ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI Nº 2.414/2026

__

Chefe do Executivo

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN, 24 de setembro de 2026

 

WILSON GOMES MACHADO JÚNIOR

Prefeito Municipal Interino

 

LEI N.º 2.414/ 2026

 

EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2027, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande

do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN

APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

CAPITULO I

Disposições Preliminares

 

Artigo 1º - Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias, nos termos da Constituição Federal (artigo 165, II, Parágrafo 2º), combinada com a Lei Federal Complementar nº 101/2000 (artigo 4º), compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e a organização para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2027, incluindo a estimativa das receitas, a fixação das despesas, a limitação de empenhos, as disposições relativas à política de recursos humanos da administração pública municipal e demais condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

CAPÍTULO II

Das Definições

Artigo 2º - As definições e os conceitos constantes na presente Lei são aqueles estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária serão obedecidos os princípios da unidade, universalidade, anualidade e exclusividade.

 

CAPÍTULO III

Do Orçamento Municipal

 

SEÇÃO I

Do Equilíbrio

 

Artigo 3º - Na elaboração da proposta orçamentária municipal para o exercício de 2027 será assegurado o devido equilíbrio, não podendo o valor das despesas fixadas ser superior aos das receitas previstas.

 

Artigo 4º - A avaliação dos resultados dos programas será realizada a cada semestre, quando teremos como ponto inicial de análise, o equilíbrio fiscal entre as receitas fiscais e da seguridade social, e as respectivas despesas.

 

Artigo 5º - A formalização da proposta orçamentária para o exercício de 2027 será composta das seguintes peças:

I. projeto de lei orçamentária anual, constituído de texto e demonstrativo; e

II. anexos, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive os das entidades supervisionadas, contendo os seguintes demonstrativos:

a) analítico da receita estimada, ao nível de categoria econômica, subcategoria e fontes e respectiva legislação;

b) recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, para evidenciar a previsão de cumprimento dos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal (artigo 212);

c) recursos destinados à promoção da assistência social, de forma a garantir o cumprimento dos programas específicos aprovados pelo respectivo conselho;

d) sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo;

 

e) natureza da despesa, para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

f) despesa por fontes de recursos para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

g) receitas e despesas por categorias econômicas;

h) evolução da receita e despesa orçamentária nos três exercícios anteriores, bem como a receita prevista para este exercício e para mais dois exercícios seguintes;

i) despesas previstas consolidadas em nível de categoria econômica, sub-categoria e elemento;

j) programa de trabalho de cada unidade orçamentária, em nível de função, sub-função, programa, projetos e atividades;

k) consolidado por funções, programas e sub-programas;

l) despesas por órgãos e funções;

m) despesas por unidade orçamentária e por categoria econômica;

n) despesas por órgão e unidade responsável, com os percentuais de comprometimento em relação ao orçamento global;

o) recursos destinados aos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social;

p) recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, e outros Fundos; e

q) especificação da legislação da receita.

 

§1º - Na estimativa das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício, até o mês de junho de 2026, as perspectivas para a arrecadação no exercício de 2027 e as disposições da presente Lei.

 

§2º - As despesas e as receitas do orçamento anual serão apresentadas de forma sintética e agregadas, evidenciando o "déficit" ou "superávit" corrente, conforme for o caso.

 

§3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a incorporar, na elaboração da proposta orçamentária para 2027, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do município, bem como das classificações orçamentárias decorrentes de alterações na legislação federal, ocorridas após o encaminhamento do projeto de Lei das diretrizes orçamentárias para 2027 à Câmara Municipal.

 

Artigo 6º - No texto da proposta orçamentária para o exercício de 2027, também conterão autorizações para abertura de créditos adicionais em trinta por cento da despesa geral, bem como a realocação, remanejamento ou transposição de dotações orçamentárias disponíveis de uma Unidade Orçamentária para outra, cujo ato será gerado pelo Setor de Contabilidade do ente, o que será submetido ao Secretário Municipal da pasta encarregada pela atividade contábil.

Artigo 7º - O orçamento anual do município abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da administração direta.

 

Artigo 8º - A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3º, II, "a", "b", "c", e Parágrafo 4º), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei.

 

Artigo 9º - O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações à proposta orçamentária, enquanto não iniciada a votação na Comissão específica.

 

SEÇÃO II

Da Classificação das Receitas e Despesas

 

Artigo 10 - Na proposta orçamentária a discriminação das despesas far-se-á por categoria de programação, indicando-se, pelo menos, para cada um, no seu menor nível, a natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:

 

DESPESAS CORRENTES

a) Pessoal e Encargos Sociais

b) Juros e Encargos da Dívida

c) Outras Despesas Correntes

 

DESPESAS DE CAPITAL

a) Investimentos

b) Inversões Financeiras

c) Transferências de Capital

d) Amortização da Dívida Interna

 

§1º - A classificação a que se refere este artigo correspondente aos agrupamentos de elementos de natureza da despesa.

 

§2º - As categorias de programação de que trata o "caput" deste artigo serão identificadas por projetos ou atividades, os quais serão integrados por título que caracterize as respectivas metas ou ações políticas esperadas, segundo a classificação funcional programática estabelecida na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964 (artigo 8º, Parágrafo 2º, e no Anexo V).

 

§3º - As despesas terão como prioridades os projetos/ações elencados no Anexo I a esta Lei.

 

§4º - As despesas de capital programadas para 2027 estão elencadas no Anexo II a esta Lei.

 

§5º - A Lei Orçamentária Anual para 2027 poderá contemplar despesas de capital não contida no Anexo II desta Lei, contanto que elas sejam voltadas a serviços essenciais, como educação, à assistência social, à saúde, à agricultura, à pesca e à infraestrutura urbana.

 

Artigo 11 - As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais dependem da existência de recursos disponíveis.

 

Artigo 12 - Constará na proposta orçamentária a reserva de contingência para atender as suplementações de dotações insuficientes no decorrer da execução orçamentária, que não poderá ser superior a cinco por cento da Receita Corrente Líquida.

 

CAPITULO IV

Das Receitas

 

Artigo 13 - A execução da arrecadação da receita obedecerá às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Seções I e II, do Capítulo III, artigos. 11 e 14) e demais disposições pertinentes, tomando-se como base as receitas arrecadadas até o mês de dezembro de 2025.

 

§1º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2027 serão levados em consideração, para efeito de previsão, os seguintes fatores:

I. efeitos decorrentes de alterações na legislação;

II. variações de índices de preços;

III. crescimento econômico; e

IV. evolução da receita nos últimos três anos.

 

§2º - A estimativa da receita por parte de Poder Legislativo só será permitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal, nos termos da Lei Federal Complementar n º 101/2000.

 

Artigo 14 - Não será permitida no exercício de 2027 a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego e renda, e arrecadação de impostos.

 

CAPÍTULO V

Das Despesas

 

Seção I

Das Despesas com Pessoal

 

Artigo 15 - Os gastos com pessoal obedecerão às normas e limites estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, e compreendem:

a) o gerenciamento de atividades relativas à administração de recursos humanos,

b) a valorização, a capacitação e a profissionalização do servidor,

c) a adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais ou legais,

d) o aprimoramento e a atualização das técnicas e instrumentos de

gestão,

e) a realização de processo seletivo e/ou concurso público para

atender as necessidades de pessoal, e

f) o recrutamento e a administração de estagiários para desenvolverem atividades nas diversas áreas da administração municipal.

 

Artigo 16 - O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais; e no semestre, o Relatório de Gestão Fiscal, quando nele conterá o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

 

§1º - As despesas com pessoal, para o atendimento às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, serão apuradas somando-se a realizada mês a mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

 

§2º - Caberá ao Setor de Contabilidade fazer a apuração dos gastos referenciados no Parágrafo 1º deste artigo.

 

Artigo 17 – Fica autorizada a revisão da remuneração dos servidores e os subsídios dos agentes políticos, respeitados os limites constantes da Lei Federal Complementar nº 101/2000.

 

Artigo 18 - Fica autorizada a realização de concurso público, para preenchimento de vagas na Administração Municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais; e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame, obedecendo sua ordem de classificação e as especificações contidas nas regras editalícias.

 

Seção II

Do Repasse ao Poder Legislativo

 

Artigo 19 - Os repasses de recursos ao Poder Legislativo serão realizados pelo Poder Executivo na data estabelecida na Lei Orgânica do Município, combinado com as disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, combinada com a Emenda Constitucional nº 58/2009.

 

Seção III

Das Despesas Irrelevantes

 

Artigo 20 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados à isenção de licitação na contratação de obras, compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 75, Inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Seção IV

Das Despesas com Convênios

 

Artigo 21 - O ente municipal poderá firmar convênio, sendo o órgão concedente, quando for prevista e estabelecida a cooperação mútua entre as partes conveniadas, desde que:

I. sejam aprovados pelo Chefe do Poder Executivo, previamente, o plano de trabalho ou plano de ação, constando o objeto e suas especificações, o cronograma de desembolso;

II. a meta a ser atingida não ultrapasse o exercício financeiro, e ultrapassando, esteja previsto no plano plurianual de investimentos;

III. seja apresentada e aprovada a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do município;

IV. possua a comprovação da correta aplicação dos recursos liberados; e

 

V. sendo a beneficiada, entidade sem fins lucrativos, esteja devidamente registrada nos órgãos competentes.

 

Seção V

Das Despesas com Novos Projetos

 

Artigo 22 - O Poder Executivo garantirá recursos para novos projetos, quando atendidas as despesas de manutenção do patrimônio já existente, cujo montante não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) do valor fixado para os investimentos.

 

CAPÍTULO VI

Dos Repasses as Instituições Públicas e Privadas

 

Artigo 23 – Poderão ser incluídas na proposta orçamentária para o exercício de 2027, bem como suas alterações, dotações a título de transferências de recursos orçamentários à instituições privadas sem fins lucrativos, não pertencentes ou não vinculadas ao município, a título de subvenções sociais e sua concessão dependerá da obediência as disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e ainda, aos dispositivos seguintes:

I. que as entidades sejam de atendimento direto ao público nas áreas de esportes, de assistência social, saúde e educação, e estejam registradas nos órgãos competentes;

II. que possua lei específica para autorização da subvenção;

III. que a entidade tenha apresentado a prestação de contas de recursos recebidos no exercício anterior, se houver, e que deverá ser encaminhada até o último dia útil do mês de janeiro do exercício subsequente, ao setor financeiro da prefeitura, na conformidade do Parágrafo Único, do artigo 70, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98;

IV. que a entidade beneficiada, faça a devida comprovação, do seu regular funcionamento, mediante atestado firmado por autoridade competente;

V. que a entidade beneficiária faça a apresentação dos respectivos documentos de constituição, até 31 de dezembro de 2026;

VI. que a entidade beneficiária faça a comprovação de que está em situação regular perante o FGTS, conforme artigo 195, Parágrafo 3º, da Constituição Federal e perante a Fazenda Municipal, nos termos do Código Tributário do Município, a Fazenda Estadual e a Fazenda Federal; e

VII. não se encontrar em situação de inadimplência no que se refere a prestação de contas de subvenções recebidas de órgãos públicos de qualquer esfera de governo.

 

CAPÍTULO VII

Do Convênio com a Segurança Pública e Outras áreas essenciais

 

Artigo 24 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo o Ente Municipal o órgão beneficiado pela ação e/ou pelos possíveis repasses financeiros conveniados, visando o reforço da segurança pública.

Parágrafo Único. Também fica autorizada, a celebração de outros convênios e/ou parcerias, com outros órgãos públicos, visando ações em áreas essenciais da estrutura pública, tais como: educação, saúde, assistência social e agricultura.

 

CAPÍTULO VIII

Dos Créditos Adicionais

 

Artigo 25 - Os créditos especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo Municipal.

Parágrafo Único - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos especiais e suplementares, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

 

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei especifica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

 

Artigo 26 - As solicitações ao Poder Legislativo de autorizações para abertura de créditos especiais conterão, no que couber, as informações necessárias para esclarecimentos dos dados orçamentários pleiteados.

 

Artigo 27 - As propostas de modificações ao projeto de lei do orçamento, bem como os projetos de créditos adicionais, serão apresentadas com a forma, os níveis de detalhamento, os demonstrativos e as informações estabelecidas para o orçamento.

 

Artigo 28 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2026 poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal.

 

Parágrafo Único - Na hipótese de haver sido autorizado crédito na forma do "caput" deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2026, consoante disposições do Parágrafo 2º, do artigo 167, de Constituição Federal.

 

Artigo 29 - O Poder Executivo, através do órgão competente da administração, deverá receber e despachar com a Chefia do Gabinete do Prefeito, os pedidos de abertura de novos créditos adicionais, em até 30 (trinta) dias do recebimento do pedido.

 

CAPÍTULO IX

Da Execução Orçamentária e da Fiscalização

 

SEÇÃO I

Do Cumprimento das Metas Fiscais

 

Artigo 30 - O Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais anualmente.

 

Parágrafo Único – Em consonância com o posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional/STN, o ente poderá promover atualização das metas fiscais ora previstas nesta Lei, no momento da elaboração do Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2027, como uma medida a reduzir o grau de incerteza das projeções de receitas anuais.

 

SEÇÃO II

Da Limitação do Empenho

 

Artigo 31 - Se verificado ao final do semestre, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo, por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos trinta dias subsequentes, limitações de empenho e movimentação financeira.

 

Parágrafo Único - A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no “caput”, será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.

 

Artigo 32 - Não serão objetos de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais, as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as destinadas ao pagamento das despesas de caráter continuado.

 

CAPÍTULO X

Das Vedações

 

Artigo 33 - Será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, a gestão de despesa em desacordo com a Lei Federal Complementar nº 101/2000.

 

Artigo 34 - É vedada a inclusão na proposta orçamentária, bem como em suas alterações, de recursos para pagamento a qualquer título, pelo município, inclusive pelas entidades que integram os orçamentos fiscais e de seguridade social, o servidor da administração direta ou indireta por créditos de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, pelo órgão ou entidade a que pertencer o servidor ou por aquele que estiver eventualmente lotado.

 

Parágrafo Único – Além da vedação definida no “caput”, não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:

I – atividades e propagandas político-partidárias;

II – objetivos ou campanhas estranhas às atribuições legais do Poder

Executivo;

III – obras de grande porte, sem estar comprovada a clara necessidade social, capaz de comprometer o equilíbrio das finanças municipais; e

IV – auxílios a entidade privadas com fins lucrativos.

 

CAPÍTULO XI

Das Dívidas SEÇÃO ÚNICA

Da Dívida Fundada Interna

 

SUB-SEÇÃO I

Dos Precatórios

 

Artigo 35 - Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2027, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.

 

Parágrafo Único - Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 1º de julho de 2026, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2027, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1º).

 

SUB-SEÇÃO II

Da Amortização e do Serviço da Dívida Fundada Interna

 

Artigo 36 - O Poder Executivo deverá manter registro individualizado da dívida fundada interna.

 

CAPITULO XI

Do Plano Plurianual

 

Artigo 37 - Poderão deixar de constar da proposta orçamentária do exercício de 2027, programas, projetos e metas constantes do plano plurianual, em razão da compatibilização da previsão de receitas com a fixação de despesas, em função da limitação de recursos.

 

Artigo 38 - Os projetos imprecisos constantes do plano plurianual existente poderão ser desdobrados em projetos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 2027.

 

Artigo 39 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir novos projetos na Lei Municipal que trata do Plano Plurianual de Investimentos, para o quadriênio 2026/2029.

 

Artigo 40 – Quando a abertura de crédito especial implicar em alteração das metas e prioridades para 2027, constantes no Plano Plurianual de Investimentos, fica o Executivo Municipal autorizado a promover por decreto, as adaptações necessárias à execução, acompanhamento, controle e avaliação da ação programada.

 

CAPITULO XII

Das Disposições Gerais e Transitórias

 

Artigo 41 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 será entregue ao Poder Legislativo no prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.

 

Parágrafo Único - Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no "caput", o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2026.

 

Artigo 42 - A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo, para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Executivo até 01 de agosto de 2026, para efeito de compatibilização com as despesas do município que integrarão a proposta orçamentária anual.

 

Artigo 43 - Os projetos de lei relativos às alterações na legislação tributária, para vigorar no exercício de 2027, deverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo até dezembro de 2026, tendo sua publicação ainda nesse exercício.

 

Artigo 44 - A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

I. Poder Executivo, nos links do sitio oficial do município, ou até 1º de julho de 2026, junto ao Gabinete da Prefeita; e

II. Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

 

Parágrafo Primeiro - As emendas aos orçamentos indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

 

Parágrafo Segundo - As metas constantes na presente lei poderão ser desdobradas em projetos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 2027.

 

Artigo 45 - A prestação de contas anual do município incluirá os demonstrativos e balanços previstos na legislação federal e ainda nas resoluções específicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Artigo 46 - Se o projeto de lei orçamentário anual não for encaminhado à sanção do Executivo Municipal até 31 de dezembro de 2026, a programação ali constante poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 avos do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, até a sua sanção e publicação.

