduais

40%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Secretaria

01

467

490

514

540

Capacitação de Profissionais

01

5

5

5

5

Aquisição de Equipamentos Agrícolas

01

6

6

7

7

Aquisição de Equipamentos de Informática

01

5

5

5

5

Aquisição de Veículos e Acessórios

01

0

50

50

0

Ampliação e Manutenção do Abatedouro Público Municipal

01

60

35

35

40

Manutenção do Mercado Público Municipal

01

15

0

10

0

Instalação de Dessalinizadores

01

100

0

0

0

Apoio ao Pequeno Produtor Rural, Associações e Cooperativas Rurais

01

10

10

10

10

Programa de Arborização do Perímetro Urbano

01

3

3

3

3

Recuperação de Poços e Reservatórios

01

30

30

30

30

Recuperação de Estradas Vicinais

01

25

25

25

25

Construção e Recuperação de Mata-Burros nas Comunidades Rurais

01

10

10

10

10

Perfuração de Poços Tubulares na Zona Rural

01

50

50

50

50

Expansão da Rede Elétrica Rural

01

10

10

10

10

Revitalização da Feira Livre

01

150

0

0

0

Programa de Vacinação Animal

01

10

10

10

10

Construção de Barragens Assoreadoras e Subterrâneas

01

0

50

50

0

Construção de Açudes

01

0

80

80

0

Ampliação de Adutoras

01

0

0

30

30

Aquisição de Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas

01

100

0

0

0

TOTAL

1.056

869

934

775

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças

 

UNIDADE

2.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA

009 – Manutenção do Fundo Municipal da Assistência Social

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

SUBFUNÇÃO

244 – Assistência Comunitária

OBJETIVOS

Assegurar atendimento integral à criança, ao adolescente, ao idoso e ressocialização do jovem em situação de risco

PÚBLICO – ALVO

População em geral e Vereadores

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos Ordinários e Recursos Fundo a Fundo do FNAS

30%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Secretaria

01

600

630

660

695

Aquisição de Equipamentos

01

10

5

6

6

Aquisição de Veículos

01

35

0

0

30

Construção de Novos Espaços para a Sede da Secretaria

01

150

20

20

0

Construção e Manutenção de Centros de Referências

01

150

20

20

0

Construção e Manutenção de Centros de Convivências

01

80

20

20

0

Construção e Manutenção de Sedes de Conselhos

01

0

0

80

20

Apoio aos Programas voltados para a Criança e ao Adolescente

01

100

110

110

120

Apoio a Programas/Projetos a Pessoa com Deficiência

01

20

20

20

20

Implantação e Apoio a Cursos Profissionalizantes

01

11

11

12

12

Manutenção dos Conselhos Municipais

01

200

210

215

220

Construção de Unidades Habitacionais Populares

01

0

600

0

0

Concessão de Benefícios Eventuais

01

25

25

30

30

Programa de Distribuição do Peixe

01

10

12

15

18

Cursos de Capacitação Continuada para Conselheiros e Servidores Municipais – Educação Permanente

01

5

7

10

12

Apoio as Gestões Descentralizadas

01

5

5

5

5

Alocação de Recursos ao Fundo de Infância e ao Adolescente – FIA

01

5

10

12

14

Construção e/ou Manutenção de Espaço para Vendas Artesanais

01

20

25

25

30

Implantação do Programa Família Acolhedora

01

15

10

10

10

Implantação do Programa Começar de Novo

01

10

10

10

10

TOTAL

1.451

1.750

1.280

1.252

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças

 

UNIDADE

2.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA

006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

FUNÇÃO

12 – Educação

SUBFUNÇÃO

361 – Ensino Fundamental, 365 – Educação Infantil e 366 – Educação de Jovens e Adultos

OBJETIVOS

Assegurar atendimento integral à criança em creche, assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental no município

PÚBLICO – ALVO

Criança de 02 a 14 anos e Jovens e Adultos que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental na idade apropriada

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos Ordinários e Recursos do FNDE, Fundeb e de Convênios com o Governo Estadual e Federal

30%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

01

819

860

902

948

Manutenção do Fundeb – 60%

01

4.626

4.856

5.099

5.354

Manutenção do Fundeb – 40%

01

2.310

2.425

2.546

2.674

Manutenção das Creches Fundamentais

01

30

32

33

34

Construção, Reforma e Ampliação de Creches

01

303

0

303

0

Construção, Reforma e Ampliação de Ginásios

01

50

50

200

50

Apoio e Garantia ao atendimento especializado para crianças da educação infantil e Jovens e Adultos

