ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 229 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Institui o Programa "Defesa Civil nas Escolas de Lajes/RN" no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela estrutura administrativa vigente, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover a sensibilização e a capacitação de crianças e adolescentes em temas relacionados à prevenção de riscos, emergências, primeiros socorros, ética e cidadania;
CONSIDERANDO que a educação para a redução de riscos e desastres contribui diretamente para a resiliência comunitária, escolar e para a redução efetiva de acidentes domésticos, de trânsito e ambientais no município;
CONSIDERANDO as diretrizes do Selo UNICEF (metodologia UNESCO), especificamente no que tange ao Resultado Sistêmico 4: Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática, e ao Objetivo 4.5, que preconiza a instituição do Programa de Defesa Civil nas Escolas mediante instrumento normativo municipal;
CONSIDERANDO a atuação conjunta da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEDC) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (SEMAPA) na salvaguarda da população;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Programa "Defesa Civil nas Escolas de Lajes/RN", a ser executado na rede pública de ensino do Município de Lajes/RN no biênio correspondente ao calendário escolar de 2026/2027.
Art. 2º O Programa tem como objetivo geral capacitar crianças e adolescentes para atuarem como "Agentes Mirins de Proteção e Defesa Civil", promovendo comportamentos saudáveis em relação à natureza, à prevenção de acidentes e à cultura de segurança.
Art. 3º São objetivos específicos do Programa:
I - Promover treinamentos práticos sobre prevenção a acidentes domésticos, de trânsito, aquáticos, incêndios urbanos e florestais, abandono de área e técnicas de orientação (uso de bússola e pontos cardeais);
II - Ensinar conceitos básicos de Primeiros Socorros e Atendimento Pré-Hospitalar (APH);
III - Estimular o desenvolvimento de habilidades de ética, cidadania, cooperação, solidariedade e respeito aos hinos e símbolos nacionais.
Art. 4º O Programa será executado pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPEDC) de Lajes/RN, mediante as seguintes etapas metodológicas:
I - Apresentação do projeto e articulação do cronograma com as equipes gestoras das escolas municipais;
II - Firmamento de acordo de parceria com as unidades escolares;
III - Realização de reuniões com pais, mães e responsáveis para ciência e anuência do termo de participação dos estudantes.
Art. 5º A estrutura pedagógica do Programa será dividida em 03 (três) módulos de intervenção teórica e prática:
• Módulo 1: Ética e Cidadania (discussão sobre ética, diversidade, hinos e símbolos nacionais através de dinâmicas e jogos);
• Módulo 2: Prevenção de Acidentes (conceitos, riscos de desastres domésticos/escolares e simulações de abandono de área);
• Módulo 3: Primeiros Socorros (introdução ao Atendimento Pré-Hospitalar e abordagens iniciais).
Parágrafo único. A equipe escolar e os professores deverão selecionar uma temática de cada módulo para agendamento e aplicação da Defesa Civil na respectiva escola.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Lajes/RN, 16 de junho de 2026.
GILSON DAMASCENO NUNES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:82737EBD