 

Parágrafo Único – Estão além do limite previsto no caput deste artigo as dotações para atendimento de despesas com:

 

a) pessoal e encargos sociais,

b) pagamento do serviço da dívida,

c) projetos e execuções no ano de 2026 e que perdurem até 2027, ou mais,

 

d) pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais; e

e) despesas de natureza essencial ao bom funcionamento da estrutura pública municipal.

 

Artigo 47 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Goianinha/RN, 24 de setembro de 2026

 

WILSON GOMES MACHADO JÚNIOR

Prefeito Municipal Interino

 

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES – EMENDAS LEGISLATIVAS

 

Programa: 0076 - Saneamento

Órgão Responsável: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Objetivo Geral: Garantir estrutura sanitária adequada, acessível e suficiente para atender comerciantes, visitantes, turistas e a população que frequenta os quiosques e a área de lazer da Lagoa da Cangaíba

Ação:

Construção, ampliação e adequação de banheiros públicos na área dos quiosques do Espaço da Liberdade, na Lagoa da Cangaíba.

Função: 17 - Saneamento

SubFunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Entrega

Construção ou ampliação de módulos sanitários acessíveis, contendo banheiros masculino, feminino e adaptado para pessoa com deficiência

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Construção ou ampliação de módulos sanitários acessíveis, contendo banheiros masculino, feminino e adaptado para pessoa com deficiência

Percentual

25

 

Programa: 0075 - Saúde

Órgão Responsável: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Objetivo Geral: Garantir transporte seguro, contínuo e eficiente de pacientes, especialmente nas comunidades, unidades básicas de saúde e serviços de urgência

Ação:

Aquisição, manutenção, recuperação e adequada distribuição territorial das ambulâncias e veículos vinculados à política pública de saúde

Função: 10 – Saúde

SubFunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Entrega

Aquisição, manutenção, recuperação e adequada distribuição territorial das ambulâncias e veículos vinculados à política pública de saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

 

Aquisição, manutenção, recuperação e adequada distribuição territorial das ambulâncias e veículos vinculados à política pública de saúde

Percentual

25

 

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Órgão Responsável: 07 – Secretaria Municipal de Educação

Objetivo Geral: Melhorar as condições de ensino e aprendizagem, garantindo ambiente escolar adequado, seguro, acessível e climatizado para alunos, professores e servidores.

Ação:

Elaboração e execução de plano municipal de climatização, acessibilidade e melhoria estrutural das escolas públicas municipais

Função: 12 – Educação

SubFunção: 361 – Ensino Fundamental

Entrega

Elaboração e execução de plano municipal de climatização, acessibilidade e melhoria estrutural das escolas públicas municipais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Elaboração e execução de plano municipal de climatização, acessibilidade e melhoria estrutural das escolas públicas municipais

Percentual

25

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

1. Receita.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

157.338.040,00

203.231.626,41

160.488.535,00

189.061.629,00

193.977.230,00

199.020.642,00

203.598.120,00

Receita Tributária

10.468.982,00

15.562.807,91

15.792.876,00

20.805.915,00

21.346.868,00

21.901.887,00

22.405.631,00

IPTU

937.077,00

1.320.923,72

2.305.000,00

2.517.646,00

2.583.105,00

2.650.266,00

2.711.222,00

ISS

3.231.300,00

5.442.440,72

4.424.036,00

4.866.440,00

4.992.967,00

5.122.784,00

5.240.608,00

ITBI

802.440,00

1.382.122,74

1.174.446,00

1.491.891,00

1.530.680,00

1.570.478,00

1.606.599,00

IRRF

3.117.774,00

6.359.806,75

4.642.633,00

7.513.502,00

7.708.853,00

7.909.283,00

8.091.197,00

Taxas

1.303.291,00

1.057.513,98

2.126.577,00

3.184.234,00

3.267.024,00

3.351.967,00

3.429.062,00

Contribuições de Melhoria

1.077.100,00

0,00

1.120.184,00

1.232.202,00

1.264.239,00

1.297.109,00

1.326.943,00

Receita de Contribuições

4.662.071,00

7.194.124,91

4.784.158,00

6.848.000,00

7.026.048,00

7.208.726,00

7.374.526,00

Contribuições Sociais

3.263.613,00

5.016.885,36

3.394.158,00

4.100.000,00

4.206.600,00

4.315.972,00

4.415.239,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

1.398.458,00

2.177.239,55

1.390.000,00

2.748.000,00

2.819.448,00

2.892.754,00

2.959.287,00

Receita Patrimonial

4.225.372,00

8.505.495,11

4.277.691,00

8.584.863,00

8.808.070,00

9.037.080,00

9.244.934,00

Aplicações Financeiras

3.850.142,00

8.505.495,11

3.892.692,00

8.161.364,00

8.373.560,00

8.591.273,00

8.788.873,00

Outras Receitas Patrimoniais

375.230,00

0,00

384.999,00

423.499,00

434.510,00

445.807,00

456.061,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

48.470,00

0,00

268.005,00

294.806,00

302.471,00

310.335,00

317.473,00

Transferências Correntes

137.265.343,00

170.610.324,03

134.671.291,00

151.080.604,00

155.008.699,00

159.038.927,00

162.696.824,00

Cota-Parte do FPM

34.467.200,00

47.204.278,57

36.400.000,00

44.440.000,00

45.595.440,00

46.780.922,00

47.856.884,00

Cota-Parte do ICMS

10.771.000,00

13.612.627,14

11.201.840,00

14.241.707,00

14.611.991,00

14.991.903,00

15.336.717,00

Cota-Parte do IPVA

1.077.100,00

1.104.949,69

1.120.184,00

1.232.202,00

1.264.239,00

1.297.109,00

1.326.943,00

Cota-Parte do ITR

107.710,00

66.058,15

112.018,00

223.220,00

229.024,00

234.979,00

240.384,00

Transferências da LC nº 61/1989

10.771,00

52.213,41

11.202,00

112.322,00

115.242,00

118.238,00

120.957,00

Transferências do FUNDEB

50.240.000,00

62.728.431,23

48.227.000,00

53.009.600,00

54.387.850,00

55.801.934,00

57.085.378,00

Outras Transferências Correntes

40.591.562,00

45.841.765,84

37.599.047,00

37.821.553,00

38.804.913,00

39.813.842,00

40.729.561,00

Outras Receitas Correntes

667.802,00

1.358.874,45

694.514,00

1.447.441,00

1.485.074,00

1.523.687,00

1.558.732,00

Multa e Juros de Mora

247.733,00

68.095,35

50.000,00

100.000,00

102.600,00

105.268,00

107.689,00

Indenizações e Restituições

236.962,00

195.214,70

229.037,00

367.441,00

376.994,00

386.796,00

395.693,00

Demais Receitas Correntes

183.107,00

1.095.564,40

415.477,00

980.000,00

1.005.480,00

1.031.623,00

1.055.350,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO

32.087.880,00

1.468.322,00

19.457.372,00

20.761.222,00

21.301.014,00

21.854.842,00

22.357.504,00

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

 

 

 

 

 

 

 

Operações de crédito

220.000,00

0,00

795.000,00

2.314.500,00

2.374.677,00

2.436.419,00

2.492.457,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

166.951,00

0,00

110.000,00

121.000,00

124.146,00

127.374,00

130.304,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

166.951,00

0,00

110.000,00

121.000,00

124.146,00

127.374,00

130.304,00

Transferência de Capital

31.700.929,00

1.468.322,00

18.552.372,00

18.325.722,00

18.802.191,00

19.291.049,00

19.734.743,00

Convênios

3.292.304,00

317.875,00

2.743.400,00

2.100.740,00

2.155.359,00

2.211.399,00

2.262.261,00

Outras Transferências de Capital

28.408.625,00

1.150.447,00

15.808.972,00

16.224.982,00

16.646.832,00

17.079.650,00

17.472.482,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

8.156.560,00

11.217.153,24

8.482.822,00

10.999.000,00

11.284.974,00

11.578.383,00

11.844.686,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

8.156.560,00

11.217.153,24

8.482.822,00

10.999.000,00

11.284.974,00

11.578.383,00

11.844.686,00

DEDUÇÕES (IV)

-15.597.768,00

-23.272.279,06

-16.294.181,00

-21.997.890,00

-22.569.835,00

-23.156.654,00

-23.689.255,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

-3.231.300,00

-5.016.885,36

-3.394.158,00

-4.100.000,00

-4.206.600,00

-4.315.972,00

-4.415.239,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

-183.107,00

-66.030,71

-190.431,00

-100.000,00

-102.600,00

-105.268,00

-107.689,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

-3.327.445,00

-6.817.487,22

-3.460.543,00

-6.400.000,00

-6.566.400,00

-6.737.127,00

-6.892.081,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-8.855.916,00

-11.371.875,77

-9.249.049,00

-11.397.890,00

-11.694.235,00

-11.998.287,00

-12.274.246,00

RECEITA TOTAL

188.726.564,00

204.545.225,88

179.179.680,00

209.423.961,00

214.868.983,00

220.455.580,00

225.526.064,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

141.740.272,00

179.959.347,35

144.194.354,00

167.063.739,00

171.407.395,00

175.863.988,00

179.908.865,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema

Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

125.835.161,00

165.132.207,91

126.437.880,00

150.327.291,00

154.287.100,00

158.298.570,00

161.939.436,00

Pessoal e Encargos Sociais

76.531.068,00

90.312.939,33

74.438.920,00

78.175.100,00

80.207.652,00

82.293.052,00

84.185.792,00

Juros e Encargos da Dívida

206.000,00

545.586,42

278.000,00

828.000,00

846.450,00

868.458,00

888.433,00

Outras Despesas Correntes

49.098.093,00

74.273.682,16

51.720.960,00

71.324.191,00

73.232.998,00

75.137.060,00

76.865.211,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

49.386.284,00

15.795.307,53

40.934.400,00

43.450.170,00

44.528.574,00

45.686.316,00

46.737.101,00

Investimentos

45.147.284,00

9.871.919,01

37.169.400,00

38.142.470,00

39.134.174,00

40.151.662,00

41.075.151,00

Inversões Financeiras

558.000,00

30.000,00

436.000,00

303.200,00

311.083,00

319.171,00

326.511,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

558.000,00

30.000,00

436.000,00

303.200,00

311.083,00

319.171,00

326.511,00

Amortização da Dívida

3.681.000,00

5.893.388,52

3.329.000,00

5.004.500,00

5.083.317,00

5.215.483,00

5.335.439,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

323.130,00

0,00

324.000,00

400.000,00

410.400,00

421.070,00

430.755,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

175.544.575,00

180.927.515,44

167.696.280,00

194.177.461,00

199.226.074,00

204.405.956,00

209.107.292,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

9.351.587,00

8.520.385,57

7.988.400,00

7.246.500,00

7.434.909,00

7.628.216,00

7.803.665,00

Pessoal e Encargos Sociais

9.351.587,00

8.520.385,57

7.988.400,00

7.246.500,00

7.434.909,00

7.628.216,00

7.803.665,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

3.830.402,00

0,00

3.495.000,00

8.000.000,00

8.208.000,00

8.421.408,00

8.615.100,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

13.181.989,00

8.520.385,57

11.483.400,00

15.246.500,00

15.642.909,00

16.049.624,00

16.418.765,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

188.726.564,00

189.447.901,01

179.179.680,00

209.423.961,00

214.868.983,00

220.455.580,00

225.526.057,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

141.438.684,00

178.861.718,31

143.914.308,00

165.962.739,00

170.277.769,00

174.704.991,00

178.723.211,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

10.468.982,00

15.562.807,91

15.792.876,00

20.805.915,00

21.346.868,00

21.901.887,00

22.405.631,00

IPTU

937.077,00

1.320.923,72

2.305.000,00

2.517.646,00

2.583.105,00

2.650.266,00

2.711.222,00

ISS

3.231.300,00

5.442.440,72

4.424.036,00

4.866.440,00

4.992.967,00

5.122.784,00

5.240.608,00

ITBI

802.440,00

1.382.122,74

1.174.446,00

1.491.891,00

1.530.680,00

1.570.478,00

1.606.599,00

IRRF

3.117.774,00

6.359.806,75

4.642.633,00

7.513.502,00

7.708.853,00

7.909.283,00

8.091.197,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de

Melhoria

2.380.391,00

1.057.513,98

3.246.761,00

4.416.436,00

4.531.263,00

4.649.076,00

4.756.005,00

Receitas de Contribuições

1.398.458,00

2.177.239,55

1.390.000,00

2.748.000,00

2.819.448,00

2.892.754,00

2.959.287,00

Receita Patrimonial

897.927,00

1.688.007,89

817.148,00

2.184.863,00

2.241.670,00

2.299.953,00

2.352.853,00

Aplicações Financeiras (II)

522.697,00

1.688.007,89

432.149,00

1.761.364,00

1.807.160,00

1.854.146,00

1.896.792,00

Outras Receitas Patrimoniais

375.230,00

0,00

384.999,00

423.499,00

434.510,00

445.807,00

456.061,00

Transferências Correntes

128.409.427,00

159.238.448,26

125.422.242,00

139.682.714,00

143.314.464,00

147.040.640,00

150.422.578,00

Cota-Parte do FPM

28.004.600,00

38.799.571,93

29.640.000,00

36.204.000,00

37.145.304,00

38.111.082,00

38.987.638,00

Cota-Parte do ICMS

8.616.800,00

10.890.101,95

8.961.472,00

11.393.366,00

11.689.593,00

11.993.522,00

12.269.374,00

Cota-Parte do IPVA

861.680,00

883.959,84

896.147,00

985.761,00

1.011.391,00

1.037.687,00

1.061.554,00

Cota-Parte do ITR

86.168,00

52.846,63

89.614,00

178.576,00

183.219,00

187.983,00

192.307,00

Transferências da LC 61/1989

8.617,00

41.770,84

8.962,00

89.858,00

92.194,00

94.590,00

96.766,00

Transferências do FUNDEB

50.240.000,00

62.728.431,23

48.227.000,00

53.009.600,00

54.387.850,00

55.801.934,00

57.085.378,00

Outras Transferências Correntes

40.591.562,00

45.841.765,84

37.599.047,00

37.821.553,00

38.804.913,00

39.813.842,00

40.729.561,00

Demais Receitas Correntes

263.890,00

195.214,70

492.042,00

541.247,00

555.319,00

569.757,00

582.862,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

263.890,00

195.214,70

492.042,00

541.247,00

555.319,00

569.757,00

582.862,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO

FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

140.915.987,00

177.173.710,42

143.482.159,00

164.201.375,00

168.470.609,00

172.850.845,00

176.826.419,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES

RPPS) (V)

3.715.995,00

17.397.698,35

12.347.457,00

16.300.000,00

16.723.800,00

17.158.620,00

17.553.268,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM

FONTES RPPS) (VI)

3.327.445,00

6.817.487,22

3.460.543,00

6.400.000,00

6.566.400,00

6.737.127,00

6.892.081,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)

(VII)

32.087.880,00

1.468.322,00

19.457.372,00

20.761.222,00

21.301.014,00

21.854.842,00

22.357.504,00

Operações de Crédito (VIII)

220.000,00

0,00

795.000,00

2.314.500,00

2.374.677,00

2.436.419,00

2.492.457,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

166.951,00

0,00

110.000,00

121.000,00

124.146,00

127.374,00

130.304,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

166.951,00

0,00

110.000,00

121.000,00

124.146,00

127.374,00

130.304,00

Transferências de Capital

31.700.929,00

1.468.322,00

18.552.372,00

18.325.722,00

18.802.191,00

19.291.049,00

19.734.743,00

Convênios

3.292.304,00

317.875,00

2.743.400,00

2.100.740,00

2.155.359,00

2.211.399,00

2.262.261,00

Outras Transferências de Capital

28.408.625,00

1.150.447,00

15.808.972,00

16.224.982,00

16.646.832,00

17.079.650,00

17.472.482,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

31.867.880,00

1.468.322,00

18.662.372,00

18.446.722,00

18.926.337,00

19.418.423,00

19.865.047,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

176.499.862,00

196.039.730,77

174.491.988,00

198.948.097,00

204.120.746,00

209.427.888,00

214.244.734,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

172.783.867,00

178.642.032,42

162.144.531,00

182.648.097,00

187.396.946,00

192.269.268,00

196.691.466,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

125.097.150,00

161.858.509,11

123.166.280,00

144.073.791,00

147.871.009,00

151.715.660,00

155.205.120,00

Pessoal e Encargos Sociais

76.882.655,00

88.661.801,16

72.327.320,00

73.101.600,00

75.002.241,00

76.952.299,00

78.722.202,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

206.000,00

545.586,42

278.000,00

828.000,00

846.450,00

868.458,00

888.433,00

Outras Despesas Correntes

48.008.495,00

72.651.121,53

50.560.960,00

70.144.191,00

72.022.318,00

73.894.903,00

75.594.485,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

124.891.150,00

161.312.922,69

122.888.280,00

143.245.791,00

147.024.559,00

150.847.202,00

154.316.687,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

10.089.598,00

10.811.970,41

11.260.000,00

13.500.000,00

13.851.000,00

14.211.126,00

14.537.981,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

48.106.284,00

15.346.382,25

39.881.400,00

42.250.170,00

43.348.674,00

44.475.739,00

45.498.680,00

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

43.967.284,00

9.422.993,73

36.216.400,00

36.992.470,00

37.954.274,00

38.941.085,00

39.836.730,00

Inversões Financeiras

558.000,00

30.000,00

436.000,00

303.200,00

311.083,00

319.171,00

326.511,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

558.000,00

30.000,00

436.000,00

303.200,00

311.083,00

319.171,00

326.511,00

Amortização da Dívida (XXVII)

