ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00028/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 3.808.100,43, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.808.100,43 (três milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e quarenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 3.808.100,43 (três milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e quarenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de setembro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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04.131.2002.2005 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS GOVERNAMENTAIS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
4.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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28.062.0001.0003 - PAGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS |
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4690910000 - Sentencas judiciais |
81.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
132.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
20.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
5.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes |
12.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
255.000,00 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2015 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
3.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
40.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
7.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas |
73.706,40 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
20.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
10.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
82.842,62 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
6.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
723.636,83 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
521.192,38 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
158.104,20 |
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16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
30.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
248.000,00 |
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16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
132.618,00 |
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16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
110.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
67.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
65.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
133.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
10.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
92.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
10.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
|
|
23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
691.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
|
|
23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS |
|
|
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
65.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
3.808.100,43 |
Anexo II
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
164.000,00 |
|
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
|
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.1002.1002 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ- ESCOLAS |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
307.000,00 |
|
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
|
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.1002.1003 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
130.000,00 |
|
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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|
02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.306.1002.2016 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEF |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
155.000,00 |
|
15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO |
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|
4490510000 - Obras e instalacoes |
17.000,00 |
|
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
10.000,00 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.1001.2068 - AÇÕES PROPOSTAS EM EMENDAS IMPOSITIVAS |
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|
3399990000 - A classificar (I) |
2.561,83 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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|
4490510000 - Obras e instalacoes |
558.104,20 |
|
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
|
|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
173.706,40 |
|
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
|
|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
90.000,00 |
|
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
|
|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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|
4490510000 - Obras e instalacoes |
35.000,00 |
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16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
10.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
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10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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|
4490510000 - Obras e instalacoes |
54.425,00 |
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16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
|
|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
10.000,00 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
44.000,00 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS |
|
|
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
80.000,00 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.303.1001.2032 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
50.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras |
25.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
332.618,00 |
|
16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias |
|
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
108.650,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
50.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
100.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
50.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
50.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
40.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
111.535,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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26.782.1004.1011 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E MATABURROS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
1.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
100.000,00 |
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17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
356.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1021 - EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS DA UNIÃO. |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
132.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
35.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
70.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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25.752.1004.2039 - AMPLIAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
110.000,00 |
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17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
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02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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16.482.1003.1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
200.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.1003.2050 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
10.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
10.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
15.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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TOTAL |
3.808.100,43 |
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:830F5174