ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 061/2021

Água Nova – RN, 10 de maio de 2021.

 

Autoriza a cessão da servidora Francisca Erinalda da Costa, com ônus da Prefeitura municipal de Água Nova, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Pau dos Ferros e dá outras providências.

 

O prefeito Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Convênio n. 007/2021-PGJ;

 

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER, a Senhora FRANCISCA ERINALDA DA COSTA, CPF nº 059.253.174-08 e RG nº. 1.093.746 SSP/RN, com ônus da Prefeitura municipal de Água Nova, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Pau dos Ferros/RN.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê ciência. Publique-se. Arquive-se.

 

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:8362720E