3.581.000,00

5.893.388,52

3.229.000,00

4.954.500,00

5.083.317,00

5.215.483,00

5.335.439,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

44.525.284,00

9.901.919,01

36.652.400,00

37.295.670,00

38.265.357,00

39.260.256,00

40.163.241,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

4.153.532,00

0,00

3.819.000,00

8.400.000,00

8.618.400,00

8.842.478,00

9.045.855,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

1.180.000,00

0,00

953.000,00

1.150.000,00

1.179.900,00

1.210.577,00

1.238.421,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

100.000,00

0,00

100.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

184.839.564,00

181.577.886,83

175.572.680,00

203.591.461,00

208.939.216,00

214.371.639,00

219.302.185,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

173.569.966,00

170.765.916,42

163.359.680,00

188.941.461,00

193.908.316,00

198.949.936,00

203.525.783,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

-8.339.702,00

14.183.020,77

-1.080.692,00

-4.643.364,00

-5.669.619,00

-5.817.031,00

-5.950.816,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

-786.099,00

7.608.316,14

-1.215.149,00

-6.293.364,00

-7.347.519,00

-7.538.557,00

-7.711.937,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

3.850.142,00

1.688.007,89

432.149,00

1.761.364,00

1.807.160,00

1.854.146,00

1.896.792,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

206.000,00

545.586,42

278.000,00

828.000,00

846.450,00

868.458,00

888.433,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

2.858.043,00

8.750.737,61

-1.061.000,00

-5.360.000,00

-6.386.809,00

-6.552.869,00

-6.703.578,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-43.487.659,27

7.769.888,13

0,00

7.769.888,13

-1.133.643,06

-1.163.117,00

-1.055.663,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

60.756.365,93

54.862.977,41

60.756.365,93

54.862.977,41

56.289.415,00

57.752.940,00

59.081.258,00

DEDUÇÕES (XL)

9.384.847,86

11.261.347,47

9.384.847,86

11.261.347,47

11.554.142,00

11.854.550,00

12.127.205,00

Disponibilidade de Caixa

9.384.847,86

11.261.347,47

9.384.847,86

11.261.347,47

11.554.142,00

11.854.550,00

12.127.205,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

9.831.396,31

13.106.786,74

9.831.396,31

13.106.786,74

13.447.563,00

13.797.200,00

14.114.536,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

132.661,47

1.059.680,07

132.661,47

1.059.680,07

1.087.232,00

1.115.500,00

1.141.157,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

313.886,98

785.759,20

313.886,98

785.759,20

806.189,00

827.150,00

846.174,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

51.371.518,07

43.601.629,94

51.371.518,07

43.601.629,94

44.735.273,00

45.898.390,00

46.954.053,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-43.487.659,27

7.769.888,13

0,00

7.769.888,13

-1.133.643,06

-1.163.117,00

-1.055.663,00

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

60.756.365,93

54.862.977,41

60.756.365,93

54.862.977,41

56.289.415,00

57.752.940,00

59.081.258,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

60.756.365,93

54.862.977,41

60.756.365,93

54.862.977,41

56.289.415,00

57.752.940,00

59.081.258,00

DEDUÇÕES ( II )

9.384.847,86

11.261.347,47

9.384.847,86

11.261.347,47

11.554.142,00

11.854.550,00

12.127.205,00

Ativo Disponível

9.831.396,31

13.106.786,74

9.831.396,31

13.106.786,74

13.447.563,00

13.797.200,00

14.114.536,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

132.661,47

1.059.680,07

132.661,47

1.059.680,07

1.087.232,00

1.115.500,00

1.141.157,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

313.886,98

785.759,20

313.886,98

785.759,20

806.189,00

827.150,00

846.174,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

51.371.518,07

43.601.629,94

51.371.518,07

43.601.629,94

44.735.273,00

45.898.390,00

46.954.053,00

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Demandas Judiciais

0,00

 

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

203.584.009

194.203.958

0,18

0,00

208.877.197

188.602.435

0,18

0,00

213.681.378

184.701.684

0,19

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

189.771.623

181.027.972

0,17

0,00

194.705.687

175.806.489

0,17

0,00

199.183.923

172.170.389

0,17

0,00

Receitas Primárias Correntes

168.470.609

160.708.394

0,15

0,00

172.850.845

156.072.998

0,15

0,00

176.826.419

152.845.033

0,15

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

21.346.868

20.363.320

0,01

0,00

21.901.887

19.775.970

0,01

0,00

22.405.631

19.366.956

0,02

0,00

Transferências Correntes

143.314.464

136.711.308

0,13

0,00

147.040.640

132.768.072

0,13

0,00

150.422.578

130.022.109

0,13

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

3.809.277

3.633.766

0,00

0,00

3.908.318

3.528.955

0,00

0,00

3.998.210

3.455.969

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

21.301.014

20.319.578

0,01

0,00

21.854.842

19.733.492

0,01

0,00

22.357.504

19.325.356

0,01

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

199.226.074

190.046.813

0,18

0,00

204.405.956

184.565.197

0,18

0,00

209.107.292

180.747.940

0,18

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

193.908.316

184.974.068

0,17

0,00

198.949.936

179.638.768

0,18

0,00

203.525.783

175.923.401

0,18

0,00

Despesas Primárias Correntes

147.024.559

140.250.462

0,13

0,00

150.847.202

136.205.149

0,13

0,00

154.316.687

133.388.095

0,13

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

75.002.241

71.546.543

0,06

0,00

76.952.299

69.482.888

0,06

0,00

78.722.202

68.045.814

0,07

0,00

Outras Despesas Correntes

72.022.318

68.703.919

0,06

0,00

73.894.903

66.722.260

0,06

0,00

75.594.485

65.342.281

0,06

0,00

Despesas Primárias de Capital

38.265.357

36.502.296

0,03

0,00

39.260.256

35.449.441

0,03

0,00

40.163.241

34.716.260

0,03

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

851.149

811.933

0,00

0,00

873.280

788.515

0,00

0,00

893.365

772.206

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

214.868.983

204.968.981

0,19

0,00

220.455.580

199.056.957

0,20

0,00

225.526.064

194.939.981

0,20

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

204.120.746

194.715.965

0,18

0,00

209.427.888

189.099.673

0,19

0,00

214.244.734

185.188.637

0,19

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

214.868.983

204.968.981

0,19

0,00

220.455.580

199.056.957

0,20

0,00

225.526.057

194.939.975

0,20

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

208.939.216

199.312.426

0,19

0,00

214.371.639

193.563.557

0,19

0,00

219.302.185

189.560.191

0,19

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-7.347.519

-7.008.985

0,00

0,00

-7.538.557

-6.806.823

0,00

0,00

-7.711.937

-6.666.036

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-5.669.619

-5.408.394

0,00

0,00

-5.817.031

-5.252.398

0,00

0,00

-5.950.816

-5.143.760

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

1.807.160

1.723.896

0,00

0,00

1.854.146

1.674.172

0,00

0,00

1.896.792

1.639.547

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

846.450

807.450

0,00

0,00

868.458

784.161

0,00

0,00

888.433

767.943

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

56.289.415

53.695.903

0,05

0,00

57.752.940

52.147.124

0,05

0,00

59.081.258

51.068.595

0,05

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

44.735.273

42.674.113

0,04

0,00

45.898.390

41.443.242

0,04

0,00

46.954.053

40.586.095

0,04

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-1.133.643

-1.081.411

0,00

0,00

-1.163.117

-1.050.219

0,00

0,00

-1.055.663

-912.493

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte de Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

170.696.858

0,16

94,85

193.328.073

0,18

107,43

22.631.215

13,26

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

162.144.531

0,15

90,10

178.642.032

0,16

99,27

16.497.501

10,17

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

167.696.280

0,15

93,19

180.927.515

0,16

100,54

13.231.235

7,89

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

163.359.680

0,15

90,78

170.765.916

0,16

94,89

7.406.236

4,53

Receita Total (COM FONTES RPPS)

179.179.680

0,16

99,57

204.545.226

0,19

113,66

25.365.546

14,16

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

174.491.988

0,16

96,96

196.039.731

0,18

108,94

21.547.743

12,35

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

179.179.680

0,16

99,57

189.447.901

0,17

105,27

10.268.221

5,73

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

175.572.680

0,16

97,56

181.577.887

0,17

100,90

6.005.207

3,42

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

-1.215.149

0,00

-0,68

7.608.316

0,01

4,23

8.823.465

-726,12

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-1.080.692

0,00

-0,60

14.183.021

0,01

7,88

15.263.713

-1.412,40

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

60.756.366

0,06

33,76

54.862.977

0,05

30,49

-5.893.389

-9,70

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

51.371.518

0,05

28,55

43.601.630

0,04

24,23

-7.769.888

-15,12

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0

0,00

0,00

7.769.888

0,01

4,32

7.769.888

0,00

 

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

144.194.354,00

179.959.347,35

Fonte de Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

180.570.004

167.962.527

-6,98

198.424.961

18,14

203.584.009

2,60

208.877.197

2,60

213.681.378

2,30

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

173.003.867

162.939.531

-5,82

184.962.597

13,52

189.771.623

2,60

194.705.687

2,60

199.183.923

2,30

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

175.544.575

167.696.280

-4,47

194.177.461

15,79

199.226.074

2,60

204.405.956

2,60

209.107.292

2,30

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

173.569.966

163.359.680

-5,88

188.941.461

15,66

193.908.316

2,63

198.949.936

2,60

203.525.783

2,30

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

188.726.564

179.179.680

-5,06

209.423.961

16,88

214.868.983

2,60

220.455.580

2,60

225.526.064

2,30

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

176.499.862

174.491.988

-1,14

198.948.097

14,02

204.120.746

2,60

209.427.888

2,60

214.244.734

2,30

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

188.726.564

179.179.680

-5,06

209.423.961

16,88

214.868.983

2,60

220.455.580

2,60

225.526.057

2,30

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

184.839.564

175.572.680

-5,01

203.591.461

15,96

208.939.216

2,63

214.371.639

2,60

219.302.185

2,30

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-786.099

-1.215.149

0,00

-6.293.364

0,00

-7.347.519

0,00

-7.538.557

0,00

-7.711.937

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-8.339.702

-1.080.692

0,00

-4.643.364

0,00

-5.669.619

0,00

-5.817.031

0,00

-5.950.816

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

60.756.366

60.756.366

0,00

54.862.977

-9,70

56.289.415

2,60

57.752.940

2,60

59.081.258

2,30

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

51.371.518

51.371.518

0,00

43.601.630

-15,12

44.735.273

2,60

45.898.390

2,60

46.954.053

2,30

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-43.487.659

0

0,00

7.769.888

0,00

-1.133.643

-114,59

-1.163.117

0,00

-1.055.663

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

189.598.504

178.040.278

-6,10

198.424.961

11,45

194.203.958

-2,13

188.602.435

-2,88

184.685.720

-2,08

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

181.654.060

172.715.903

-4,92

184.962.597

7,09

181.027.972

-2,13

175.806.489

-2,88

172.155.508

-2,08

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

184.321.804

177.758.057

-3,56

194.177.461

9,24

190.046.813

-2,13

184.565.197

-2,88

180.732.318

-2,08

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

182.248.464

173.161.261

-4,99

188.941.461

9,11

184.974.068

-2,10

179.638.768

-2,88

175.908.196

-2,08

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

198.162.892

189.930.461

-4,15

209.423.961

10,26

204.968.981

-2,13

199.056.957

-2,88

194.923.132

-2,08

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

185.324.855

184.961.507

-0,20

198.948.097

7,56

194.715.965

-2,13

189.099.673

-2,88

185.172.631

-2,08

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

198.162.892

189.930.461

-4,15

209.423.961

10,26

204.968.981

-2,13

199.056.957

-2,88

194.923.126

-2,08

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

194.081.542

186.107.041

-4,11

203.591.461

9,39

199.312.426

-2,10

193.563.557

-2,88

189.543.807

-2,08

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-825.404

-1.288.058

0,00

-6.293.364

0,00

-7.008.985

0,00

-6.806.823

0,00

-6.665.460

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-8.756.687

-1.145.534

0,00

-4.643.364

0,00

-5.408.394

0,00

-5.252.398

0,00

-5.143.315

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

63.794.184

64.401.748

0,95

54.862.977

-14,81

53.695.903

-2,13

52.147.124

-2,88

51.064.182

-2,08

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

53.940.094

54.453.809

0,95

43.601.630

-19,93

42.674.113

-2,13

41.443.242

-2,88

40.582.587

-2,08

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-45.662.042

0

0,00

7.769.888

0,00

-1.081.411

-113,92

-1.050.219

0,00

-912.414

0,00

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte de

Pesquisa:

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

-184.814.177

0,00

-19.531.718

0,00

-29.902.204

0,00

TOTAL

-184.814.177

0,00

-19.531.718

0,00

-29.902.204

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-79.067.360

0,00

-46.129.332

0,00

-49.031.411

0,00

TOTAL

-79.067.360

0,00

-46.129.332

0,00

-49.031.411

0,00

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

120.500

0

Alienação de Bens Móveis

0

120.500

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

120.500

120.500

0

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

23.774.249

14.443.293

14.674.052

Receita de Contribuições dos Segurados

5.016.884

5.194.619

4.168.290

Ativo

4.906.814

5.099.611

4.135.198

Inativo

110.070

95.008

33.092

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

11.217.153

5.248.037

5.620.990

Ativo

11.217.153

5.248.037

5.620.990

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

6.376.554

3.034.682

4.827.542

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

6.376.554

3.034.682

4.827.542

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

1.163.658

965.955

57.230

Compensação Financeira entre os Regimes

66.030

155.327

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

1.029.533

760.732

0

Demais Receitas Correntes

68.095

49.896

57.230

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

22.744.716

13.682.561

14.674.052

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

9.374.476

8.555.122

7.070.162

Aposentadorias

8.866.192

8.137.856

6.701.537

Pensões por Morte

508.284

417.266

368.625

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

9.374.476

8.555.122

7.070.162

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

13.370.240

5.127.439

7.603.890

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

3.495.000

3.830.402

4.095.000

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

58.165.979

45.531.752

41.161.803

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

2.225.098

1.788.529

1.620.908

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

2.225.098

1.788.529

1.620.908

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

1.464.186

997.380

951.084

Pessoal e Encargos Sociais

677.439

438.888

418.297

Demais Despesas Correntes

786.747

558.492

532.787

Despesas de Capital (XIV)

0

0

15.800

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

1.464.186

997.380

966.884

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

760.912

791.149

654.024

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

1.592.849

2.832.731

2.038.798

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

 

(a)

(b)

(c) = (a-b)

