ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN

 

CONTRATADA: HAPPY MERCADO LTDA - ME, inscrito no CNPJ: 57.414.241/0001-02, com endereço na Estrada dos Remédios, 2226, Madalena, Recife-PE– CEP: 50720-715.

 

OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS AÇÕES FISIOTERAPIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 29.029,00 (vinte e nove mil e vinte e nove reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

 

Caiçara do Norte/RN, 11 de setembro de 2026.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Municipal de Caiçara do Norte


Publicado por:
Rayssa Souza da Silva
Código Identificador:82AC9A7A