ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 349 -2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O GABINETE DO PREFEITO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o decreto n° 018, de março de 2025, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias aos servidores público que se deslocarem a serviço do Município, da sua sede para outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior, em caráter eventual ou transitório, no interesse da administração;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao senhor KAYO GUTHIERRES DA SILVA MENEZES, Matrícula nº 9000263, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais).

 

Objeto do Deslocamento: Deslocamento à cidade de Natal/RN, para participação na cerimônia de entrega da Unidade Odontológica Móvel (Van Odontológica) destinada ao Município de Martins/RN, em solenidade realizada no Centro Administrativo, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com o Governo Federal.

Local de destino: Natal/RN.

Período do Afastamento: 02 a 03 de setembro de 2026

Art. 2º- O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Martins, em 15 de setembro de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins/RN


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:82C7F986