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

21.172.250

9.622.649

11.549.601

11.549.601

2026

21.906.703

9.820.084

12.086.619

23.636.220

2027

22.379.745

11.426.380

10.953.365

34.589.585

2028

22.974.771

12.054.493

10.920.278

45.509.863

2029

23.262.856

14.246.882

9.015.974

54.525.837

2030

23.658.530

15.204.451

8.454.079

62.979.916

2031

23.797.300

17.268.812

6.528.488

69.508.404

2032

24.115.730

18.016.179

6.099.551

75.607.955

2033

24.120.496

20.137.959

3.982.537

79.590.492

2034

24.145.313

21.579.706

2.565.607

82.156.099

2035

23.907.302

23.072.024

835.278

82.991.377

2036

23.550.926

24.000.736

-449.810

82.541.567

2037

23.448.228

24.816.653

-1.368.425

81.173.142

2038

23.132.803

26.145.337

-3.012.534

78.160.608

2039

22.762.895

27.330.197

-4.567.302

73.593.306

2040

22.272.270

28.650.771

-6.378.501

67.214.805

2041

21.759.954

29.520.818

-7.760.864

59.453.941

2042

21.149.445

30.418.928

-9.269.483

50.184.458

2043

20.475.412

31.139.347

-10.663.935

39.520.523

2044

19.765.688

31.763.378

-11.997.690

27.522.833

2045

19.111.471

31.821.528

-12.710.057

14.812.776

2046

18.315.808

32.188.470

-13.872.662

940.114

2047

17.406.306

32.784.282

-15.377.976

-14.437.862

2048

16.328.957

33.558.343

-17.229.386

-31.667.248

2049

15.400.834

33.749.349

-18.348.515

-50.015.763

2050

2.629.398

33.848.273

-31.218.875

-81.234.638

2051

2.403.688

33.959.810

-31.556.122

-112.790.760

2052

2.239.333

33.638.089

-31.398.756

-144.189.516

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

2.091.813

33.183.843

-31.092.030

-175.281.546

2054

1.986.493

32.475.265

-30.488.772

-205.770.318

2055

1.859.663

31.902.183

-30.042.520

-235.812.838

2056

1.717.316

31.358.288

-29.640.972

-265.453.810

2057

1.626.037

30.531.436

-28.905.399

-294.359.209

2058

1.529.898

29.680.815

-28.150.917

-322.510.126

2059

1.434.097

28.740.706

-27.306.609

-349.816.735

2060

1.347.739

27.739.278

-26.391.539

-376.208.274

2061

1.267.129

26.764.574

-25.497.445

-401.705.719

2062

1.196.376

25.551.611

-24.355.235

-426.060.954

2063

1.143.450

24.437.411

-23.293.961

-449.354.915

2064

1.087.213

23.281.207

-22.193.994

-471.548.909

2065

1.026.610

22.146.762

-21.120.152

-492.669.061

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

21.172.250

9.622.649

11.549.601

11.549.601

2026

21.906.703

9.820.084

12.086.619

23.636.220

2027

22.379.745

11.426.380

10.953.365

34.589.585

2028

22.974.771

12.054.493

10.920.278

45.509.863

2029

23.262.856

14.246.882

9.015.974

54.525.837

2030

23.658.530

15.204.451

8.454.079

62.979.916

2031

23.797.300

17.268.812

6.528.488

69.508.404

2032

24.115.730

18.016.179

6.099.551

75.607.955

2033

24.120.496

20.137.959

3.982.537

79.590.492

2034

24.145.313

21.579.706

2.565.607

82.156.099

2035

23.907.302

23.072.024

835.278

82.991.377

2036

23.550.926

24.000.736

-449.810

82.541.567

2037

23.448.228

24.816.653

-1.368.425

81.173.142

2038

23.132.803

26.145.337

-3.012.534

78.160.608

2039

22.762.895

27.330.197

-4.567.302

73.593.306

2040

22.272.270

28.650.771

-6.378.501

67.214.805

2041

21.759.954

29.520.818

-7.760.864

59.453.941

2042

21.149.445

30.418.928

-9.269.483

50.184.458

2043

20.475.412

31.139.347

-10.663.935

39.520.523

2044

19.765.688

31.763.378

-11.997.690

27.522.833

2045

19.111.471

31.821.528

-12.710.057

14.812.776

2046

18.315.808

32.188.470

-13.872.662

940.114

2047

17.406.306

32.784.282

-15.377.976

-14.437.862

2048

16.328.957

33.558.343

-17.229.386

-31.667.248

2049

15.400.834

33.749.349

-18.348.515

-50.015.763

2050

2.629.398

33.848.273

-31.218.875

-81.234.638

2051

2.403.688

33.959.810

-31.556.122

-112.790.760

2052

2.239.333

33.638.089

-31.398.756

-144.189.516

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

2.091.813

33.183.843

-31.092.030

-175.281.546

2054

1.986.493

32.475.265

-30.488.772

-205.770.318

2055

1.859.663

31.902.183

-30.042.520

-235.812.838

2056

1.717.316

31.358.288

-29.640.972

-265.453.810

2057

1.626.037

30.531.436

-28.905.399

-294.359.209

2058

1.529.898

29.680.815

-28.150.917

-322.510.126

2059

1.434.097

28.740.706

-27.306.609

-349.816.735

2060

1.347.739

27.739.278

-26.391.539

-376.208.274

2061

1.267.129

26.764.574

-25.497.445

-401.705.719

2062

1.196.376

25.551.611

-24.355.235

-426.060.954

2063

1.143.450

24.437.411

-23.293.961

-449.354.915

2064

1.087.213

23.281.207

-22.193.994

-471.548.909

2065

1.026.610

22.146.762

-21.120.152

-492.669.061

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

0

0

0

 

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2026

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 

18. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2003 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

315.000

Total

 

 

315.000

Ação

2004 - Manutencao do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

800.000

Total

 

 

800.000

Ação

2006 - Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

300.000

Total

 

 

300.000

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria M. de Planejamento, Admin e Finanças

Programa: 0007 - Administracao

Ação

1003 - Aquisicao de Equip.e Material Permanente

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Capital

18.000

Total

 

 

18.000

Ação

1007 - Amortizacao da divida juntos aos precatórios e requisitórios

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

Ação

1078 - Reforma do Prédio Sede da Prefeitura Municipal

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

500.000

Total

 

 

500.000

Ação

1125 - Manutenção das Atividades da Defensoria Pública

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

Ação

2008 - Manut. da Sec. M. de Planejamento, Administração e Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

6.707.047

Total

 

 

6.707.047

Ação

2009 - Contribuicao a AMLAP, FEMURN E CNM

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

197.589

Total

 

 

197.589

Ação

2010 - Manutencao da Junta do Servicos Militar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

2.000

Total

 

 

2.000

Ação

2011 - Contribuicao para Formacao PASEP

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

1.485.715

Total

 

 

1.485.715

Ação

2012 - Manut.do Setor de Arquivo, Patrimonio e Almoxarifado

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

2013 - Recolhimento previdenciario ao INSS

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

187.833

Total

 

 

187.833

Ação

2014 - Recolhimento previdenciario ao GOIANINHA PREV

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

174.331

Total

 

 

174.331

Ação

2123 - Manutenção dos Serviços de Segurança Pública

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 181 - POLICIAMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

256.668

Total

 

 

256.668

Ação

2167 - Estruturação e Manutenção da Defesa Civil Municipal

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

37.500

Total

 

 

37.500

Ação

2168 - Modernização da Gestão Pública e Atendimento ao Cidadão

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

32.500

Total

 

 

32.500

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2169 - concessão da antiga rede ferroviária

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

0

Total

 

 

0

Programa: 0008 - Administracao Financeira

Ação

1004 - Amortizacao da Divida Junto ao INSS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

2.000.000

Total

 

 

2.000.000

Ação

1005 - Amortizacao da Divida Junto CAERN

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

2.000.000

Total

 

 

2.000.000

Ação

1006 - Amortizacao da divida junto ao FGTS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

634.075

Total

 

 

634.075

Ação

1009 - Amortizacao da Divida junto ao PASEP

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

529.153

Total

 

 

529.153

Ação

1010 - Amortizacao da Divida junto ao Fundo de Previdencia Municipal

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

3.100.000

Total

 

 

3.100.000

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.001 - Secretaria M de Tributacao e Arrecadacao

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2015 - Manutencao da Sec.Munic.de Tributacao e Arrecadacao

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

651.500

Total

 

 

651.500

Ação

2190 - Recadastramento de toda a cidade por meio de georreferenciamento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

200.000

Total

 

 

200.000

Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Ação

1011 - Aquisicao de Equipamento e Material Permanente

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2016 - Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

1.001.075

Total

 

 

1.001.075

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria M de Agricultura e Abastecimento

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2121 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

1.779.716

Total

 

 

1.779.716

Ação

2160 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

180.000

Total

 

 

180.000

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria M de Desenvolv. Economico e Turismo

Programa: 0007 - Administracao

Ação

1216 - CONECTA EXPO NEGÓCIOS - AGRESTE

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

0

Total

 

 

0

Ação

2117 - Manut das Atividades da Secretaria M de Desenvolvimento Economico e Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

400.000

Total

 

 

400.000

Ação

2163 - FEIRA EMPREENDER

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

60.000

Total

 

 

60.000

Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Ação

1066 - Aquisicao de Equipamentos e materiais Permanentes

Função: 22 - INDÚSTRIA

Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

10.500

Total

 

 

10.500

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2122 - Manutencao da Sec. M. de Des.Ambiental e Urbanistico

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

726.756

Total

 

 

726.756

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 13.001 - Secretaria Municipal de Cultura

Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Ação

1105 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

21.000

Total

 

 

21.000

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria M da Juventude

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2200 - Manutenção da Secretaria M da Juventude

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

252.396

Total

 

 

252.396

Programa: 0105 - Programa de Gestão e Fortalecimento da Juventude

Ação

2184 - Cursinho Preparatório para IFRN e ENEM

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

31.550

Total

 

 

31.550

Ação

2191 - Cine Juventude com Debates Temáticos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

6.310

Total

 

 

6.310

Ação

2206 - Capacitação profissional de jovens

Função: 11 - TRABALHO

Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

10.500

Total

 

 

10.500

Ação

2236 - Realização de Calendário Cultural Jovem

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

52.396

Total

 

 

52.396

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria M de Esporte e Lazer

Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Ação

1056 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

65.202

Total

 

 

65.202

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 17.001 - Fundo Municipal de Meio Ambiente

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2148 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

176.950

Total

 

 

176.950

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 18.001 - Secretaria Mun de Transporte e Serviços Urbanos

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2135 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

640.000

Total

 

 

640.000

Ação

2189 - Construção de uma sala para o almoxarifado

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

2.000

Total

 

 

2.000

Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Ação

1022 - Aquisicao de Veiculos e Outros Equipamentos

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Goianinha

Municipal

Corrente

56.000

Total

 

 

56.000

 

19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0018 - Promocao e Extensao Rural

Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria M de Agricultura e Abastecimento

Objetivo Geral: 0096 - Construir e instalar matadouro municipal em Goianinha/RN, assegurando infraestrutura adequada, conformidade sanitária e ambiental, qualidade na produção de carne e atendimento eficiente a produtores e

Ação

1083 - Reforma e Instalação de Abatedouro

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0047 - Construir e instalar matadouro municipal em Goianinha/RN, assegurando infraestrutura adequada, conformidade sanitária e ambiental, qualidade na produção de carne e atendimento eficiente a produtores e

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual do abatedouro efetivamente construído e operacional

Percent

46

Ação

2114 - Apoio a Eventos Agropecuarios Locais

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0148 - Promover a Cavalgada da Emancipação Política – Caminhos da Tradição em Goianinha/RN, valorizando a cultura local, fortalecendo a tradição e o turismo rural, incentivando a participação da comunidade e

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução do evento conforme o planejamento, contemplando toda a programação cultural, atividades comunitárias e participação esperada.

Percent

25

Ação

2115 - Incentivo ao Pequeno Agricultor Rural, com Doacao de Sementes,Insumos e Vacinas

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0051 - Incentivar e fortalecer o pequeno agricultor rural de Goianinha/RN, por meio da doação de sementes, insumos e vacinas, promovendo o aumento da produtividade agrícola, a segurança alimentar e o desenvo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de insumos, sementes e vacinas adquiridos e efetivamente entregues aos agricultores cadastrados

Percent

25

Ação

2134 - Programa de Corte de Terra para Pequenos Agricultores

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0052 - Programa de Corte de Terra para Pequenos Agricultores, assegurando o preparo do solo para o plantio, reduzindo custos de produção e fortalecendo a agricultura familiar no município.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de hectares de solo preparados mecanicamente em relação à meta anual estabelecida.

Percent

25

Ação

2151 - Reforma do Mercado Público Municipal com Implantação de Sistema de Energia Solar

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0048 - Reformar o Mercado Público Municipal de Goianinha/RN, promovendo melhorias na infraestrutura, modernização das instalações e implantação de um sistema de energia solar, garantindo sustentabilidade ene

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual da obra efetivamente concluída e do sistema de energia solar instalado e operante

Percent

0

Ação

2152 - PROGRAMA VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0134 - Implementar o Programa de Vacinação contra a Brucelose, assegurando a prevenção e o controle da doença no rebanho bovino do município, com foco na saúde animal, segurança alimentar e fortalecimento da

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de fêmeas bovinas efetivamente vacinadas e atendidas pelos serviços veterinários em relação à meta anual do programa.

Percent

25

Ação

2153 - PROGRAMA AGRICULTURA ATÉ VOCÊ - EXTENSÃO RURAL E CAPACITAÇÃO

Função : 21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0141 - Implementar o Programa “Agricultura Até Você” em Goianinha/RN, promovendo extensão rural e capacitação técnica aos agricultores familiares, visando o fortalecimento da agricultura local, aumento da pr

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de agricultores familiares beneficiados com os serviços do programa em relação ao total previsto para o ano.

Percent

25

Ação

2154 - PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO ÀS INSTITUIÇÕES RURAIS SEM FINS LUCRATIVOS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0146 - Implementar o Programa de Apoio e Fomento às Instituições Rurais sem Fins Lucrativos em Goianinha /RN, promovendo fortalecimento institucional, capacitação, suporte técnico e acesso a recursos, visando

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de instituições rurais efetivamente beneficiadas e com projetos apoiados conforme o planejamento anual.

Percent

25

Ação

2156 - PROGRAMA AGRICULTOR APOSENTADO JÁ!

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0155 - Implementar o Programa “Agricultor Aposentado Já!” em Goianinha/RN, garantindo o acesso dos agricultores familiares à aposentadoria rural, promovendo segurança social, valorização do trabalho no campo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de processos de aposentadoria efetivamente concluídos com suporte do programa em relação ao total de requerimentos assistidos.

Percent

25

Ação

2157 - PROGRAMA DE APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0157 - Implementar o Programa de Apreensão de Animais em Vias Públicas em Goianinha/RN, garantindo a segurança de pedestres, motoristas e moradores, prevenindo acidentes, promovendo o bem-estar animal e asse

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de animais apreendidos e tratados conforme os protocolos de manejo e saúde estabelecidos, em relação ao total de ocorrências.

Percent

25

Ação

2158 - PROGRAMA DE FOMENTO COM FOCO NA APTIDÃO PRODUTIVA DAS COMUNIDADES

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0158 - Implementar o Programa de Fomento com Foco na Aptidão Produtiva das Comunidades em Goianinha /RN, promovendo o desenvolvimento econômico local, fortalecendo a capacidade produtiva das comunidades rurai

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de beneficiários que receberam os insumos, equipamentos e implementos conforme o planejamento anual do programa.

Percent

25

Ação

2159 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0159 - Adquirir um caminhão para o transporte de mercadorias da agricultura familiar em Goianinha/RN, garantindo a logística eficiente de produtos agrícolas, facilitando a comercialização, fortalecendo a eco

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de mercadorias transportadas pelo caminhão conforme o planejamento anual, assegurando logística adequada e redução de perdas.

Percent

100

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0042 - Ensino Fundamental

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação

Objetivo Geral: 0103 - Fortalecer a infraestrutura das escolas de ensino fundamental do município de Goianinha/RN por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando melhorar as condições de ensino e apre

Ação

1042 - Aquisicao de Equipamento e Material Permanente - 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0054 - Escolas de ensino fundamental do município equipadas com materiais permanentes adquiridos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de escolas do ensino fundamental equipadas com materiais permanentes adquiridos (%).

Percent

25

Ação

1045 - Construção de Telecentro e Instalação de Laboratório de Informática

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0056 - Laboratórios de informática instalados e em funcionamento nas escolas de ensino fundamental do município.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de laboratórios de informática instalados e operacionais nas escolas de ensino fundamental (%)

Percent

25

Ação

1046 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0058 - Escolas de ensino fundamental do município com obras de construção, reforma ou ampliação concluídas, garantindo infraestrutura adequada para ensino e aprendizagem.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de escolas de ensino fundamental com obras concluídas e em funcionamento (%)

Percent

25

Ação

1047 - Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar - Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0061 - Escolas de ensino fundamental do município equipadas com veículos, equipamentos e materiais permanentes adquiridos

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de escolas do ensino fundamental efetivamente equipadas com veículos, equipamentos e materiais permanentes (%).

Percent

25

Ação

1048 - Aquisicao e Desapropriacao de Imoveis

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0063 - Imóveis e terrenos adquiridos pelo município para a construção de novas escolas de ensino fundamental.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de imóveis e terrenos efetivamente adquiridos para construção de escolas de ensino fundamental (%)

Percent

0

Ação

1049 - Construção, Modernização e Ampliação do Acervo das Bibliotecas Escolares

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0067 - Biblioteca escolar do ensino fundamental construída e equipada, pronta para uso pelos alunos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de conclusão e funcionalidade da biblioteca escolar (%)

Percent

50

Ação

1095 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Escolas Municipais

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0082 - Quadras de esportes construídas ou reformadas nas escolas municipais de ensino fundamental, prontas para utilização pelos alunos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de quadras de esportes concluídas e em funcionamento nas escolas do ensino fundamental (%).

Percent

25

Ação

2044 - Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0105 - Alunos do ensino fundamental recebendo alimentação escolar adequada e balanceada, conforme o Programa

Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de alunos efetivamente atendidos com alimentação escolar adequada.

Percent

100

Ação

2045 - Manutenção da Secretaria M de Educação

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0107 - Serviços de manutenção administrativa, estrutural e tecnológica da Secretaria Municipal de Educação executados conforme planejamento, garantindo funcionamento eficiente e contínuo da secretaria.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de serviços de manutenção da Secretaria Municipal de Educação

Percent

100

Ação

2046 - Manutencao do Programa Salario Educacao - QSE - Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0111 - Recursos do Programa Salário-Educação/QSE aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) dos recursos do QSE aplicados em conformidade com o plano de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental

Percent

100

Ação

2048 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNAT/Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0115 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) aplicados integralmente na manutenção, operação e custeio do transporte escolar do ensino fundamental; Registro detalhado da execuç

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução financeira dos recursos do PNATE em relação ao valor total previsto no plano anual.

Percent

100

Ação

2049 - Manutencao do Ensino Fundamental- FUNDEB 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0118 - Recursos do FUNDEB aplicados integralmente na manutenção das escolas do ensino fundamental, contemplando infraestrutura, custeio e suporte pedagógico; Escolas municipais em condições adequadas de func

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução financeira dos 30% dos recursos do FUNDEB destinados à manutenção das escolas do ensino fundamental.

