ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00028/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 3.808.100,43, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.808.100,43 (três milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e quarenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 3.808.100,43 (três milhões, oitocentos e oito mil, cem reais e quarenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 01 de setembro de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.131.2002.2005 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS GOVERNAMENTAIS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

4.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

28.062.0001.0003 - PAGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS

 

4690910000 - Sentencas judiciais

81.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

132.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

20.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes

12.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

255.000,00

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2015 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

3.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

40.000,00

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

7.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas

73.706,40

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

20.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

10.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

82.842,62

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

6.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

723.636,83

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

521.192,38

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

158.104,20

16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

30.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

248.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390300000 - Material de uso e consumo

132.618,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

110.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

67.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

65.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

133.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

92.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

691.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

65.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

3.808.100,43

Anexo II

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

164.000,00

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.365.1002.1002 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ- ESCOLAS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

307.000,00

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.1003 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

 

4490510000 - Obras e instalacoes

130.000,00

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.306.1002.2016 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEF

 

3390300000 - Material de uso e consumo

155.000,00

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

17.000,00

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

10.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2068 - AÇÕES PROPOSTAS EM EMENDAS IMPOSITIVAS

 

3399990000 - A classificar (I)

2.561,83

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

4490510000 - Obras e instalacoes

558.104,20

16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

173.706,40

16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

90.000,00

16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

4490510000 - Obras e instalacoes

35.000,00

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

4490510000 - Obras e instalacoes

10.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

4490510000 - Obras e instalacoes

54.425,00

16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

10.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

44.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

80.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.303.1001.2032 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras

25.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

332.618,00

16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

108.650,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas

50.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

100.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

50.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390300000 - Material de uso e consumo

40.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

111.535,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.1004.1011 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E MATABURROS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

1.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

100.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

356.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.1004.1021 - EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS DA UNIÃO.

 

4490510000 - Obras e instalacoes

132.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

35.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

70.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

25.752.1004.2039 - AMPLIAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

110.000,00

17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

16.482.1003.1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

200.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.1003.2050 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

10.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

10.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

15.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

TOTAL

3.808.100,43


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:830F5174