01

110

120

120

130

Implantação do Projeto de Creche Integral

01

30

35

40

45

Ampliação do Programa Saúde na Escola

01

30

30

30

30

Fornecimento de Merenda Escolar

01

198

208

218

229

Construção de Auditório para a Sede da Secretaria de Educação

01

250

0

0

0

Construção, Reforma e Ampliação de Escolas

01

100

100

0

120

Construção, Reforma e Ampliação de Biblioteca Pública

01

50

50

50

50

Aquisição e Manutenção de Transporte Escolar

01

300

300

300

300

Aquisição de Veículos para a Rede Municipal de Ensino

01

45

50

55

60

Aquisição de Material de Informática

01

10

11

12

13

Aquisição de Material Didático para alunos da Rede Municipal de Ensino

01

5

6

7

8

Aquisição de Fardamento para os alunos da Rede Municipal de Ensino

01

25

25

30

30

Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais

01

70

75

80

85

Capacitação para os profissionais do ensino municipal

01

21

21

25

25

Auxílio Financeiro a Estudantes de Universidade e Institutos Técnicos

01

45

45

50

50

Oferta de Cursos Preparatórios para Seleções do UFRN/IFRN aos alunos da Rede Municipal de Ensino

01

10

10

15

15

Apoio e Incentivo ao Esporte

01

35

35

40

40

Construção e Manutenção de Estádio de Futebol

01

100

20

20

20

TOTAL

9.482

9.114

10.425

10.310

 

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças

 

UNIDADE

2.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Coordenação Cultura

PROGRAMA

006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

FUNÇÃO

13 – Cultura

SUBFUNÇÃO

392 – Difusão Cultural

OBJETIVOS

Promover através da Cultura, ações e atividades que promovam o desenvolvimento, educação, hábitos e aptidões da comunidade

PÚBLICO – ALVO

População local

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos Ordinários e Recursos do FNDE, Fundeb e de Convênios com o Governo Estadual e Federal

30%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Programa de incentivo as atividades culturais

01

50

50

60

60

Apoio a Banda de Música do Município

01

10

10

12

12

Reforma e restauração do Patrimônio Histórico

01

7

7

8

8

Produção de Documentários Culturais

01

5

5

5

5

Instalação e Manutenção do Museu Municipal

01

20

20

20

220

Criação do Projeto Praça Viva

01

5

5

8

8

Apoio a Associações Culturais do Município

01

5

5

5

5

Criação do Programa Cidade Leitora

01

5

5

5

5

Apoio a Grupos de Teatro e de Quadrilhas Juninas

01

15

15

20

20

TOTAL

122

122

143

343

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças

 

UNIDADE

2.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Coordenação Turismo

PROGRAMA

006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

FUNÇÃO

23 – Comércio e Serviços

SUBFUNÇÃO

695 – Turismo

OBJETIVOS

Promover atrações do Turismo local, ações e atividades que promovam a geração de renda

PÚBLICO – ALVO

População local e Visitantes

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos Ordinários e Recursos do FNDE, Fundeb e de Convênios com o Governo Estadual e Federal

30%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Programa de Incentivo a Eventos e Festas Populares

01

60

60

70

70

Construção de Praça de Eventos

01

0

0

250

0

Produção de Documentários Turísticos

01

5

5

5

5

Criação do Festival de Música do Município

01

10

10

12

12

Fomentar o Turismo Religioso

01

40

40

40

40

Construção de Centro de Artesanato

01

0

0

0

150

Sinalização Turística

01

10

10

10

10

TOTAL

 

125

125

387

287

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças

 

UNIDADE

2.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA

008 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10 – Saúde

SUBFUNÇÃO

301 – Atenção Básica, 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial e 305 – Vigilância Epidemiológica

OBJETIVOS

Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nas Unidades Básicas de Saúde e Centros de Saúde

PÚBLICO – ALVO

População Geral

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos do Fundo Municipal de Saúde e de Convênios com o Governo Estadual e Federal