Percent

100

Ação

2050 - Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0120 - Recursos do FUNDEB aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, contemplando valorização do corpo docente, aquisição de materiais pedagógicos, execução de atividades

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução financeira dos 70% dos recursos do FUNDEB destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Percent

100

Ação

2051 - Programa Estadual de Transporte Escolar -PETERN/Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0121 - Recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN) aplicados integralmente na manutenção, operação e custeio do transporte escolar do ensino fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução financeira dos recursos do PETERN em relação ao total previsto.

Percent

100

Ação

2053 - Manutencao do Prog. Transporte Escolar - fundamental 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0122 - Recursos do programa aplicados integralmente na manutenção, operação e custeio do transporte escolar do ensino fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução financeira dos 30% dos recursos do programa destinados à manutenção do transporte escolar.

Percent

100

Ação

2056 - Incentivo e Valorização ao Aluno com Melhor Desempenho Acadêmico

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0123 - Premiar e reconhecer alunos e professores conforme desempenho acadêmico, com registros formais, critérios definidos e relatórios que assegurem transparência e valorização estudantil.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de alunos e professores elegíveis premiados em relação ao total previsto.

Percent

100

Ação

2057 - Manutencao do PDDE - Dinheiro Direto na Escola

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0124 - Relatórios detalhados de execução financeira, demonstrando a aplicação correta dos recursos conforme o planejamento e os valores previstos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de recursos do PDDE aplicados conforme o plano de trabalho aprovado.

Percent

100

Ação

2128 - Programa Brasil Alfabetizado - PBA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0145 - Jovens alfabetizados por meio do Programa Brasil Alfabetizado, com aquisição comprovada de habilidades básicas de leitura, escrita e cálculo, conforme o planejado.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de jovens efetivamente alfabetizados pelo Programa Brasil Alfabetizado em relação ao total planejado (%)

Percent

100

Ação

2142 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0151 - Relatório anual com o número de estudantes da educação básica efetivamente atendidos pelo transporte escolar do Programa Caminho da Escola

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de estudantes da educação básica que utilizaram o transporte escolar do Programa Caminho da Escola durante o período

Percent

100

Ação

2260 - Construção Escola Altos de Goianinha

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0156 - Escolas de ensino fundamental do município com obras de construção, reforma ou ampliação concluídas, garantindo infraestrutura adequada para ensino e aprendizagem

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de escolas de ensino fundamental com obras concluídas e em funcionamento (%)

Percent

0

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0044 - Ensino Infantil

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação

Objetivo Geral: 0104 - Reforçar a infraestrutura do ensino infantil por meio da aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, assegurando melhores condições de acesso, transporte, ensino e aprendizagem.

Ação

1044 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar - Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0055 - Unidades de ensino infantil equipadas com veículos, equipamentos e materiais permanentes adquiridos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de veículos efetivamente entregues.

Und.

1

Ação

1050 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Infantil 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0071 - Unidades de ensino infantil equipadas com novos equipamentos e materiais permanentes, garantindo infraestrutura adequada para as atividades pedagógicas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de unidades de ensino infantil efetivamente equipadas com novos equipamentos e materiais permanentes (%).

Percent

25

Ação

1051 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais - Ensino Infantil 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0074 - Escolas municipais de ensino infantil com obras de construção, reforma ou ampliação concluídas, garantindo infraestrutura adequada para ensino e aprendizagem

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de escolas municipais de ensino infantil com obras concluídas e em funcionamento (%).

Percent

25

Ação

1092 - Investimento em Exercício Anterior - fundamental 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0209 - Recursos do exercício anterior efetivamente utilizados para a manutenção da educação fundamental.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução financeira dos recursos do exercício anterior aplicados na educação fundamental em relação ao total previsto (meta de 30%)

Percent

100

Ação

1093 - Investimento em Exercício Anterior - Infantil 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0210 - Recursos do exercício anterior efetivamente utilizados para a manutenção da educação infantil.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução financeira dos recursos do exercício anterior aplicados na educação infantil em relação ao total previsto (meta de 30%)

Percent

100

Ação

1094 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais - Ensino Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0077 - Unidades escolares de ensino infantil construídas ou ampliadas, prontas para funcionamento e atendimento às crianças do município.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de unidades escolares de ensino infantil construídas ou ampliadas e em funcionamento (%).

Percent

25

Ação

1096 - Instalação de Laboratório de Informática da Educação Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0086 - Laboratórios de informática instalados e operacionais nas unidades de ensino infantil, disponíveis para uso pedagógico pelas crianças

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de laboratórios de informática instalados e em funcionamento nas unidades de ensino infantil (%).

Percent

25

Ação

1097 - Aquisição de Imóveis

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0089 - Imóveis adquiridos pelo município para a construção de novas unidades de ensino infantil, disponíveis para implantação das escolas

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de imóveis adquiridos e disponíveis para construção de novas unidades de ensino infantil.

Und.

1

Ação

2058 - Incentivo e Valorização ao Aluno com melhor Desempenho Acadêmico

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0125 - Todos os alunos e professores elegíveis recebem premiação ou reconhecimento de acordo com o desempenho acadêmico e pedagógico.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

100% dos alunos e professores elegíveis premiados, com registro documentado e relatórios de execução aprovados.

Percent

100

Ação

2063 - Programa Nacional de Alimentecao Escolar - PNAE CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0126 - Recursos do PNAE aplicados integralmente na aquisição e distribuição de alimentação adequada para crianças da creche

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução financeira dos recursos do PNAE destinados à alimentação das creches em relação ao total previsto.

Percent

100

Ação

2064 - Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE PRE-ESCOLAR

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0127 - Alunos recebendo refeições balanceadas, seguras e nutritivas, conforme padrões nutricionais estabelecidos pelo programa.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de alunos da rede municipal atendidos com alimentação escolar adequada.

Percent

100

Ação

2065 - Manutencao do Ensino Infantil - CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0128 - Recursos destinados ao ensino infantil aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos e apoio administrativo das creches

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução financeira dos recursos destinados ao ensino infantil conforme o planejamento.

Percent

100

Ação

2066 - Manut.do Ensino Infantil - PRE-ESCOLAR

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0129 - Recursos destinados ao ensino infantil – pré-escolar aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos e apoio administrativo das unidades

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de unidades de pré-escolar da rede municipal em funcionamento regular, com infraestrutura, recursos pedagógicos e apoio administrativo assegurados.

Percent

100

Ação

2067 - Manut.do Ensino Infantil Pre Escolar - FUNDEB 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0130 - Recursos destinados à educação infantil aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos e apoio administrativo das unidades.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de turmas da educação infantil em funcionamento com infraestrutura, recursos pedagógicos e apoio administrativo garantidos.

Percent

100

Ação

2068 - Manut. do Ensino Infantil Pre Escolar - FUNDEB 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0131 - Unidades de pré-escolar municipais em condições adequadas de funcionamento, com infraestrutura, materiais e equipe disponíveis para atender plenamente as crianças.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

100% dos 60% dos recursos aplicados conforme planejamento, com unidades de pré-escolar em condições adequadas de funcionamento e relatórios aprovados.

Percent

100

Ação

2069 - Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0132 - Unidades de creche municipais em condições adequadas de funcionamento, com infraestrutura, materiais e equipe disponíveis para atender plenamente as crianças.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

100% dos 30% dos recursos aplicados conforme planejamento, com unidades de creche em condições adequadas de funcionamento e relatórios aprovados.

Percent

100

Ação

2070 - Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0133 - 70% dos recursos do FUNDEB aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos, valorização do corpo docente e apoio administrativo das unidades de creche.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

100% dos 70% dos recursos aplicados conforme planejamento, com unidades de creche em condições adequadas de funcionamento, corpo docente valorizado e relatórios aprovados.

Percent

100

Ação

2071 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO

Entrega

0135 - Recursos do Programa de Transporte Escolar aplicados integralmente na manutenção , operação e custeio do transporte escolar do ensino fundamental e infantil.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

100% dos recursos aplicados conforme planejamento, com todas as rotas escolares funcionando regularmente e relatórios aprovados

Percent

100

Ação

2072 - Manutencao do Programa Salario Educacao - QSE - Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0136 - Recursos do Programa Salário Educação (QSE) aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos e apoio administrativo das unidades de educação infantil.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual dos recursos do QSE aplicados em infraestrutura, materiais pedagógicos e apoio administrativo em relação ao total previsto.

Percent

100

Ação

2127 - Manutenção do Programa Brasil Carinhoso

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0144 - Unidades de Educação Infantil mantidas com recursos, infraestrutura e suporte pedagógico adequados, garantindo o funcionamento contínuo e a qualidade do atendimento às crianças.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de unidades de Educação Infantil efetivamente mantidas com recursos, infraestrutura e suporte pedagógico em relação ao total planejado (%)

Percent

100

Ação

2139 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE QUILOMBOLA E/OU INDÍGENA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0147 - Alunos quilombolas e/ou indígenas recebendo alimentação escolar adequada, balanceada e adaptada às suas necessidades nutricionais e culturais, conforme o planejamento do PNAE.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de alunos quilombolas e/ou indígenas efetivamente atendidos com alimentação escolar adequada (%).

Percent

100

Ação

2143 - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar - PROINFÂNCIA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0152 - Relatório anual com o número de creches e pré-escolas que receberam reestruturação física e aquisição de equipamentos pelo Proinfância

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de creches e pré-escolas da rede pública atendidas com reestruturação e equipamentos pelo Proinfância no período

Percent

100

Ação

2243 - Construção de escola de tempo integral

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Entrega

0153 - Escola de tempo integral construída e pronta para uso, com todas as instalações previstas, como salas de aula, laboratórios, quadra esportiva e demais estruturas necessárias ao funcionamento.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de conclusão da Construção de escola de tempo integral em relação ao total previsto no planejamento.

Percent

50

Ação

2259 - Construção Creche Matadouro Novo

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0154 - Escolas municipais de ensino infantil com obras de construção, reforma ou ampliação concluídas, garantindo infraestrutura adequada para ensino e aprendizagem.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de escolas municipais de ensino infantil com obras concluídas e em funcionamento (%).

Percent

0

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0046 - Ensino Jovens e Adultos

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação

Objetivo Geral: 0144 - Garantir alimentação escolar adequada e segura para alunos da EJA, usando eficientemente os recursos do PNAE, promovendo saúde, desenvolvimento integral e qualidade da educação.

Ação

2076 - Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE EJA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0137 - Recursos do PNAE aplicados integralmente na aquisição e distribuição de alimentação adequada, balanceada e segura para os alunos da EJA.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual dos recursos aplicados conforme planejamento, com todos os alunos da EJA recebendo alimentação adequada e relatórios aprovados.

Percent

100

Ação

2078 - Manutencao da Educ. de Jovens e Adultos -Eja 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0138 - Recursos destinados à EJA aplicados integralmente na manutenção, custeio, aquisição de materiais pedagógicos e apoio administrativo das unidades

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual dos recursos aplicados conforme planejamento, com unidades da EJA em condições adequadas de funcionamento e relatórios aprovados

Percent

100

Ação

2079 - Manutencao da Educ. de Jovens e Adultos - Eja 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0139 - Relatórios de execução financeira e pedagógica detalhando a aplicação dos recursos na manutenção, infraestrutura, materiais pedagógicos, valorização do corpo docente e apoio administrativo.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de relatórios de execução financeira e pedagógica entregues dentro do prazo e em conformidade com as normas de prestação de contas.

Percent

100

Ação

2080 - Incentivo e Valorização ao Aluno com Melhor Desempenho Acadêmico

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0140 - Ações de valorização implementadas e concedidas a alunos e professores com melhor desempenho acadêmico

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de ações de valorização implementadas em relação ao total planejado

Percent

100

Ação

2140 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0149 - Registro consolidado do número de jovens que concluíram a educação básica por meio do Projovem Urbano, com atualização anual.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de jovens que receberam certificação de conclusão da educação básica pelo Projovem Urbano no período

Percent

100

Ação

2141 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0150 - Registro consolidado do número de jovens da zona rural que concluíram a educação básica e/ou receberam qualificação profissional por meio do Projovem Campo, atualizado anualmente.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de jovens da zona rural certificados em educação básica e/ou qualificação profissional pelo Projovem Campo no período

Percent

100

Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria M da Juventude

Objetivo Geral: 0005 - Implantar e gerir uma central de estágios, promovendo inserção de jovens no mercado de trabalho e oportunidades de capacitação.

Ação

1170 - Implantação de Central de Estágio

Função : 11 - TRABALHO

Subfunção : 333 - EMPREGABILIDADE

Entrega

0003 - Central de Estágios implantada e em funcionamento, com jovens cadastrados, encaminhados para empresas e acompanhados durante o período de estágio.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de jovens cadastrados que foram encaminhados e inseridos em estágios supervisionados em relação ao total de vagas ofertadas

Percent

100

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0048 - Cultura

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação

Objetivo Geral: 0119 - Promover a educação musical e a formação artística no município por meio da construção, manutenção e funcionamento da Escola de Música Municipal Maestro Claudionor de Oliveira, oferecendo infraestrutu

Ação

1109 - Construção e Manutenção da Escola de Música Municipal Maestro Claudionor de Oliveira

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0100 - Escola de Música Municipal Maestro Claudionor de Oliveira construída, equipada e em funcionamento, oferecendo infraestrutura adequada para atividades musicais e formação artística da população.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de unidades da Escola de Música Municipal concluídas, equipadas e em funcionamento (%).

Percent

25

Ação

1111 - Aquisição e Manutenção de Biblioteca Pública Digital

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0102 - Biblioteca Pública Digital adquirida, implementada e mantida, com acervo atualizado e disponível para acesso de toda a população

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual do acervo digital disponível e acessível ao público

Percent

0

Órgão Responsável: 13.001 - Secretaria Municipal de Cultura

Objetivo Geral: 0077 - Construir, reformar e manter espaços culturais, incluindo sede com auditório, garantindo infraestrutura para atividades artísticas e comunitárias, promovendo acesso à cultura e fortalecimento da ident

Ação

1052 - Construção e Manutenção de Espaços Culturais

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0027 - Garantir espaços culturais, incluindo sede com auditório, totalmente construídos, reformados e mantidos, com infraestrutura adequada para eventos, oficinas e atividades artísticas e comunitárias.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de espaços culturais, incluindo a sede com auditório, efetivamente construídos, reformados e mantidos

Percent

100

Ação

2083 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura

Função : 13 - CULTURA

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0028 - Manter a Secretaria de Cultura em pleno funcionamento, com pagamento de servidores, cobertura de despesas, infraestrutura adequada e execução contínua de projetos, editais e festivais culturais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de meses em que a Secretaria manteve pagamentos de servidores e despesas operacionais em dia, com execução contínua de projetos, editais e festivais culturais programados

Percent

100

Ação

2084 - Promocao de Atividades Culturais

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0029 - Realização dos eventos culturais e sociais planejados, com estrutura adequada, programação completa e participação da comunidade, fortalecendo a cultura local e promovendo integração social.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de eventos realizados

Percent

100

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0049 - Ensino Especial

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Educação

Objetivo Geral: 0116 - Ampliar e melhorar a infraestrutura escolar por meio da construção, conclusão e adequação de salas multifuncionais, proporcionando ambientes adequados para atividades pedagógicas diversificadas e aten

Ação

1098 - Construção, Conclusão e Adequação de Salas Multifuncionais

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0092 - Salas multifuncionais construídas, concluídas ou adequadas nas escolas, prontas para uso em atividades pedagógicas diversificadas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de salas multifuncionais concluídas, adequadas e em funcionamento nas escolas.

Und.

7

Ação

1099 - Construção e Instalação do Centro de Reabilitação Educacional - Casa Multiprofissional

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0095 - Percentual de conclusão da construção e instalação do Centro de Reabilitação Educacional (%).

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de conclusão e operacionalidade do Centro de Reabilitação Educacional (%).

Percent

0

Ação

1100 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0097 - Unidades de educação especial equipadas com novos equipamentos e materiais permanentes, garantindo infraestrutura adequada para o atendimento pedagógico e terapêutico dos alunos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de unidades de educação especial efetivamente equipadas com novos equipamentos e materiais permanentes (%).

Percent

25

Ação

2081 - Manutencao da Educacao Especial

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0142 - Alunos da Educação Especial atendidos com serviços, recursos pedagógicos, materiais e apoio especializado, conforme o planejado

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de alunos da Educação Especial atendidos com serviços, recursos pedagógicos e apoio especializado em relação ao total planejado (%).

Percent

100

Ação

2082 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE AEE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0143 - Alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) recebendo alimentação escolar adequada, balanceada e adaptada às suas necessidades nutricionais e educativas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) efetivamente atendidos com alimentação escolar adequada (%).

Percent

100

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0050 - Desporto

Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria M de Esporte e Lazer

Objetivo Geral: 0073 - Garantir infraestrutura adequada em espaços esportivos, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social por meio da prática de atividades físicas e recreativas.

