ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 000010/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: TECHNICAL STRATEGIES AND SOLUTIONS LTDA
CNPJ: 55.172.168/0001-76
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica em controle interno, no acompanhamento e orientação com o objetivo de planejar, implementar, revisar, avaliar, aprimorar e fortalecer os mecanismos e processos de controle interno da administração pública, abrangendo as atividades de identificação de riscos, proposição de melhorias nos processos administrativos e financeiros, elaboração de normativos, monitoramento de conformidades e capacitação de servidores, em conformidade com as normas legais vigentes e as diretrizes dos órgãos de controle externo, garantindo a conformidade com a legislação aplicável, a eficiência na gestão dos recursos públicos, a prevenção de irregularidades e a promoção da transparência e da prestação de contas.
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: De 17 de fevereiro de 2025 à 17 de fevereiro de 2026.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIA: 02.001 - Gabinete da Prefeita; AÇÃO: 2005 – Manutenção da Controladoria do Município; NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 17 de fevereiro de 2025.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Júlio César de Brito Ferreira
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:8345D1F0