ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 794 , DE 29 DE JULHO DE 2024 - LEI N.574

DECRETO Nº 794 , DE 29 DE JULHO DE 2024 - LEI N.574

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$540.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 540.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

895 10.302.0004.1234.0000            4.4.90.51.00

659 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA OBRAS E INSTALAÇÕES

290 000 Outros Recursos Vinculados à Saúde Outros Recursos Vinculados à Saúde 250.000,00

F.R.: 1 659 0000

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

896 08.391.0014.2313.0000            4.4.90.51.00 

669 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA OBRAS E INSTALAÇÕES

390 000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Outros Recursos Vinculados à Assistência 290.000,00

F.R.: 1 669 0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:                                                540.000,00

Fontes de Recurso                                 659 0000

                                                               669 0000

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:82ECE0D9