Ação

1054 - Construcao, Reforma e Ampliação de Quadras de Esportes

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0023 - 7 quadras e 3 ginásios poliesportivos completamente reformados, ampliados e mantidos, prontos para utilização da comunidade em condições seguras e adequadas para a prática esportiva

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de quadras e ginásios poliesportivos totalmente reformados, ampliados

Percent

50

Ação

1055 - Reforma de Espaços Esportivos

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0024 - Estádio Nazarenão e áreas de lazer totalmente reformados, mantidos e revitalizados, prontos para utilização da população e usuários em condições seguras, confortáveis e adequadas para práticas esporti

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de espaços esportivos e áreas de lazer, incluindo o Estádio Nazarenão, totalmente reformados

Percent

25

Ação

2086 - Manutencao das Atividades do Setor de Esportes

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0025 - Implementar e manter programas e projetos esportivos, incluindo bolsas-atleta, capacitação de professores e projetos comunitários, promovendo desenvolvimento esportivo e participação da população

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de programas, projetos e ações esportivas implementados e mantidos

Percent

100

Ação

2087 - Promocao de Eventos Esportivos e Apoio a Participacao de Agremiacoes

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0026 - Realizar eventos e competições esportivas municipais, promovendo participação da comunidade, desenvolvimento de atletas, integração social e incentivo à prática de atividades físicas.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de eventos e competições esportivas municipais realizados conforme o planejamento

Percent

100

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0057 - Habitacao

Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Objetivo Geral: 0214 - Adquirir imóveis e terrenos para viabilizar a implementação de programas habitacionais destinados à população em situação de vulnerabilidade social

Ação

1018 - Aquisicao de Imoveis

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0208 - Imóveis e terrenos adquiridos e destinados à implementação de programas habitacionais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de imóveis e terrenos adquiridos em relação ao planejado.

Und.

1

Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Objetivo Geral: 0201 - Assegurar o funcionamento administrativo e operacional do Setor de Habitação

Ação

2093 - Manutencao do Setor de Habitacao

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0194 - Setor de Habitação mantido em funcionamento, com infraestrutura, equipamentos e suporte administrativo disponíveis para execução das ações habitacionais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de funcionamento do Setor de Habitação.

Percent

100

Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico

Objetivo Geral: 0089 - Garantir a regularização fundiária do bairro Coqueiral, promovendo titulação legal dos imóveis, ordenamento da ocupação e melhoria da qualidade de vida dos moradores

Ação

2255 - Regularização fundiária no bairro Coqueiral

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0040 - Número de imóveis regularizados e titulados no bairro Coqueiral

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de imóveis do bairro Coqueiral regularizados e titulados em relação ao total de imóveis identificados para regularização (%)

Percent

50

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0058 - Urbanismo

Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Objetivo Geral: 0211 - Conservar a estrutura física dos prédios públicos, garantindo sua manutenção e funcionamento adequado

Ação

1026 - Conservação da Estrutura de Prédios Públicos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0204 - Manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos municipais concluída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de prédios públicos atendidos em relação ao total previsto no planejamento anual

Percent

100

Entrega

0205 - Prédios públicos municipais com manutenção preventiva e corretiva executada, assegurando condições seguras, funcionais e adequadas de uso para servidores e popu

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de prédios públicos efetivamente mantidos e conservados, garantindo segurança, funcionalidade e continuidade dos serviços municipais

Percent

100

Ação

1080 - Reforma do Centro Comercial

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0206 - Obras de reforma do Centro Comercial concluídas e entregues à população

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de etapas de reforma executadas em relação ao total previsto no planejamento

Percent

0

Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria M de Desenvolv. Econômico e Turismo

Objetivo Geral: 0080 - Desenvolver e modernizar a infraestrutura do Polo Industrial em Goianinha, fortalecendo a capacidade produtiva, atraindo empreendimentos, gerando empregos e incentivando o crescimento econômico susten

Ação

1067 - Desenvolvimento da Infraestrutura do Polo Industrial

Função : 22 - INDÚSTRIA

Subfunção : 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

Entrega

0030 - Conceder terrenos no Polo Industrial a investidores com planos viáveis, promovendo implantação de indústrias, geração de empregos, fortalecimento da economia local e da infraestrutura do polo.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de terrenos concedidos e de indústrias efetivamente implantadas no Polo Industrial Geraldo Rocha e Silva Júnior

Und.

1

Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico

Objetivo Geral: 0083 - Adquirir veículos e equipamentos para a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e Urbanístico, fortalecendo a infraestrutura operacional, otimizando a coleta e transporte de materiais

Ação

1072 - Aquisicao de Veiculos e Outros equipamentos

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0033 - 01 (um) triciclo motorizado destinado à coleta seletiva de resíduos sólidos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de equipamentos adquirido

Und.

0

Entrega

0034 - 01 (um) carrinho para transporte de fardos com capacidade de até 800 kg

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de equipamentos adquirido

Und.

1

Ação

2250 - Melhoria e Sinalização de Áreas Públicas e Trilhas do Município

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0035 - Placas de sinalização informativa e educativa instaladas em todas as áreas públicas previstas, visíveis e em bom estado de conservação/ Trilhas do Catu devidamente sinalizadas, com placas e marcos inf

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de áreas públicas e Trilhas do Município totalmente sinalizadas

Und.

50

Ação

2257 - Elaboração e execução do Plano Diretor do Município

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0042 - Plano Diretor do Município elaborado e implementado, com todas as etapas concluídas conforme o cronograma

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de etapas do Plano Diretor concluídas conforme o cronograma (%)

Percent

25

Órgão Responsável: 12.001 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Objetivo Geral: 0053 - Ampliar e modernizar o Cemitério Público Municipal, assegurando infraestrutura adequada, organização e serviços eficientes, com dignidade e melhor gestão dos espaços.

Ação

1014 - Ampliacao e Modernizacao de Cemiterios

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0004 - Cemitério Público Municipal de Goianinha ampliado e modernizado, com infraestrutura adequada, sepulturas reorganizadas, serviços complementares implementados e condições de atendimento dignas para a p

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de áreas do cemitério efetivamente ampliadas e modernizadas, prontas para utilização, com todos os serviços estruturais e administrativos em funcionamento.

Percent

30

Ação

1015 - Construcao e/ou Reconstrucao de Pavimentacao em Paralelepípedo de Ruas e Avenidas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0005 - Ruas e avenidas selecionadas da cidade de Goianinha pavimentadas ou reconstruídas em paralelepípedo, com

infraestrutura adequada, segurança viária e melhoria das condições de tráfego e mobilidade urba

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de ruas e avenidas efetivamente pavimentadas ou reconstruídas em paralelepípedo, prontas para utilização pela população.

Percent

25

Ação

1023 - Urbanizacao de calcadas, Passeios, Canteiros, Vias e Logradouros

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0006 - Calçadas, passeios, canteiros, vias e logradouros urbanizados com infraestrutura adequada, acessibilidade garantida, segurança e condições de uso para a população, promovendo mobilidade e valorização

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de calçadas, passeios, canteiros, vias e logradouros efetivamente urbanizados, prontos para utilização pela população.

Percent

100

Ação

1024 - Implantacao de Acessibilidade em Predios Publicos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0007 - Prédios públicos municipais com acessibilidade implantada e em condições seguras e adequadas de uso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo inclusão e atendimento de qualidade

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de prédios públicos efetivamente adaptados e funcionando com acessibilidade plena, prontos para utilização pelos cidadãos.

Percent

100

Ação

1025 - Aquisicao de Imoveis

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0012 - Imóveis adquiridos e destinados à construção do horto municipal, com infraestrutura adequada para cultivo e manejo de plantas, arborização urbana, educação ambiental e fortalecimento das áreas verdes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de imóveis efetivamente adquiridos e preparados para utilização no horto municipal, garantindo a implementação do projeto e suas funções ambientais e educativas.

Percent

100

Ação

2019 - Implementação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0010 - Serviços de limpeza pública executados de forma regular e eficiente, com coleta de resíduos, manutenção de vias e espaços públicos limpos, promovendo higiene urbana, preservação ambiental e bem-estar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de áreas públicas efetivamente atendidas pelos serviços de limpeza, com coleta regular e conservação adequada, garantindo condições de higiene e sustentabilidade ambiental.

Percent

100

Ação

2020 - Manutenção da Secretaria M de Serviços Urbanos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0011 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mantida em pleno funcionamento, com infraestrutura adequada, pagamento regular de servidores, despesas operacionais cobertas e execução contínua de serviços es

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de meses em que a Secretaria manteve pagamento de servidores, despesas operacionais e execução de serviços essenciais em dia, garantindo o funcionamento pleno da instituição.

Percent

100

Ação

2176 - Aquisição de Imóveis para construção de um novo cemitério

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0013 - Imóvel adquirido e destinado à construção do novo cemitério municipal, com área adequada, infraestrutura planejada e condições de segurança e acessibilidade para atendimento à população.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel efetivamente adquirido e pronto para utilização na implantação do novo cemitério, garantindo a implementação do projeto e atendimento às necessidades da população.

Und.

1

Ação

2177 - Construção de um novo cemitério

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0014 - Novo cemitério municipal construído com infraestrutura completa, sepulturas demarcadas, acessos, cercamento, iluminação e demais instalações adequadas, pronto para atendimento à população.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual do cemitério efetivamente concluído e pronto para utilização, garantindo segurança, organização e funcionalidade para sepultamentos. Metas financeiras:

Percent

0

Ação

2179 - Criação do Projeto Adote o Verde na Cidade

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0016 - Áreas verdes do município adotadas e mantidas por empresários, com cuidados regulares de jardinagem, limpeza, plantio e conservação, contribuindo para a arborização, beleza urbana e sustentabilidade a

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de áreas verdes efetivamente adotadas e mantidas em condições adequadas para utilização e valorização pelo público.

Und.

5

Ação

2187 - Destinação de uma Área em Goianinha com o Objetivo de Sinalizar uma Ciclovia

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0017 - Ciclovia sinalizada e estruturada, com faixas, placas, equipamentos de segurança e percurso definido, pronta para utilização segura pelos ciclistas da cidade.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual do percurso da ciclovia efetivamente sinalizado e pronto para uso, atendendo aos padrões de segurança e acessibilidade.

Percent

0

Órgão Responsável: 14.001 - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Objetivo Geral: 0093 - Implantar e manter a sinalização adequada de ruas e avenidas, garantindo segurança viária, organização do trânsito e melhor orientação para pedestres e motoristas

Ação

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1030 - Sinalizacao de Ruas e Avenidas

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0044 - Sinalização viária implantada, mantida e atualizada em todas as ruas e avenidas, garantindo orientação adequada e segurança para pedestres e motoristas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de vias com sinalização efetivamente implantada e em bom estado (%).

Percent

29

Entrega

0046 - Promover a organização da mobilidade urbana por meio da implantação de rotatórias, garantindo maior fluidez do trânsito, segurança viária e melhor circulação de veículos no município

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de vias com rotatórias funcionando conforme o planejamento (%)

Percent

29

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0065 - Turismo

Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Objetivo Geral: 0213 - Promover a valorização, acessibilidade e sustentabilidade da Lagoa da Cangaíba por meio da urbanização integrada, garantindo áreas de lazer, segurança e preservação ambiental para a comunidade.

Ação

1082 - Urbanização da Lagoa

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

Entrega

0207 - Lagoa da Cangaíba urbanizada com infraestrutura adequada, incluindo calçadas, iluminação, mobiliário urbano, paisagismo e sinalização, pronta para uso público

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de conclusão das obras de urbanização da lagoa, medido pelo cumprimento do projeto de infraestrutura planejado

Percent

100

Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria M de Desenvolv. Econômico e Turismo

Objetivo Geral: 0081 - Desenvolver e manter a Rota Catu Engenhos, promovendo turismo cultural, histórico e ecológico, valorizando a região, fortalecendo a economia local e oferecendo experiências de qualidade a visitantes e

Ação

1070 - Criacao e Manutencao de Rotas Turisticas

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

Entrega

0031 - Rota Catu Engenhos totalmente estruturada e mantida, com infraestrutura adequada, sinalização completa, preservação do patrimônio cultural e histórico, e condições preparadas para receber visitantes e

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de trechos da Rota Catu Engenhos com infraestrutura concluída, sinalização instalada e manutenção realizada

Percent

0

Ação

2164 - REFORMA DOS QUIOSQUES DO RIO DA PONTE

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

Entrega

0032 - Quiosques do Rio da Ponte totalmente reformados, com infraestrutura adequada, condições de segurança e conforto para os usuários, fortalecendo o turismo local e oferecendo melhor infraestrutura aos co

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de quiosques do Rio da Ponte efetivamente reformados e mantidos em condições adequadas

Percent

0

Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico

Objetivo Geral: 0085 - Construir uma passarela de madeira na comunidade indígena do Catu, garantindo acesso seguro à trilha ecológica da Mata da Nascente do Rio Catu e promovendo o desenvolvimento do ecoturismo local

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2251 - Construção de passarela de madeira

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0036 - Passarela de madeira construída e sinalizada, garantindo acesso seguro à trilha ecológica e promovendo o ecoturismo na comunidade indígena do Catu

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Passarela construída e sinalizada

Und.

1

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0075 - Saude

Órgão Responsável: 06.002 - Fundo Municipal de Saude

Objetivo Geral: 0006 - Melhorar a Atenção Primária à Saúde em Goianinha/RN por meio da construção, reforma e ampliação de UBSs e Postos de Apoio, garantindo estruturas adequadas para serviços de qualidade à população.

Ação

1035 - Construção, Ampliação e reforma de Unidades de Saude

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0053 - Reforma e ampliação de 10 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Apoio no município de Goianinha/RN.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Apoio reformados e ampliados no município de Goianinha/RN

Und.

3

Ação

1036 - Aquisicao de Ambulancias e Outros Equipamentos

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0090 - Aquisição e entrega de ambulâncias Semi UTI em pleno funcionamento, garantindo transporte seguro e ágil de pacientes em situações de urgência e emergência em Goianinha-RN

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de ambulâncias Semi UTI efetivamente entregues e operacionais.

Und.

3

Ação

1090 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Entrega

0002 - Número de equipamentos e materiais permanentes adquiridos e entregues conforme planejamento anual.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de equipamentos adquirido

Und.

54

Ação

1091 - Construção, Reforma e Instalação de Centro de Reabilitação

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0069 - CER concluído

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de CERs concluídos e efetivamente em operação.

Percent

0

Ação

1178 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS para VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Entrega

0059 - Veículos novos adquiridos e incorporados à frota da rede municipal de saúde, prontos para operação no projeto “Saúde Sobre Rodas”.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de veículos efetivamente entregues.

Und.

8

Ação

2023 - Manutencao da Secretaria M de Saude

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0091 - Secretaria Municipal de Saúde de Goianinha-RN modernizada, com sistemas informatizados integrados, equipes multiprofissionais fortalecidas, Central de Regulação eficiente, ouvidoria ativa, prontuário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de implantação e operação dos sistemas informatizados e serviços integrados da Secretaria Municipal de Saúde.

Percent

100

Ação

2024 - Atenção Primária à Saúde - Ações Estratégicas - ESF

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0093 - Atendimento contínuo e integral às famílias, com ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, educação em saúde e acompanhamento regular pelas equipes da ESF em Goianinha-RN.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas da ESF, considerando cobertura de famílias e execução de atividades de promoção e prevenção.

Percent

100

Ação

2025 - Atenção Primária à Saúde - ACS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0094 - Atendimento contínuo às famílias pelas equipes de ACS, com ações de prevenção, educação em saúde, monitoramento de agravos e fortalecimento do vínculo com a comunidade em Goianinha-RN

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas pelos ACS, considerando cobertura total das famílias e execução das atividades de promoção e prevenção.

Percent

100

Ação

2026 - Manutenção das Ações da Atenção Primária à Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0096 - Continuidade das ações de APS, com atendimento integral e humanizado, promoção da saúde, prevenção de doenças, educação em saúde e acompanhamento regular das famílias em Goianinha-RN.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas de APS, considerando cobertura total das famílias e execução das atividades de promoção e prevenção.

Percent

100

Ação

2027 - Atenção Primária à Saúde - Ações Estratégicas - SB

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0098 - Atendimento integral em saúde bucal, com ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e educação em saúde, garantindo cuidado contínuo e fortalecimento da atenção primária em Goianinha-RN

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas de saúde bucal, considerando cobertura de atendimentos, execução de ações educativas e tratamentos realizados.

Percent

100

Ação

2028 - Atenção Primária à Saúde - NASF

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0099 - Atuação contínua do NASF, oferecendo suporte multiprofissional às equipes de ESF, com ações de acompanhamento integral das famílias, prevenção de agravos, promoção da saúde e educação em saúde em Goia

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas do NASF, considerando cobertura de famílias atendidas e execução das atividades de promoção, prevenção e acompanhamento.

Percent

100

Ação

2029 - PROJETO “SAÚDE NA ESCOLA, FUTURO EM AÇÃO” MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0101 - Execução contínua do PSE, com ações integradas entre saúde e educação, promoção de hábitos saudáveis, prevenção de agravos e acompanhamento da saúde de crianças e adolescentes em todas as escolas aten

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas do PSE, considerando cobertura das escolas, execução das atividades educativas e acompanhamento dos alunos.

Percent

100

Ação

2030 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0103 - Fundo Municipal de Saúde gerido de forma eficiente e transparente, com recursos aplicados integralmente em ações, serviços e programas de saúde, garantindo o funcionamento contínuo da rede municipal.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de recursos do Fundo Municipal de Saúde aplicados conforme o planejamento aprovado e dentro das normas legais.

