ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, para a contratação da empresa DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.486.979/0001-09, no valor de R$ 5.895,86 (cinco mil e oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), visando a Contratação de serviço de manutenção preventiva e revisão com inclusão de peças da viatura da Guarda Municipal (Placa RQD 8J26), modelo C4 Cactos Citroen, refere-se a revisão periódica e obrigatória para manutenção da garantia.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 01 de abril de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:83215284