ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 525/2023

Institui o Dia do Vaqueiro no Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Jardim de Angicos/RN,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do território de Jardim de Angicos/RN, o “Dia do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente no 3º (terceiro) domingo de Junho.

 

Art. 2º - O dia será comemorado com atos religiosos, programação cultural, cavalgada e vaquejada.

 

Art. 3º - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução desta lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jardim de Angicos/RN, 14 de Junho de 2023.

 

CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emmanuelly Rafael Bezerra
Código Identificador:82E54BA6