Percent

100

Ação

2032 - Manutencao das Atividades do Programa CEGONHA

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0088 - Rede ALINE Municipal fortalecida e funcionando, com atendimento integral, seguro e humanizado às gestantes, puérperas e recém-nascidos, incluindo acompanhamento pré-natal, parto, puerpério e ações de

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de gestantes e puérperas atendidas conforme o planejamento das ações integradas da Rede ALINE Municipal.

Percent

100

Ação

2034 - Atenção Especializada e Hospitalar - CAPS I e II

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0104 - Atendimento contínuo e integral no CAPS de Goianinha-RN, com equipe multiprofissional, incluindo acompanhamento clínico, terapêutico e psicossocial, promoção da autonomia e inclusão social dos usuário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas pelo CAPS, considerando cobertura dos usuários e execução dos atendimentos clínicos e terapêuticos.

Percent

100

Ação

2037 - Atenção Especializada e Hospitalar - MAC

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0106 - Serviços de média e alta complexidade ofertados e executados, assegurando o acesso da população a atendimentos especializados e hospitalares

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de atendimentos especializados, exames e procedimentos hospitalares realizados no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).

Und.

100

Ação

2038 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar - SAD

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0108 - Serviço de Atenção Domiciliar ampliado e qualificado, com maior cobertura de pacientes elegíveis, acompanhamento multiprofissional e suporte às famílias.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de pacientes elegíveis atendidos pelo SAD em relação ao total identificado no município.

Percent

100

Ação

2039 - Manutencao das Atividades do CEO-centro de Especialidades odontologicas

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0109 - Serviços especializados de saúde bucal ofertados no CEO, garantindo acesso, qualidade e integralidade do cuidado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de atendimentos especializados realizados no CEO em relação à capacidade instalada e à demanda do município.

Percent

100

Ação

2040 - Manutencao das Atividades do Programa de Assistencia Farmaceutica Basica

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0076 - Percentual (%) de unidades do Programa de Assistência Farmacêutica com entrega domiciliar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de unidades do Programa de Assistência Farmacêutica com entrega domiciliar efetivamente operando conforme planejado.

Percent

25

Ação

2041 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Entrega

0110 - Ações de Vigilância Sanitária realizadas, com fiscalização, monitoramento, orientação e controle de estabelecimentos e serviços de interesse à saúde, garantindo segurança sanitária à população.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de estabelecimentos fiscalizados e monitorados em relação ao total de estabelecimentos cadastrados e sob responsabilidade do município.

Percent

100

Ação

2042 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Entrega

0112 - Execução contínua das ações de Vigilância em Saúde, incluindo monitoramento, prevenção e controle de riscos e agravos, com resposta rápida a situações emergenciais e integração com a comunidade e serv

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de cumprimento das ações de vigilância previstas no planejamento anual em relação ao total de ações programadas.

Percent

100

Ação

2125 - Aquisição de Medicamentos e Insumos

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0113 - Medicamentos e insumos disponibilizados e entregues às unidades de saúde, atendendo às necessidades da população e garantindo funcionamento contínuo da rede municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de medicamentos e insumos entregues em relação à quantidade prevista no planejamento anual.

Percent

100

Ação

2126 - Contribuição a Consórcios de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0114 - Recursos financeiros e suporte técnico efetivamente disponibilizados aos consórcios de saúde para execução de ações previstas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução dos recursos financeiros e técnicos destinados aos consórcios de saúde em relação ao total previsto.

Percent

100

Ação

2129 - Transferências de Recursos a Parceiros Prestadores de Serviços de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0116 - Recursos financeiros efetivamente transferidos aos parceiros para execução das ações de saúde previstas

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução financeira dos recursos transferidos a parceiros prestadores de serviços de saúde em relação ao total previsto.

Percent

100

Ação

2138 - Ações da Atenção Primária à Saúde - Estado

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0117 - Execução das ações previstas da Atenção Primária à Saúde em todos os municípios atendidos .

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução financeira e operacional das ações da Atenção Primária à Saúde em relação ao total previsto

Percent

100

Ação

2150 - PREVINE BRASIL

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0119 - Recursos e suporte operacional efetivamente disponibilizados para manutenção das atividades do Componente Desempenho

 

 

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução financeira e operacional das atividades do Componente Desempenho do Previne Brasil em relação ao total previsto.

Percent

100

Ação

2192 - PROJETO “GESTÃO QUE CUIDA” CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0060 - Almoxarifado Central da Saúde concluído

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de Almoxarifados Centrais concluídos e efetivamente em operação no município de Goianinha-RN.

Percent

50

Ação

2193 - PROJETO “CRMS GOIANINHA – CUIDAR MAIS”

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0062 - CRMS construído

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de CRMS (CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE) concluídos e em operação.

Percent

25

Ação

2194 - PROJETO “SEMENTES DA INCLUSÃO” CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CUIDADO DO TEA E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Entrega

0065 - Centro de Cuidado do TEA construído e em operação, oferecendo atendimento multiprofissional a pessoas com TEA, deficiência intelectual e outras neurodivergências

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de Centros de Cuidado do TEA concluídos e efetivamente em operação.

Percent

50

Ação

2195 - PROJETO “PRONTO PARA SALVAR” CONSTRUÇÃO DA BASE MUNICIPAL DO SAMU EM GOIANINHA-RN

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0066 - Base Municipal do SAMU concluída, equipada e pronta para atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de Bases Municipais do SAMU concluídas e em operação.

Percent

0

Ação

2196 - PROJETO “SAD GOIANINHA – CUIDADO EM CASA” CONSTRUÇÃO DA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (S

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0068 - Base do SAD concluída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de bases do SAD concluídas e em operação.

Percent

0

Ação

2197 - PROJETO “FILA ZERO SAÚDE” MUTIRÕES MENSAIS DE EXAMES E CIRURGIAS DE BAIXA COMPLEXIDADE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0070 - Mutirões concluídos, com exames e cirurgias de baixa complexidade realizados para a população de Goianinha-RN

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número total de mutirões efetivamente realizados.

Und.

12

Ação

2198 - PROGRAMA “SAÚDE + PERTO” CONSULTÓRIOS ITINERANTES: LEVANDO OS PROFISSIONAIS AO ENCONTRO DO PACIENTE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0072 - Consultórios itinerantes e unidades móveis funcionando

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de consultórios itinerantes e unidades móveis implantadas e efetivamente em operação em relação ao total planejado.

Percent

25

Ação

2199 - PROJETO “SORRISO ITINERANTE” IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS (UOM) EM GOIANINHA-RN

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0073 - Duas Unidades Odontológicas Móveis totalmente equipadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Unidades Odontológicas Móveis implantadas e em operação em relação ao total planejado.

Und.

1

Ação

2209 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES MUNICIPAL DE GOIANINHA-RN

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0075 - Percentual (%) de Centros de Zoonoses concluídos e efetivamente em operação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de Centros de Zoonoses concluídos e efetivamente em operação em relação ao total planejado.

Percent

0

Ação

2210 - PROJETO “SAÚDE PARA TODOS” PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0078 - Programa “Saúde Para Todos” implantado e funcionando, com atendimento efetivo aos grupos vulneráveis

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de ações realizadas e atendimentos efetuados em relação ao total previsto no planejamento do programa.

Percent

100

Ação

2211 - PROJETO “FORMAR PARA CUIDAR” PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0079 - Programa “Formar para Cuidar” implantado e oferecendo ações formativas contínuas aos profissionais de saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de capacitações realizadas pelo Programa ‘Formar para Cuidar’ em relação ao previsto.

Percent

100

Ação

2212 - PROJETO “ACS EM AÇÃO: SAÚDE QUE ACOLHE” PROGRAMA DE AÇÕES COM AGENTES COMUNITÁRIOS EM TEMAS PRIORITÁ

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0080 - Programa implementado com ACS realizando efetivamente ações estratégicas de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento de grupos vulneráveis nas comunidades

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de ACS ativos realizando ações conforme o planejado no programa ACS EM AÇÃO.

Percent

25

Ação

2213 - PROJETO “VIGILÂNCIA ATIVA GOIANINHA” MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Entrega

0081 - Ações de vigilância em saúde realizadas nos territórios urbanos e rurais de Goianinha-RN, com monitoramento, prevenção e controle de riscos e agravos à saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de cobertura das ações de vigilância em saúde nos territórios urbanos e rurais do município.

Percent

25

Ação

2214 - PROJETO “PROTEÇÃO E VOZ: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL”

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Entrega

0083 - Programa implementado, com profissionais das unidades de saúde, assistência social e segurança capacitados, pontos de acolhimento e atendimento especializado estabelecidos, redução de casos de reincid

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução das ações previstas do PROJETO “PROTEÇÃO E VOZ: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL.

Percent

100

Ação

2215 - PROJETO “GOIANINHA CONTRA O MOSQUITO” PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0084 - Programa implementado, com ações de vigilância, eliminação de criadouros, educação em saúde e mobilização comunitária contínua, visando a redução da incidência de dengue, zika e chikungunya em Goianin

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de cumprimento das ações planejadas de prevenção e controle das arboviroses no município.

Percent

100

Ação

2216 - PROJETO “TOQUE DE CUIDADO” - PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E COLO

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0085 - Programa implementado, com exames preventivos realizados, detecção precoce de casos, encaminhamentos para diagnóstico e tratamento oportunos, e ações educativas sobre prevenção do câncer de mama e col

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de mulheres atendidas com exames preventivos no PROJETO “TOQUE DE CUIDADO”.

Percent

100

Ação

2217 - PROJETO “VIDA EM MOVIMENTO” PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA E ESTILO DE VIDA SAUD

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0087 - Programa implementado, com atividades físicas regulares, campanhas educativas e ações de promoção da saúde e bem-estar da população, visando redução do sedentarismo e prevenção de doenças.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de atividades realizadas conforme o planejamento anual do PROJETO “VIDA EM MOVIMENTO”.

Percent

100

Ação

2261 - Construção da sede própria do CAPS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0057 - Sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) construída, equipada e pronta para uso no município de Goianinha-RN.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Sede do CAPS concluída e entregue à população

Und.

50

Ação

2262 - Construção de Unidades Básicas de Saúde nas comunidades

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0064 - Quatro UBSs concluídas e prontas para atendimento nas comunidades de UNa, Bosque das Palmeiras, Guariba e Malhadinha.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de UBSs concluídas.

Und.

2

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0077 - Protecao ao Meio Ambiente

Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico

Objetivo Geral: 0217 - Assegurar a gestão ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares de Goianinha, garantindo transporte e destinação final no aterro sanitário licenciado por meio do CIM Potiguar

Ação

2249 - Destinação resíduos sólidos

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0211 - Cumprimento contínuo do contrato com o CIM Potiguar, garantindo a operacionalização do serviço sem interrupções

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) do valor contratado pago e executado mensalmente em relação ao total previsto no contrato

Percent

100

Ação

2250 - Melhoria e Sinalização de Áreas Públicas e Trilhas do Município

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0212 - Placas de sinalização informativa e educativa instaladas em todas as áreas públicas previstas, visíveis e em bom estado de conservação/ Trilhas do Catu devidamente sinalizadas, com placas e marcos inf

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de áreas públicas e Trilhas do Município totalmente sinalizadas

Und.

50

Ação

2252 - Aquisição de Área e Implantação do Ecoposto na Área de Proteção Ambiental Piquiri – Una (APAPU)

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0037 - Área adquirida e ecoposto construído, pronto para operação e uso em pesquisa científica, educação ambiental e visitação pública

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de obras e infraestrutura do ecoposto concluídos (%)

Percent

35

Ação

2253 - Coleta Seletiva

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0038 - Pontos de coleta seletiva instalados, funcionais e operando regularmente, garantindo a coleta adequada de resíduos sólidos recicláveis no município

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de funcionamento dos pontos de coleta em relação ao total planejado (%)

Percent

100

Ação

2254 - Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0039 - Lixão desativado e resíduos remanescentes removidos e devidamente dispostos em aterro sanitário licenciado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de lixão desativado (%)

Percent

50

Ação

2256 - Cercamento e controle de acesso da Lagoa da Cangaíba para segurança da população

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0041 - Perímetro da Lagoa da Cangaíba cercado e com controle de acesso instalado, garantindo segurança à população

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual do perímetro da Lagoa da Cangaíba cercado e com controle de acesso efetivamente concluído (%)

Percent

100

Ação

2258 - Implantação e manutenção de arborização urbana em áreas públicas do município de Goianinha/RN

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0043 - Áreas públicas do município arborizadas conforme o planejamento estabelecido

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de áreas públicas efetivamente arborizadas em relação ao total previsto no planejamento (%)

Percent

25

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0078 - Recursos Hidricos

Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria M de Agricultura e Abastecimento

Objetivo Geral: 0099 - Construir poços tubulares em Goianinha/RN, garantindo abastecimento de água potável seguro e contínuo para a população, promovendo melhoria na qualidade de vida, saúde pública, sustentabilidade hídric

Ação

1120 - Construção de Poços Tubulares

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0049 - Construir poços tubulares em Goianinha/RN, garantindo abastecimento de água potável seguro e contínuo para a população, promovendo melhoria na qualidade de vida, saúde pública, sustentabilidade hídric

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de poços tubulares efetivamente construídos

Percent

25

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0081 - Assistencia

Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Objetivo Geral: 0069 - Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, garantindo condições para proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes no município

Ação

2007 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Entrega

0019 - Conselho Tutelar operando regularmente, com estrutura adequada, equipe em atividade e suporte técnico-administrativo garantido.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Funcionamento ininterrupto do órgão

Percent

100

Ação

2220 - Construção de uma sede própria para o Conselho Tutelar.

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0022 - Sede própria do Conselho Tutelar construída, equipada e em funcionamento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Entrega da obra concluída dentro do cronograma e do orçamento

Und.

0

Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social

Objetivo Geral: 0168 - Formar, recuperar e adaptar o imóvel do SCFV para ampliar o atendimento, garantir espaço adequado, promover acessibilidade, qualificar os serviços e melhorar as condições de trabalho da equipe.

Ação

1117 - Reforma da Sede do SCFV

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0161 - Reforma, recuperação e adaptação do imóvel com adequações de acessibilidade e melhorias na infraestrutura

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de conclusão das obras e adequações realizadas, além de avaliação da satisfação dos usuários e da equipe.

Percent

0

Ação

1118 - Construção e Instalação da Sede do CREAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0162 - Construção da edificação própria do CREAS com infraestrutura adequada para atendimento.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de conclusão da obra e adequação do espaço, bem como avaliação da satisfação dos usuários e da equipe técnica.

Percent

0

Ação

1162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAIF-CRAS / CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0160 - Ações do PAIF realizadas, com famílias atendidas, atividades educativas e preventivas executadas, e encaminhamentos a serviços e benefícios socioassistenciais efetivamente realizados.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Ações do PAIF executadas conforme o planejamento anual.

Und.

500

Ação

1169 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0166 - Produção e sistematização de informações e indicadores sobre riscos, vulnerabilidades e serviços socioassistenciais, com análises e recomendações para políticas públicas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de relatórios produzidos.

Percent

100

Ação

1177 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0167 - Unidades habitacionais reformadas, com fornecimento de materiais e apoio aos moradores para execução das melhorias.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de unidades reformadas em relação ao total identificado.

Und.

40

Ação

 

 

2094 - Manutenção das Atividades do Programa de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Entrega

0195 - Programa de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais mantido em funcionamento , com oferta de atendimentos, atividades de apoio e suporte às demandas específicas.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução das atividades previstas no programa

Percent

100

Ação

2095 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0196 - Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz mantido em funcionamento, com visitas domiciliares, acompanhamento familiar e execução das atividades previstas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução das atividades previstas no programa

Percent

100

Ação

2099 - Concessao de beneficios Eventuais

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0164 - Concessão de Benefícios Eventuais nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública, conforme critérios legais e procedimentos do município.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Benefícios concedidos dentro do prazo.

Und.

200

Ação

2100 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0197 - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos mantidos em funcionamento, com oferta regular de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para os usuários.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução das atividades do SCFV (%)

Percent

100

Ação

2103 - Manutenção do Piso Fixo de Média e Alta Complexidade - CREAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0198 - Serviços de média e alta complexidade mantidos em funcionamento no CREAS, com oferta regular de atendimentos especializados e acompanhamento às famílias e indivíduos.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução das atividades do CREAS (%)

Percent

100

Ação

2104 - Manutenção do Programa Goianinha Cidadã

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0199 - Programa Goianinha Cidadã mantido em funcionamento, com realização de ações, atendimentos e serviços itinerantes à população.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução das atividades previstas no programa

Percent

100

Ação

2105 - Manutenção do Fundo Municipal Assistência Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0200 - Fundo Municipal de Assistência Social mantido em funcionamento, com repasses, registros contábeis e apoio à execução das ações da política de assistência social.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução orçamentária do Fundo (%)

Percent

100

Ação

2106 - Manutenção das Atividades do cadastro Único e Bolsa Família - IGD PBF

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0201 - Gestão do IGD-PBF mantida, com repasses utilizados na qualificação da estrutura, capacitação de equipes e apoio às ações do Bolsa Família e Cadastro Único.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução dos recursos do IGD-PBF (%)

Percent

100

Ação

2108 - Indice de Gestao Descentralizada - IGD-SUAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0202 - Gestão do IGD-SUAS mantida, com utilização dos repasses na qualificação da estrutura, capacitação das equipes e apoio à execução dos serviços socioassistenciais.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução dos recursos do IGD-SUAS

Percent

100

Ação

2109 - Programa BPC Escola

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0165 - Garantia de acesso, permanência e acompanhamento escolar para crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Alunos com frequência regular.

