ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 54

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

DECRETO Nº 54, DE 01 de outubro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.179.061,13, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.179.061,13 (dois milhões, cento e setenta e nove mil e sessenta e um reais e treze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 01 de outubro de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.179.061,13

02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito

 

 

 

 

269.078,86

 

2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

266.574,42

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

266.574,42

 

2008 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

2.504,44

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.504,44

03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

1.613,56

 

2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE

 

 

 

1.613,56

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

17530000

0001

1.613,56

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

53.750,00

 

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

3.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

3.500,00

 

2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE

 

 

 

41.650,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

41.650,00

 

2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

8.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

8.600,00

08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo

 

 

 

 

1.400,00

 

2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

 

1.400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.400,00

09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

 

 

 

 

244.559,90

 

2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

 

 

 

244.559,90

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

216.889,23

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

27.670,67

13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação

 

 

 

 

187.907,99

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

 

 

66.891,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

44.068,25

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

22.822,75

 

2071 CONTROLE SOCIAL DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

2072 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

2073 BLOCO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

2074 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

4.583,22

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

583,22

 

2075 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDSUAS

 

 

 

8.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.000,00

 

2076 BLOCO DE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS

 

 

 

10.818,03

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

7.818,03

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

2077 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

 

 

 

44.262,74

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

38.262,74

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2078 BLOCOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

8.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

2121 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2122 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

8.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.000,00

 

2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

10.353,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

1.353,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16600000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.000,00

 

2143 MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.000,00

14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário

 

 

 

 

46.768,00

 

2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

46.768,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

46.768,00

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

1.351.738,13

 

2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

101.835,77

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

41.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17063120

0001

60.635,77

 

1065 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

307.783,21

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17063120

0001

307.783,21

 

2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

472.084,75

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

126.553,77

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17003120

0001

196.361,70

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17063110

0001

96.657,28

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063110

0001

52.512,00

 

2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

 

470.034,40

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

17.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16050000

0001

453.021,13

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063110

0001

13,27

18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

22.244,69

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

22.244,69

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

19.864,33

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.380,36

Anexo II (Redução)

2.179.061,13

02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito

 

 

 

 

297.078,86

 

2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

24.181,78

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.181,78

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

 

2008 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

12.504,44

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.504,44

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

2011 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM PRECATÓRIOS

 

 

 

50.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

50.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2014 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

31.392,64

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

21.392,64

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2113 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E PROCESSOS SELETIVOS.

 

 

 

34.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

 

2107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

1.613,56

 

1023 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS

 

 

 

1.613,56

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17530000

0001

1.613,56

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

65.746,62

 

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

15.496,62

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

3.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

11.996,62

 

2017 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

36.650,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.650,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

5.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

8.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

8.600,00

08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo

 

 

 

 

1.400,00

 

2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

 

1.400,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.400,00

09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

 

 

 

 

244.559,90

 

2060 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A RFB/INSS

 

 

 

244.559,90

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

27.670,67

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

216.889,23

11 .001 Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

 

1.374.180,21

 

2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

1.334.180,21

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

8.571,20

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

131.312,35

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

19.716,54

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

39.357,34

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

137.113,52

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

149.311,05

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

140.910,08

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

52.512,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

250.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

91.791,00

 

 

3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

78.585,13

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

150.000,00

 

2067 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E TRABALHO

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2112 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE ARQUIVO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação

 

 

 

 

107.256,02

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

 

 

15.822,92

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

14.686,04

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.136,88

 

1055 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

20.000,00

 

1056 REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS

 

 

 

47.170,42

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

47.170,42

 

2075 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDSUAS

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

 

2077 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

9.000,00

 

2122 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

2.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.600,00

 

2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

 

2143 MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS

 

 

 

2.662,68

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.662,68

14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário

 

 

 

 

46.768,00

 

2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

46.768,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

46.768,00

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

18.213,27

 

2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

2.349,88

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.349,88

 

2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE

 

 

 

1.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

1.200,00

 

2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

 

9.744,89

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

13,27

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16050000

0001

9.731,62

 

2110 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE

 

 

 

4.918,50

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

4.918,50

18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

22.244,69

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

11.479,92

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.380,36

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

9.099,56

 

1078 ACESSIBILIDADE, REMOÇÃO DE OBSTACULOS ARQUITETÔNICOS

 

 

 

10.764,77

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.764,77


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:82E9F3A8