ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2026

DECRETO Nº 014/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 71.168,00 (setenta e um mil, cento e sessenta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 71.168,00 (setenta e um mil, cento e sessenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 12 de maio de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

71.168,00

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

71.168,00

 

2001 Manutenção dos Serviços da Câmara..

71.168,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.984,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

184,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

Anexo II (Redução)

71.168,00

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

71.168,00

 

1001 Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara

44.568,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

44.568,00

 

2001 Manutenção dos Serviços da Câmara..

26.600,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

26.600,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:82D626B6