Und.

20

Ação

2110 - Manutenção do Piso Básico Fixo - CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0203 - CRAS mantido em funcionamento, com oferta regular de atendimentos, acompanhamento familiar e execução das atividades previstas no Piso Básico.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de execução das atividades do CRAS

Percent

100

Ação

2136 - Proteção Social de Média e Alta Complexidade - Família Acolhedora

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0163 - Organizar e garantir o funcionamento do acolhimento familiar, com seleção, capacitação e acompanhamento das famílias acolhedoras, além do acompanhamento das crianças, adolescentes e suas famílias de o

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de famílias acolhedoras cadastradas e capacitadas.

Percent

100

Ação

2221 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0168 - Realização de atividades em grupo, ações socioassistenciais, culturais, esportivas e de lazer, bem como acompanhamento individual e familiar dos usuários.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de usuários participantes.

Und.

200

Ação

2222 - Proteção Social Básica - PSB - Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com defic

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0169 - Realização de atendimentos domiciliares, acompanhamento de usuários, desenvolvimento de atividades de inclusão, promoção de habilidades e autonomia, e articulação com redes de proteção social.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de atendimentos realizados.

Und.

25

Ação

2223 - Reforma da sede do CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0170 - Reforma, recuperação e adaptação do imóvel do CRAS, garantindo espaço adequado, acessibilidade e condições de trabalho aprimoradas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de conclusão da obra.

Percent

0

Ação

2224 - Aquisição de Veículos para o CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0171 - Veículos adquiridos e disponibilizados para a equipe do CRAS, garantindo deslocamento de técnicos e usuários, viabilizando visitas domiciliares, ações de busca ativa e atividades integrativas.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de veículos entregues.

Und.

0

Ação

2225 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0172 - Atendimento integral às crianças até seis anos, acompanhamento de gestantes e famílias, realização de atividades lúdicas e orientação para acesso a serviços e políticas públicas.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de crianças e gestantes atendidas conforme planejado.

Percent

100

Ação

2226 - Proteção Social Especial de Média Complexidade - PSEMC - Centro de Referência Especializado de Assis

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0173 - Apoio, orientação e acompanhamento familiar e individual, incluindo ações de proteção, fortalecimento de vínculos, inclusão no sistema de proteção social e reparação de danos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de famílias ou indivíduos atendidos.

Und.

300

Ação

2227 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0174 - Realização de abordagens sociais, acompanhamento familiar, mobilidade da equipe técnica, deslocamento de usuários e execução de atividades integrativas entre unidades socioassistenciais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de veículos entregues.

Und.

0

Ação

2228 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PET

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0175 - Ações de identificação, acompanhamento e orientação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, articulação de redes de proteção e implementação de programas educativos e recreativos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de crianças e adolescentes atendidos.

Und.

80

Ação

2229 - Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃ O SOCIAL A ADOLESCENTES

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0176 - atendimento e acompanhamento socioassistencial de pessoas e famílias em situação de rua, exploração sexual, trabalho infantil ou outras violações de direitos.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de atendimentos realizados, encaminhamentos efetivados e registros atualizados nos sistemas de informação para monitoramento

Und.

30

Ação

2230 - Serviço de Abordagem Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0177 - Atendimento socioassistencial a adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, com acompanhamento, promoção de direitos e fortalecimento da responsabilização.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Atendimentos realizados, encaminhamentos efetivados e atividades/oficinas desenvolvidas.

Und.

30

Ação

2231 - Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃ O SOCIAL ESPECIAL PARA P

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0178 - Acompanhamento socioassistencial, apoio às famílias e promoção de autonomia para usuários com deficiência e idosos dependentes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de atendimentos realizados, orientações e apoio familiar fornecidos, e encaminhamentos efetivados para serviços e benefícios

Und.

20

Ação

2232 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSEAC – Demais serviços

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0179 - Implementação dos serviços de proteção social especial de alta complexidade em parceria com instituições e órgãos competentes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de serviços implementados e em funcionamento, bem como o número de usuários atendidos por meio dessas parcerias

Percent

100

Ação

2233 - Programa Bolsa Família e Cadastro Único (BL GBF - IGDPBF)

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0180 - Identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, com encaminhamentos e acesso a políticas sociais integradas.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de famílias registradas no sistema com acesso efetivo a serviços e benefícios.

Und.

2.000

Ação

2234 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCADSUAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0181 - Cadastro Único ampliado e funcionando com qualidade, garantindo acesso das famílias aos serviços e programas sociais, com informações atualizadas e busca ativa eficiente

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de atendimentos realizados, cadastros e atualizações efetivadas nos programas sociais por meio do Cadastro Único.

Percent

100

Ação

2235 - Apoio ao Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0182 - Funcionamento pleno do Conselho Municipal com participação ativa da comunidade e estrutura adequada de pessoal e espaço físico.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de reuniões realizadas do conselho

Und.

10

Ação

2237 - Manutenção do Programa IGD/SUAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0183 - Gestão integrada e articulada do SUAS e da rede socioassistencial, com implementação de programas, serviços e ações de educação permanente, monitoramento e controle social.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de serviços e programas da rede socioassistencial implementados.

Percent

100

Ação

2238 - Apoio aos demais Conselhos no Âmbito da Assistência Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Entrega

0184 - Funcionamento pleno dos Conselhos Municipais com participação ativa da comunidade e estrutura adequada de pessoal e espaço físico.

 

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de reuniões realizadas dos conselhos

Und.

10

Ação

2239 - Manutenção do Setor de Habitação de Interesse Popular

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL

Entrega

0185 - Implementação de moradias, lotes urbanizados e imóveis requalificados para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de famílias atendidas

Und.

40

Ação

2240 - Aquisição de Imóveis

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL

Entrega

0186 - Aquisição e regularização de imóveis e terrenos para implementação de programas habitacionais. 0152 - Indicador de

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de imóveis e terrenos efetivamente adquiridos e regularizados, prontos para uso nos programas habitacionais

Und.

2

Ação

2241 - Recuperação de Unidades Habitaciona

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL

Entrega

0187 - Recuperação de unidades habitacionais em situação de risco, com fornecimento de materiais e orientação para execução das reformas pelos moradores.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de unidades habitacionais reformadas que realizaram as melhorias com apoio do programa.

Und.

40

Ação

2242 - Manutenção do Setor de Habitação de Interesse Popular

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0188 - Implementação de moradias, lotes urbanizados e requalificação de imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de unidades habitacionais construídas.

Und.

25

Ação

2244 - Programa de Geração de Renda

Função : 11 - TRABALHO

Subfunção : 333 - EMPREGABILIDADE

Entrega

0189 - Cursos de capacitação profissional, oficinas práticas, programas de microcrédito, apoio a cooperativas e intermediação de mão de obra.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Quantidade de beneficiários atendidos.

Und.

100

Ação

2245 - Manutenção das ações do Fundo da Infância e do Adolescente – FIA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0190 - Financiamento e execução de projetos, programas e ações voltados à garantia de direitos, prevenção da violência, fortalecimento de vínculos familiares, inclusão social, educação, cultura, esporte, laz

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de projetos e ações financiados e executados.

Percent

100

Ação

2246 - CMDCA – Conselho amaunicipal de Direitos das Crianças e Adolescentes

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0191 - Disponibilização de estrutura física, recursos humanos e materiais adequados, além da promoção de atividades e reuniões que garantam a participação da comunidade e o controle social.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de participação da comunidade nas ações do CMDCA.

Percent

100

Ação

2247 - Ações do Selo Unicef

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0192 - Execução de programas, projetos e atividades voltados à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme os requisitos do Selo Unicef.

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de ações realizadas e cumprimento dos indicadores exigidos pelo Selo Unicef.

Percent

100

Ação

2248 - Manutenção das ações do Fundo da Pessoa Idosa – FPI

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0193 - Financiamento e execução de programas, projetos e ações voltados à proteção, promoção da saúde, educação, cultura, esporte, lazer, segurança alimentar, fortalecimento de vínculos familiares e comunitá

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de projetos e ações realizados para pessoas idosas.

Percent

100

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0088 - Transporte Rodoviario

Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria M de Agricultura e Abastecimento

Objetivo Geral: 0100 - Apoiar a realização de eventos agropecuários locais em Goianinha/RN, incentivando a agricultura, a pecuária e o fortalecimento da economia rural, promovendo a valorização dos produtores e a integração

Ação

2114 - Apoio a Eventos Agropecuarios Locais

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0050 - Apoiar a realização de eventos agropecuários locais em Goianinha/RN, incentivando a agricultura, a pecuária e o fortalecimento da economia rural, promovendo a valorização dos produtores e a integração

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual (%) de execução das ações previstas (eventos, conferências e apoios institucionais) realizadas em conformidade com o planejamento

Percent

25

Órgão Responsável: 14.001 - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Objetivo Geral: 0094 - Construir e equipar um lava-jato na Secretaria de Transporte, garantindo a manutenção adequada e eficiente da frota municipal, promovendo conservação, segurança e maior vida útil dos veículos.

Ação

1028 - Aquisicao de Veiculos e Outros Equipamentos

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0045 - Lava-jato construído e equipado, pronto para operação e manutenção da frota municipal, garantindo higienização eficiente e conservação dos veículos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual da obra e equipamentos (lava-jato na Secretaria de Transporte) concluídos e em operação (%).

Percent

61

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0101 - Lazer

Órgão Responsável: 12.001 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Objetivo Geral: 0057 - Executar a construção e reforma de praças públicas em Goianinha, garantindo espaços de lazer seguros, acessíveis e integrados à comunidade, promovendo bem-estar e valorização do espaço urbano

Ação

1017 - Construcao e Reforma de Pracas Publicas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0008 - Praças públicas construídas ou reformadas com infraestrutura adequada, segurança, acessibilidade, equipamentos urbanos e áreas de lazer, prontas para utilização da população.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de praças públicas efetivamente construídas ou reformadas, prontas para uso e atendendo às condições de segurança, acessibilidade e lazer da comunidade.

Percent

100

Ação

2178 - Aquisição de um terreno para construção de um espaço pets para lazer

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0015 - Terreno adquirido e destinado à construção do espaço pet, com área adequada, segurança garantida e condições para implantação da infraestrutura de lazer e recreação para animais domésticos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de terreno efetivamente adquirido e pronto para início da construção do espaço pet, atendendo às condições de área e segurança necessárias.

Percent

0

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0102 - Abastecimento

Órgão Responsável: 12.001 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Objetivo Geral: 0059 - Assegurar a manutenção e ampliação da rede pública de energia elétrica em Goianinha/RN, garantindo fornecimento contínuo, seguro e eficiente à população e melhorando a infraestrutura urbana

Ação

2017 - Manutenção e Ampliação da Rede Publica de Energia Elétrica

Função : 25 - ENERGIA

Subfunção : 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Entrega

0009 - Rede pública de energia elétrica mantida e ampliada, com infraestrutura moderna, segura e eficiente, atendendo às necessidades da população, comércios e órgãos públicos municipais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual da rede elétrica efetivamente mantida e ampliada, em pleno funcionamento e atendendo aos padrões de segurança e eficiência energética.

Percent

100

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0104 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

Órgão Responsável: 06.002 - Fundo Municipal de Saude

Objetivo Geral: 0004 - Garantir o funcionamento da UBS Catú, oferecendo atenção primária à saúde de forma contínua, humanizada e resolutiva à população local

Ação

1040 - Reforma e Instalação de Postos de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0001 - Conclusão das obras de reforma e instalação completa da UBS Catú, com infraestrutura pronta, equipamentos operacionais e equipe preparada, garantindo o funcionamento pleno da unidade e prestação de se

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Apoio reformados e ampliados no município de Goianinha/RN

Und.

0

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0106 - Segurança Pública e Monitoramento Urbano

Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Objetivo Geral: 0068 - Implementar sistema de monitoramento eletrônico em áreas urbanas para ampliar a vigilância da Guarda Municipal, promovendo segurança pública, proteção do patrimônio e bem-estar da população

Ação

2170 - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM ÁREAS URBANAS PARAA GUARDA MUNICIPAL

Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção : 181 - POLICIAMENTO

Entrega

0018 - Sistema de videomonitoramento implantado, com câmaras instaladas, conectadas à central de controle da Guarda Municipal e operando em tempo real.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de câmeras instaladas e em funcionamento em conformidade com o plano de cobertura definido.

Und.

10

Ação

2218 - Aquisição de veículos para a Guarda Municipal

Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL

Entrega

0020 - Veículos novos adquiridos, documentados e incorporados à frota da Guarda Municipal, prontos para uso nas atividades operacionais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Número de veículos entregues e em operação para a Guarda Municipal.

Und.

1

Ação

2219 - Armamentos para Guarda Municipal

Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL

Entrega

0021 - Armamentos adquiridos, registrados, armazenados e disponibilizados para uso operacional da Guarda Municipal, conforme exigências legais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Percentual de armamentos entregues e registrados

Percent

25

 

20. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2003 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Ação

2004 - Manutencao do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2006 - Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

MUNICIPIO DE GOIANINHA e Contábil

Sistema Orçamentário, Financeiro

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 2/13

Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria M. de Planejamento, Admin e Finanças

Programa: 0007 - Administracao

Ação

1003 - Aquisicao de Equip.e Material Permanente

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

1007 - Amortizacao da divida juntos aos precatórios e requisitórios

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Ação

1078 - Reforma do Prédio Sede da Prefeitura Municipal

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

1125 - Manutenção das Atividades da Defensoria Pública

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2008 - Manut. da Sec. M. de Planejamento, Administração e Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2009 - Contribuicao a AMLAP, FEMURN E CNM

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2010 - Manutencao da Junta do Servicos Militar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2011 - Contribuicao para Formacao PASEP

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2012 - Manut.do Setor de Arquivo, Patrimonio e Almoxarifado

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2013 - Recolhimento previdenciario ao INSS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2014 - Recolhimento previdenciario ao GOIANINHA PREV

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 3/13

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2123 - Manutenção dos Serviços de Segurança Pública

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 181 - POLICIAMENTO

Ação

2167 - Estruturação e Manutenção da Defesa Civil Municipal

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL

Ação

2168 - Modernização da Gestão Pública e Atendimento ao Cidadão

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ação

2169 - concessão da antiga rede ferroviária

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0008 - Administracao Financeira

Ação

1004 - Amortizacao da Divida Junto ao INSS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Ação

1005 - Amortizacao da Divida Junto CAERN

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Ação

1006 - Amortizacao da divida junto ao FGTS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Ação

1009 - Amortizacao da Divida junto ao PASEP

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Ação

1010 - Amortizacao da Divida junto ao Fundo de Previdencia Municipal

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 4/13

Órgão Responsável: 04.001 - Secretaria M de Tributacao e Arrecadacao

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2015 - Manutencao da Sec.Munic.de Tributacao e Arrecadacao

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Ação

2190 - Recadastramento de toda a cidade por meio de georreferenciamento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Ação

1011 - Aquisicao de Equipamento e Material Permanente

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 5/13

Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2016 - Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 6/13

Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria M de Agricultura e Abastecimento

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2121 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2160 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DAAGRICULTURA FAMILIAR

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 7/13

Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria M de Desenvolv. Economico e Turismo

Programa: 0007 - Administracao

Ação

1216 - CONECTA EXPO NEGÓCIOS - AGRESTE

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2117 - Manut das Atividades da Secretaria M de Desenvolvimento Economico e Turismo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2163 - FEIRA EMPREENDER

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Ação

1066 - Aquisicao de Equipamentos e materiais Permanentes

Função: 22 - INDÚSTRIA

Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 8/13

Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria M de Desenv. Ambiental e Urbanístico

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2122 - Manutencao da Sec. M. de Des.Ambiental e Urbanistico

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 9/13

Órgão Responsável: 13.001 - Secretaria Municipal de Cultura

Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Ação

1105 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 10/13

Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria M da Juventude

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2200 - Manutenção da Secretaria M da Juventude

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0105 - Programa de Gestão e Fortalecimento da Juventude

Ação

2184 - Cursinho Preparatório para IFRN e ENEM

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2191 - Cine Juventude com Debates Temáticos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2206 - Capacitação profissional de jovens

Função: 11 - TRABALHO

Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO

Ação

2236 - Realização de Calendário Cultural Jovem

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 11/13

Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria M de Esporte e Lazer

Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Ação

1056 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 12/13

Órgão Responsável: 17.001 - Fundo Municipal de Meio Ambiente

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2148 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Pag: 13/13

Órgão Responsável: 18.001 - Secretaria Mun de Transporte e Serviços Urbanos

Programa: 0007 - Administracao

Ação

2135 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Ação

2189 - Construção de uma sala para o almoxarifado

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Ação

1022 - Aquisicao de Veiculos e Outros Equipamentos

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS


Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:82C0D622