ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 033/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 033/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, inscrito no CNPJ/MF nº.08.162.869/0001-44. CONTRATADA: CAMILA RODRIGUES DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob nº. 45.656.426/0001-36. OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL CONTECIOSA, VISANDO A PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVANDO O ENQUADRAMENTO NO COEFICIENTE POPULACIONAL CORRETO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR DO CONTRATO: Fixado o percentual de 20% do valor adicional. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026.
Município de Lagoa Salgada/RN -
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE -
Prefeito Municipal /
CAMILA RODRIGUES DA SILVA –
Sociedade Individual de Advocacia – Camila Rodrigues da Silva -
Representante Legal.
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:82920CA2