50%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

01

3.000

3.150

3.300

3.470

Construção, Restauração e Reformas de Unidades Básicas de Saúde

01

300

90

95

100

Treinamento e Capacitação aos Profissionais de Saúde

01

8

8

10

10

Manutenção e Reforma do Centro Municipal de Saúde

01

40

40

140

50

Aquisição de Ambulância

01

160

0

0

0

Aquisição de Veículo

01

45

0

0

45

Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares

01

40

50

60

70

Aquisição de Equipamentos de Informática

01

5

5

5

5

Manutenção do Programa Saúde da Família

01

670

700

730

775

Manutenção do Programa Saúde Bucal

01

190

200

209

220

Manutenção do Programa Agentes Comunitários

01

305

320

336

350

Manutenção do Programa da Farmácia Básica

01

55

58

62

65

Manutenção da Atenção Básica

01

100

105

110

115

Manutenção do Programa Vigilância em Saúde

01

30

30

32

32

Manutenção do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças

01

75

77

80

85

Programa de Saneamento Básico

01

0

600

0

0

Melhorias Sanitárias Urbana e Rural

01

0

0

300

0

Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário

01

40

45

50

55

Contribuição a Rede Credenciadas do SUS

01

10

10

10

10

Construção de Academia Pública

01

0

150

0

150

Criação de um Centro de Especialidade Médicas – Clínica do Floraniense

01

0

200

100

0

Construção do Centro de Fisioterapia

01

0

0

200

0

Ampliação do Pronto Atendimento Fco Nobre de Almeida

01

0

0

0

200

Implantação do Programa – Saúde do Trabalhador

01

10

10

10

10

TOTAL

 

4.083

5.848

5.839

5.817

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças

 

UNIDADE

2.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO

PROGRAMA

010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

FUNÇÃO

15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO

451 – Infra Estrutura Urbana

OBJETIVOS

Promover ações integradas com as demais secretarias com o objetivo de elevar a qualidade de vida da população através de serviços que melhorem a infra estrutura urbana do município em se tratando de construção civil ou reforma de prédios públicos

PÚBLICO – ALVO

População Geral

NATUREZA

Continuada

Início: 01/01/2018 – Término: 31/12/2021

 

INDICADORES

ÍNDICES MAIS RECENTES

ÍNDICES DESEJADOS

Fonte: Recursos Ordinários e de Convênios com o Governo Estadual e Federal

50%

100%

 

(Em R$ 1.000,00)

AÇÃO/PRODUTO

META

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

01

950

997

1.047

1.100

Construção e Restauração de Praças e Área de Lazer

01

0

250

0

50

Pavimentação e Drenagem de Ruas

01

400

400

0

0

Manutenção e Recuperação de Ruas e Estradas

01

80

80

80

80

Construção de Abrigos de Passageiros

01

25

25

25

25

Ampliação e Recuperação de Prédios Públicos

01

50

50

60

60

Aquisição de Equipamentos de Informática

01

6

7

7

8

Elaboração do Plano Diretor do Município

01

15

15

15

15

Ampliação da Rede de Iluminação Pública Rural e Urbana

01

80

80

80

80

Construção e Manutenção de Estradas Vicinais e Mataburros

01

55

55

60

60

Construção de Terminal Rodoviário

01

0

0

400

0

Sinalização de Vias Públicas

01

10

10

10

10

Aquisição de Equipamentos para Coleta de Lixo

01

0

0

200

0

Aquisição de Veículo Compactador de Lixo

01

0

300

0

0

Conservação e Manutenção do Mercado Público

01

30

30

30

30

Implantação da Coleta Seletiva de Lixo

01

20

25

30

35

Construção de Moradias – Zona Urbana e Rural

01

0

0

450

0

Reforma e Conservação do Cemitério Público

01

100

0

100

0

Manutenção da Iluminação Pública Municipal

01

15

15

15

15

Construção, Manutenção e Conservação de Abatedouro Público

01

100

100

100

100

Complementação da Pavimentação da Estrada da Serra do Cajueiro

01

0

400

300

0

Aquisição de Veículos

01

45

0

60

0

Implantação de Sistema Municipal de Monitoramento por Câmeras de Segurança

01

60

60

80

80

TOTAL

 

2.041

2.899

3.149

1.748

 

Florânia, 05 de dezembro de 2017

 

MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE

Prefeita Municipal

 

CLAUDIANO PINHEIRO SILVA

Secretario Municipal de Administração

 

LUCIANA DA SILVA NOBRE DE ASSIS

Secretaria Municipal de Finanças


Publicado por:
Claudiano Pinheiro Silva
Código Identificador:826F2192