ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 016

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO Nº 016/2025 de 30 de março de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.268.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.268.500,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

LAGOA SALGADA/RN, 30 de março de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

2.268.500,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

671.000,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

671.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

96.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

287.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

226.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

62.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

96.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

96.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

96.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

96.000,00

 

2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação

 

 

 

96.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

96.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

3.500,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

3.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

3.500,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

3.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

3.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

543.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.

 

 

 

73.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

73.000,00

 

2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

273.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

273.000,00

 

2070 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do Programa do Bolsa Familia

 

 

 

142.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

95.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

47.000,00

 

2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

7.000,00

 

2095 Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

 

 

48.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

48.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

210.000,00

 

2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

 

 

 

210.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

94.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

86.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

02 .015 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

112.000,00

 

2040 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

 

 

 

112.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

96.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

16.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

190.000,00

 

2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer

 

 

 

190.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

95.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

95.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

162.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

162.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

86.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

76.000,00

02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO

 

 

FUNDIÁRIA

 

182.000,00

 

2150 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária

 

 

 

182.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

96.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

86.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

2.268.500,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

16.000,00

 

2005 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

593.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

593.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

287.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

96.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

96.000,00

 

2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação

 

 

 

26.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

26.000,00

 

1070 Aquisição de veículo

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

70.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

99.500,00

 

1048 Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas

 

 

 

96.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

96.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE

 

 

 

3.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

3.500,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

3.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

3.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

543.000,00

 

1060 Aquisição de Veiculos e Outros Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16650000

0001

50.000,00

 

2062 Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

 

 

33.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

33.000,00

 

2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

7.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

7.000,00

 

2190 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social - FEDERAL

 

 

 

393.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16603110

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16603120

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES

 

 

 

 

 

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

16603120

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16603110

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16603120

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16603110

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16603120

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16603110

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16603120

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16603110

0001

62.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16603120

0001

31.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16603110

0001

37.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16603120

0001

30.000,00

 

1081 Construção, Reforma e Ampliação da Sede do CRAS

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

15.000,00

 

1051 Construção, Reforma e Ampliação da Sede do CREAS

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

15.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

479.000,00

 

1132 Aquisição de veículos

 

 

 

196.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

196.000,00

 

1133 Ampliação e cobertura de fossas sépticas domiciliares

 

 

 

62.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

62.000,00

 

1134 Drenagem urbana em pontos críticos

 

 

 

191.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

95.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063120

0001

46.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17103210

0001

50.000,00

 

1083 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

257.000,00

 

1055 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

1112 Construção e Instalação de Museu Municipal

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

40.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

14.000,00

 

2086 Manutenção de Rotas Turísticas

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

2180 Apoio à execução da Lei Paulo Gustavo - Audiovisual

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

 

2181 Apoio à execução da Lei Paulo Gustavo - Fomento à Cultura e Diversidade

 

 

 

95.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17150000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17160000

0001

50.000,00

 

2182 Apoio à execução da Lei Aldir Blanc

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

60.000,00

02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

182.000,00

 

1065 Construção de unidades habitacionais populares

 

 

 

96.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

21.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103220

0001

75.000,00

 

2194 Implantação de equipamentos comunitários (praças, iluminação e saneamento)

 

 

 

86.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

86.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:8356D36A