ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 121101/2025
Dispensa de Licitação n.º 121101/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 121101/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento de cistoscopia sob sedação para a paciente Dinny Katia de Souza, incluindo todos os materiais, medicamentos, instrumentais, equipe técnica e estrutura necessária à execução segura do procedimento, conforme solicitação médica e condições estabelecidas neste processo. pelo valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da empresa Climom - Clinica Med. e Odon. de Mossoró LTDA - ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 12 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
121101/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12110001/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 121101/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: Climom - Clinica Med. e Odon. de Mossoró LTDA - ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento de cistoscopia sob sedação para a paciente Dinny Katia de Souza, incluindo todos os materiais, medicamentos, instrumentais, equipe técnica e estrutura necessária à execução segura do procedimento, conforme solicitação médica e condições estabelecidas neste processo.
VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 12 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:82EB0450